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Resultados para "1004766-04.2023.8.26.0704" – Página 29 de 33

K. V. A. C. x W. Da S. C.

ID: 307883269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003371-55.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. V. A. C.

Polo Passivo:

W. DA S. C.

Intimação

Advogados:

SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

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MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA

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ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

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AIRTON PEREIRA SIQUEIRA

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Processo 0003371-55.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1004766-75.2019.8.26.0564) (processo principal 1004766-75.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.V.A.C. - W.S.C. - Vistos. … Processo 0003371-55.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1004766-75.2019.8.26.0564) (processo principal 1004766-75.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.V.A.C. - W.S.C. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito da penhora de bens, referente ao período de 02/2022 a 05/2024 (fl. 37). Título judicial às fls. 22/24 e 158/161 e 168, dos autos principais. Cálculo à fl. 108 (R$ 85.805,18, para 06/2025). O executado foi intimado (fl. 47) e apresentou impugnação com documentos (fls. 56/66 e 67/90). A exequente manifestou-se às fls. 95/107. Manifestação do Ministério Público às fls. 111/113. É o relatório. Decido. Considerando que não foram deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, ao executado, nos autos principais (fl. 42); que ele confessa receber o valor líquido de R$ 9.228,90 (fl. 68) e que, nestes autos, não foi comprovada a sua hipossuficiência, mantenho o indeferimento. Anote-se. Rejeito a impugnação à gratuidade formulada pelo executado, pois não fez ou requereu a produção de provas em para comprovar a sua alegação. Logo, prevalece a hipossuficiência declarada pela exequente, nos termos do quanto decidido nos autos principais. A presente ação refere-se à execução de alimentos, não pagos. Qualquer outra questão, se o caso, deverá ser discutida em ação autônoma, inclusive as alegações referentes a período diverso do que aqui discutido (02/2022 a 05/2024). Assim, até prova em contrário e enquanto a guarda judicial continuar sendo da genitora, a ela deverão ser pagos os alimentos devidos à menor e, em atraso, pois objeto desta demanda. Está vedado o depósito judicial. 4. Indefiro a citação da avó materna, pois ela não faz parte da presente ação e nem do título judicial. 5. Os valores pagos pelo executado no período de 10/2024 a 03/2025 não podem ser aqui compensados, pois além de não terem sido feitos na conta da representante legal da menor, referem-se a período diverso ao aqui cobrado (fls. 64 e 74/78). 6. As alegações do executado referente à sua condição financeira e gastos não serão discutidas na presente ação, pois são matérias pertinentes à ação revisional. 7. O executado está formalmente empregado (fl. 68). O título judicial prevê o pagamento de 20% dos seus rendimentos líquidos. A exequente juntou cálculo à fl. 29, os quais não foram impugnados pelo executado, em sua forma e valores. O executado também não juntou holerite ou comprovante de pagamento dos alimentos, no período aqui discutido. Logo, o valor mensal e o total, dos alimentos, lançados à fl. 29, são incontroversos e estão corretos. 8. O executado não garantiu a execução nem comprovou o pagamento do débito. Assim, nos termos da decisão de fl. 37, é devida a aplicação de multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor total do débito. 9. O cálculo de fl. 108 representa a atualização do de fl. 29, com o acréscimo da multa e dos honorários (R$ 85.805,18, para 06/2025). Portanto, também estão corretos. Assim sendo, homologo-os. 10. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. 11. Em 15 dias, requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento desta ação. Cumpridos, ao Ministério Público e tornem conclusos. Decorridos, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: SABRINA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 399111/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 408921/SP)

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Ferres Aquisições E Incorporações Imobiliarias Eirelli x Carmen Silvia Lopes

ID: 303145702

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2179023-95.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERRES AQUISIçõES E INCORPORAçõES IMOBILIARIAS EIRELLI

Polo Passivo:

CARMEN SILVIA LOPES

Despacho

Advogados:

LEANDRO PROENÇA RICCHINI

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CAIO FREIRE BEIRÃO DA ROCHA

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DESPACHO Nº 2179023-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1004766-60.2024.8.26.0577

ID: 308852079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004766-60.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CID PEREIRA VIANNA FILHO FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ VIANNA LúCIA EUTIMIA DE QUEIROZ VIANNA LUCIA HELENA DE QUEIROZ VIANNA LEMOS MARCO ANTONIO DE QUEIROZ VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA

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DOMINGOS SAVIO LAUA JUNIOR

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CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS

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Processo 1004766-60.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Cid Pereira Vianna Filho - Marco Antonio de Queiroz Vianna - - Francisco Augusto de Queiroz Vianna - - Lucia Helena de Que…

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Nádia Maria De Souza x Banco Votorantim S.A.

ID: 294808004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004766-84.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NáDIA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

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NEY JOSE CAMPOS

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Processo 1004766-84.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nádia Maria de Souza - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1) Fls. 57/72: sobre a contestação e eve…

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Processo nº 1004766-64.2024.8.26.0220

ID: 311118183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004766-64.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA ABIGAIL DOS SANTOS GUALBERTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SEVERINO GOMES

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Processo 1004766-64.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Teresinha Abigail dos Santos Gualberto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para…

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Processo nº 1004766-06.2022.8.26.0650

ID: 320206487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004766-06.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1004766-06.2022.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1 - Fls. 140/141: Defiro o requerime…

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Rocha Calderon E Advogados Associados x Jose Diego Esteves Dos Santos

ID: 313947041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002146-19.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOSE DIEGO ESTEVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES

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Processo 0002146-19.2025.8.26.0590 (processo principal 1004766-21.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rocha Calderon e Advogados Associados - Jose Diego Esteves dos San…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Basepex Encomendas Urgentes

ID: 292954199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004766-78.2022.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO VESCOVI RABELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO BRÜNING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004766-78.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Basepex Encomendas Urgentes - Vistos. Fls. 237/238: Defiro o pedido…

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Osvaldo Pereira x Amélia Cunha Oliveira

ID: 319437582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004766-69.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEREIRA

Polo Passivo:

AMéLIA CUNHA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABEL CRISTINA CORRÊA

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FABIO CESAR NICOLA

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ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004766-69.2023.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De N. A. Dos S. e outros x C. E. De J. O.

ID: 330371911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004766-65.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. DE N. A. DOS S. G. N. G.

Polo Passivo:

C. E. DE J. O.

Intimação

Advogados:

RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO

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LUCIENE SANTOS JOAQUIM

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INGRID RAUNAIMER DA CUNHA SANCHES

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CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RENY RIBEIRO

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Processo 1004766-65.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Geni Nogueira Gomes - - Espólio de Nelson Antonio dos Santos - C.E.J.O. - 1. Não reconheço a contradição aleg…

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