Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004883-91.2022.8.26.0457" – Página 29 de 31

Processo nº 1004883-56.2025.8.26.0564

ID: 280247571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004883-56.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIGITAL PICTURE LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARILIS GUAZZELLI CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amarilis Guazzelli Cabral (OAB 211720/SP) Processo 1004883-56.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Digital Picture Ltda Epp - Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativ… ADV: Amarilis Guazzelli Cabral (OAB 211720/SP) Processo 1004883-56.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Digital Picture Ltda Epp - Vistos. Tentei a penhora online sobre os ativos financeiros da parte executada por meio do Sisbajud e a diligência colheu parcialmente os frutos esperados. Dou o bloqueio no valor total de R$ 394,27 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) por convertido em penhora. Intime-se a parte devedora, Sra. CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA, para eventual apresentação de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, SOBRE O VALOR PENHORADO. Este Juízo realizou pesquisa via sistemas Infojud e Renajud, e ambas restaram infrutíferas, conforme extrato de pesquisa Renajud retro (extato nos autos). Esclareço que a pesquisa Infojud, mesmo quando negativa, é juntada aos autos como documento sigiloso, com autorização de acesso à exequente. Portanto, para garantia da execução do débito, que perfaz R$ 1.932,89 (um mil, novecentos e trinta dois reais e oitenta e nove centavos), expeça-se mandado de penhora livre de bens, estimativa do bem penhorado, bem como intimação da parte executada de que eventual incorreção da penhora ou da estimativa deverá ser impugnada por meio de simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também a executada de que, dentro do prazo de quinze dias, poderá requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Fica a executada ciente de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderá entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Caso a executada não tenha advogado constituído ou certificado digital, poderá apresentar sua manifestação através do e-mail institucional:saobernardojec@tjsp.jus.br. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004883-54.2025.8.26.0597

ID: 320797892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004883-54.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVESTRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-54.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre da Silva - Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o s… Processo 1004883-54.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre da Silva - Este Juízo recebeu o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que possui o seguinte teor: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Compulsando o acórdão nº 2116802-76.2025.8.26.0000, verifiquei que o voto condutor do acórdão que admitiu o IRDR determinou o sobrestamento do curso defeitos relativos ao tema. Destarte, em cumprimento à v. decisão, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento do aludido IRDR, oportunidade em que os autos devem voltar-me conclusos,nbspocasião em que, caso persista interesse da parte autora, se determinará a citação da parte contrária. Providencie a serventia as anotações necessárias. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004883-51.2025.8.26.0016

ID: 335569015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004883-51.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEXT SOLUçõES CORPORATIVAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-51.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Next Soluções Corporativas Ltda - Certifico e dou fé que, ante a proximidade da data, a audiência agendada p… Processo 1004883-51.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Next Soluções Corporativas Ltda - Certifico e dou fé que, ante a proximidade da data, a audiência agendada para 28/7 foi retirada de pauta em razão de não ter sido publicado o ato ordinatório, bem como a carta de citação para o requerido ter voltado como ausente, sendo necessário fazer o mandado de citação. Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 29/10/2025 às 16:00h (Sala 04 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica. Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção. O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior. O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação. Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma. Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: RAFAEL SILVA PAIVA (OAB 147915/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004883-17.2025.8.26.0189

ID: 298215640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004883-17.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PABLO DIAS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-17.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Pablo Dias Bezerra - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte inte… Processo 1004883-17.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Pablo Dias Bezerra - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004883-91.2025.8.26.0132

ID: 310101483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004883-91.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. N. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHN HINKLEY DOS SANTOS AMOEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-91.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.N.A.D. - Trata-se de pedido de regulamentação de guarda e fixação de alimentos cumulado com pedido de danos morais, promo… Processo 1004883-91.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - N.N.A.D. - Trata-se de pedido de regulamentação de guarda e fixação de alimentos cumulado com pedido de danos morais, promovido por N.N.A.D por si e representando a menor C.A.D.S, em face de S.D.S.F. Fundamento e decido. I. O caso é de indeferimento da petição inicial quanto ao pedido indenizatório. Isso porque este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, que tem natureza meramente patrimonial, não se inserindo em nenhuma das matérias que a Lei de Organização Judiciária atribuiu às Varas da Família, devendo ser proposto perante o Juízo Cível. Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial quanto ao pedido de danos morais, em razão da incompetência absoluta e, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. II. O feito prossegue em relação a regulamentação de guarda, visitas e fixação de alimentos. Isto posto, emende à inicial, nos termos a seguir declinados: 1.Condiciono o deferimento da gratuidade da justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade delineada no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, última parte, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove sua condição de hipossuficiência econômica, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; carteira de trabalho digital; e cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, ou providencie, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais. 2. Regularize a representação da menor, instruindo os autos com procuração outorgada em seu nome, sendo devidamente representada pela genitora. 3. Instrua os autos com comprovante de residência idôneo, atualizado e em nome da requerente ou acompanhado de declaração de residência subscrita pelo titular do documento. Cumpra as determinações supra, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Intimem-se. - ADV: JOHN HINKLEY DOS SANTOS AMOEDO (OAB 19545/AM)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004883-64.2025.8.26.0529

ID: 313005107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004883-64.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-64.2025.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das… Processo 1004883-64.2025.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, e de 2%, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado, em qualquer caso, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, sob pena de cancelamento e indeferimento à inicial (CPC, art. 290 e 321, parágrafo único do CPC) e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0), nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024. Deverá a parte autora, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No mesmo prazo, comprove o recolhimento: (X) das Diligências dos Oficiais de Justiça, preenchidas corretamente, nos termos do Provimento CG Nº 50/2017 e art. 1.016, §4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo constar a Comarca de Santana de Parnaíba e a agência/conta correspondente, de 03 (três) UFESPs até 50 km, por ato; (X) das custas de impressão para instruir mandado/carta de citação, no importe de R$ 1,07 por folha, na guia FEDTJ, cód. 201-0. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Armazém Do Mar Ltda Me x Patricia E Bettolo Pescados

ID: 335209777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004883-29.2020.8.26.0565

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARMAZéM DO MAR LTDA ME

Polo Passivo:

PATRICIA E BETTOLO PESCADOS

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CHAVES ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU ARTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-29.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armazém do Mar Ltda Me - Patricia e Bettolo Pescados - Vistos. Fls. 515: Diante do pagamento da integ… Processo 1004883-29.2020.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Armazém do Mar Ltda Me - Patricia e Bettolo Pescados - Vistos. Fls. 515: Diante do pagamento da integralidade dos honorários periciais, intime-se o expert para iniciar os trabalhos. No mais, nos termos da decisão de fls. 431/432 e, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 435, designo audiência de instrução presencial no dia 4 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada na sala 1410 do 14º andar deste Fórum "João Mendes Júnior" (endereço indicado no cabeçalho). As testemunhas poderão ser arroladas no prazo comum de quinze dias, contados da intimação da presente decisão, nos termos do art. 357, § 4º, do NCPC. Caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e horário da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da audiência, cópia da correspondência de intimação ou do comprovante de recebimento (§ 1º). Caso tenha sido arrolada testemunha qualificada como servidor público ou militar, providencie a Serventia a expedição de ofício requisitório ao chefe da repartição ou comando em que a testemunha servir, nos termos do art. 455, § 4º, III, do NCPC. No prazo de 15 dias, as partes também deverão indicar se possuem interessa na oitiva da parte contrária em depoimento pessoal, antecipando o recolhimento da taxa postal, sob pena de preclusão. Na hipótese de pedido expresso de depoimento pessoal, a parte contrária deverá ser intimada pessoalmente, pelo correio, para comparecimento, sob pena de, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, serem presumidos verdadeiros os fatos que a parte adversa pretendia provar com o depoimento. Não arroladas testemunhas tempestivamente e inexistindo pedido de depoimento pessoal, retornem imediatamente conclusos para cancelamento da audiência de instrução para melhor organização da pauta. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: ANA PAULA CHAVES ANDRE (OAB 360834/SP), ALEXANDRE TADEU ARTONI (OAB 122310/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004883-91.2025.8.26.0229

ID: 311257008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004883-91.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-91.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da… Processo 1004883-91.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Marca: NISSAN, Modelo: Sentra S 2.0/2.0 FL, Ano de Fabricação: FHA9H40, Chassi:3N1AB6AD0DL644676, RENAVAM: 000532906837, Cor: Prata. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 42646 - R$ 222,12. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010252-74.2024.8.26.0114

ID: 333744500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010252-74.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010252-74.2024.8.26.0114 (processo principal 1004883-19.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (IPEC) - Já recolhidas … Processo 0010252-74.2024.8.26.0114 (processo principal 1004883-19.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (IPEC) - Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023 , conforme documentos sigilosos defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Ana Paula Vanessa Ponte Dias, 32438677899 Valor atualizado : R$ 49.470,07 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004883-02.2020.8.26.0477

ID: 325199497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004883-02.2020.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA NASSER ZANESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANGEL BORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004883-02.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Nasser Zanesco - Vistos. Fls. 114: Indefiro o pleito retro, pois a utilização do sistema Sniper não … Processo 1004883-02.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Nasser Zanesco - Vistos. Fls. 114: Indefiro o pleito retro, pois a utilização do sistema Sniper não traria qualquer resultado prático à parte exequente. Trata-se de ferramenta para investigação patrimonial, com a finalidade de identificar ativos e vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, objetivando sanar dificuldades na identificação de conexões societárias e patrimoniais de alta complexidade, co mo cruzamento de dados, sendo de grande valia na investigação de ilícitos penais de grande vulto financeiro, porém sem a funcionalidade de bloqueio de bens e anotação de restrições. Demais disso, a realização de tal pesquisa deve ser precedida de quebra de sigilo bancário, medida excepcional que deve observar os requisitos do art. 1º, §4º, da LC nº 105/2001, não presentes no caso em apreço. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, § 4º da Lei Complementar 105 de 2001. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJ-SP - AI: 22651799120228260000 SP 2265179-91.2022.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 21/11/2022, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 22379367520228260000 SP 2237936-75.2022.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 14/10/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/10/2022) Inclusive, para que seja possível o bloqueio de bens é necessário o uso de outras ferramentas, já utilizadas por este juízo, quais sejam, Sisbajud, Infojud, Renajud e Arisp, uma vez que o sistema Sniper ainda não está interligado aos demais sistemas, não dispensando a utilização dessas ferramentas. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes