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Processo nº 1004885-53.2019.8.26.0526

ID: 278923575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004885-53.2019.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004885-53.2019.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investime… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1004885-53.2019.8.26.0526 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Fls. 496/499: defiro, convertendo-se o pedido de busca e apreensão formulado na petição inicial em Execução, nos termos do artigo 5º do Decreto Lei nº 911/69. Anote-se. Retifique-se a distribuição da ação junto ao Sistema, observando-se os termos do Comunicado CG nº 2358/2021. Retifique-se, ainda, o valor da causa. Considerando que não houve alteração ao valor dado à causa, desnecessária a complementação da taxa judiciária. Pelo mesmo motivo, desnecessária a apresentação de nova planilha de cálculo do débito, diante daquela apresentada a fls. 30/31. Em observância ao artigo 11, § 3º, da Lei n. 11.419/2006, fica o exequente advertido de que no curso do processo, a qualquer tempo, poderá ser solicitada a apresentação do original do título executivo objeto da execução. Recolhida a despesa postal no prazo de 10 (dez) dias, CITE-SE, pelo correio, na forma do artigo 827 e seguintes, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em 10% por cento sobre o valor atualizado do débito. Se requerido, expeça-se a certidão mencionada no artigo 828, do Código de Processo Civil, que servirá, inclusive, para averbação junto à matrícula do imóvel e/ou no registro do veículo, dispensando-se a expedição de ofício para tal fim. Se apresentada a certidão no Serviço de Registro de Imóveis e/ou DETRAN, deverá a parte exequente apresentar a certidão da matrícula averbada e/ou comprovante de apontamento no registro do veículo. Desde já fica deferido o pedido de inclusão do nome da parte executada no rol de devedores, o que será realizado através do sistema SERASAJUD, desde que recolhida a taxa necessária e a parte executada deixe de saldar o débito no prazo estabelecido. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Caso o(a,s) executado(a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). PARCELAMENTO DO DÉBITO: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). ATENÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA: Deverá o(a-s) executado(a-s) ser advertido a indicar a localização de bens penhoráveis, nos termos do artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil; ficando ciente(s) de que, não indicando bens na oportunidade e, posteriormente, serem localizados bens em seu(s) nome(s), sua conduta será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, passível de aplicação de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, nos termos dos artigos 774, inciso V, e parágrafo único, do mesmo Código. Resultando negativa a diligência para realização do ato citatório, deverá a serventia expedir ofícios às empresas de telefonia VIVO/TELEFONICA, CLARO, OI e TIM, além do INSS, para que informem o atual endereço da parte executada. A postagem dos ofícios ficará sob responsabilidade da parte exequente, que deverá comprovar o envio em 10 dias, contados de sua intimação para referida providência. Sem prejuízo, determino a realização de pesquisas pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, devendo a serventia intimar a parte exequente a comprovar o recolhimento da taxa devida em cinco dias. Em se tratando de pessoa física, determino, ainda, pesquisa junto ao sistema SIEL-TRE, a ser realizada após a pesquisa positiva do sistema INFOJUD, através do título de eleitor. Advirto, ainda, que os prazos acima não serão estendidos. O recolhimento dos valores para realização das pesquisas determinadas deverá observar o disposto no Provimento CSM 2684/2023. Em hipótese alguma a serventia deverá realizar as pesquisas sem o prévio recolhimento das taxas devidas. Não comprovada a postagem dos ofícios e/ou o recolhimento das taxas necessárias para realização de todas as pesquisas acima, a inércia acarretará futuro indeferimento do pedido de citação por edital, em razão do não esgotamento das tentativas de localização, bem como a intimação para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 196, inciso XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e posterior intimação postal, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC; o que desde já fica determinado. Obtido endereço diverso daquele mencionado na petição inicial, intime-se a parte exequente a comprovar o recolhimento da taxa necessária para citação da parte executada, expedindo-se o necessário após o recolhimento. Se expedido mandado ou carta precatória, concedo os benefícios do artigo 212 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Deverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar os termos do artigo 252, do mesmo Código. Acaso o(a-s) executado(a-s) não seja(m) localizado(s) para realização do ato citatório, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens quantos necessários para satisfação da dívida, nos termos do artigo 830, do Código de Processo Civil. Conforme o § 1º do artigo 830 do citado Código, caso o(a-s) devedor(es-as) não seja(m) localizado(s) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Acaso a citação ocorra por hora certa, deverá a serventia observar o disposto no artigo 254, do CPC. Resultando negativas as novas diligências em todos os endereços informados ou informado endereço já diligenciado e com resultado negativo, a citação deverá ser realizada por edital, com prazo de 20 dias, intimando-se a parte exequente a apresentar minuta do edital no prazo de 15 dias. Apresentada a minuta, realizada a conferência e comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie-se a publicação do edital. Decorrido o prazo do edital e do pagamento do débito, será oficiado à OAB local para nomeação de Curador Especial que, posteriormente, será intimado a apresentar embargos. Superado ato citatório, não havendo notícia de pagamento do débito ou pedido de parcelamento, serão realizadas pesquisas para localização de bens da parte executada para satisfação do crédito exequendo. Dessa forma, deverá a serventia intimar a parte exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar cálculo atualizado do débito e comprovar o recolhimento das taxas necessárias para pesquisas através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Quanto ao recolhimento, deverá ser observado o número de pessoas cadastradas no polo passivo. No tocante ao sistema INFOJUD, deverão ser solicitadas somente as duas últimas declarações de imposto de renda disponíveis no Sistema. Fica concedido ao exequente o prazo de 30 dias para que realize pesquisas junto ao sistema ARISP, a fim de verificar a existência de bens imóveis em nome dos executados. O resultado da pesquisa deverá ser apresentado cinco dias após o prazo acima concedido. Advirto a parte exequente que não apresentado o resultado da pesquisa no prazo acima determinado, a pesquisa será interpretada como negativa. Advirto, ainda, que os prazos acima não serão estendidos. Comprovado o recolhimento correto e apresentado cálculo atualizado no prazo acima determinado, providencie-se a realização das pesquisas pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Novamente, advirto que, em hipótese alguma, a serventia deverá realizar as pesquisas sem o prévio de recolhimento das taxas devidas. Resultando negativas as pesquisas, tornem os autos conclusos para suspensão/arquivamento dos autos na forma do artigo 921, do Código de Processo Civil. Resultando positiva a pesquisa BACENJUD, com o bloqueio parcial ou integral do valor do débito, a parte exequente será intimada a se manifestar a respeito. Acaso o valor seja de pequena monta, requerendo a parte exequente o desbloqueio, deverá a serventia providenciar o necessário. Na hipótese do valor bloqueado ultrapassar o valor do débito, deverá a serventia providenciar o desbloqueio do valor excedente. Em requerendo o levantamento e/ou transferência, a serventia deverá providencia a transferência da quantia bloqueada e, com a comprovação do depósito judicial, intimar a parte executada, na forma do artigo 841, § 1º, do CPC. Se o executada estiver representado nos autos, a intimação da penhora será realizada através do advogado ou Curador Especial, mediante publicação no DJE. Caso contrário, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa necessária para intimação do executado. Deverá ser observado o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação do bloqueio realizado ou verificado o disposto no artigo 841, § 4º, do CPC, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente, que deverá, no prazo de cinco dias, contados da retirada da guia, manifestar em termos de prosseguimento, observando-se que o silêncio será interpretado como quitação do débito. Efetuado o bloqueio de veículo(s) através do sistema RENAJUD, ou indicado à penhora bem imóvel pertencente à parte executada, deverá ser lavrado termo de penhora, na forma do artigo 845, § 1º, CPC. Observe-se que o termo de penhora de bem imóvel somente será lavrada mediante apresentação de certidão imobiliária atualizada. Constatado que o imóvel foi dado como garantia, deverá ser lavrado termo de penhora sobre os direitos. Lavrado o termo de penhora, deverá a serventia intimar a parte exequente a providenciar o recolhimento das diligências do oficial de justiça para avaliação do bem penhorado, nos termos do artigo 154, inciso V, do CPC; bem como o recolhimento das custas pertinentes para notificação de eventual credor. Recolhidas as diligências, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado, salvo se este estiver representado nos autos. A notificação do credor será realizada com senha dos autos e somente após a juntada do auto de avaliação do imóvel. Decorrido o prazo para impugnação da avaliação ou embargos da penhora, intime-se a parte exequente para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. Sendo requerida a realização de leilão do imóvel, tornem os autos conclusos para designação de leiloeiro.

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Processo nº 1004750-78.2021.8.26.0297

ID: 293342528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004750-78.2021.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VANESSA BORGES VILELA IDENILSON RICARDO BORGES VILELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETH APARECIDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004750-78.2021.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Idenilson Ricardo Borges Vilela - Andreia Vanessa Borges Vilela - ESPÓLIO DE SONIA BORGES DA SILVA, - 1) Inicialmente, cum… Processo 1004750-78.2021.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Idenilson Ricardo Borges Vilela - Andreia Vanessa Borges Vilela - ESPÓLIO DE SONIA BORGES DA SILVA, - 1) Inicialmente, cumpre registrar que o plano de partilha retificado (fls. 628/633) não comporta homologação. Com efeito, a retificação do plano de partilha (fls. 628/633) está em desacordo com as decisões proferidas às fls. 175/176 e 571/576, notadamente em relação ao imóvel matriculado sob nº 21.244 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jales/SP e à empresa individual OLÍCIO BORGES VILELA (CNPJ nº 52.763.109/0001-84), relativamente ao percentual total que deve ser objeto deste inventário (25%), uma vez que os outros 25% (vinte e cinco por cento) devem ser objeto do inventário dos bens deixados por Sônia Borges da Silva Vilela, cujo processo tramita sob nº 0005029-91.2015.8.26.0297 perante esta Egrégia 1ª Vara Cível local, nos termos das decisões proferidas às fls. 175/176 e 571/576. 2) Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer documento referente à titularidade do imóvel sobrepartilhado nos autos do processo nº 1004885-56.2026.826.0297. Dessa forma, DETERMINO ao inventariante que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a respectiva certidão de matrícula do imóvel supramencionado, nos termos do disposto no artigo 618, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3) Outrossim, cumpre registrar, por necessário, que, em pesquisa realizada junto ao sistema informatizado, constatei que, pela decisão proferida em 22 de novembro de 2023, nos autos do inventário dos bens deixados por Sônia Borges da Silva Vilela (fls. 229/231 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297), que tramita perante o Juízo desta Egrégia 1ª Vara Cível local, foi determinada a intimação da inventariante PATRÍCIA MARTINS DA SILVA para que, em relação aos saldos em dinheiro existentes em nome dos falecidos Sônia Borges da Silva Vilela e Olício Borges Vilela, procedesse à retificação das primeiras declarações, para constar apenas a parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos referidos saldos, uma vez que os outros 50% (cinquenta por cento) devem ser objeto do inventário dos bens deixados por Olício Borges Vilela (Processo nº 1004750-78.2021.8.26.0297), conforme trecho que ora se transcreve: Com relação aos saldos em dinheiro existentes em nome dos de cujus, tanto da Sra Sonia quanto do Sr. Olicio, a retificação apresentada também merece adequação. É que, a Sra Sonia faleceu em 28/04/2015 e o Sr. Olicio em 08/06/2021, de sorte que, considerando o regime patrimonial adotado, os valores existentes nas contas elencadas nos itens V, VII, VII, IX, XII e XIII da petição de fls. 201/204, devem ser incluídos no monte-mor na proporção de 50%, sendo que os outros 50% deverão integrar o monte-mor do falecido Olicio, devendo a inventariante proceder nova retificação nesta parte. Em cumprimento a tal decisão, a inventariante PATRÍCIA MARTINS DA SILVA apresentou a retificação das primeiras declarações (fls. 590/594 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297), aduzindo que os bens do espólio consistem em: I - Uma parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel matriculado sob nº 21.244 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jales/SP (fls. 170/172); II - Uma parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da empresa individual OLÍCIO BORGES VILELA (CNPJ nº 52.763.109/0001-84), nome fantasia OLICE'S LANCHES, com sede na Rua Doze, s/n, Praça Dr. Euphly Jales, nesta cidade de Jales/SP (fls. 55); III - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano de fabricação/modelo 2009/2010, placa ENY6409 (fls. 52 e 395); IV - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do veículo marca/modelo VW/FOX 1.6 PRIME GII, ano de fabricação 2010, placa EGO1565 (fls. 268 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297); V Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na conta PIS 10720012985, de titularidade de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos), conforme ofício acostado a fls. 22/23 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; VI - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta poupança nº 00060881-4, agência nº 0597, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 14,18 (quatorze reais e dezoito centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 57/58 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; VII - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta poupança nº 00035978-4, agência nº 0597, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Olício Borges Vilela, no valor de R$ 144,70 (cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 57/58 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; VIII - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta corrente nº 111.184-1, agência nº 0411, do Banco do Brasil S/A, de titularidade de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos), conforme ofício acostado a fls. 61/64 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; IX - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta corrente nº 920035754, agência nº 0085, do Banco Santander (Brasil) S/A, de titularidade de Olício Borges Vilela, no valor de R$ 710,57 (setecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 76 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; X - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta poupança nº 608206937, agência nº 0085, do Banco Santander (Brasil) S/A, de titularidade de Olício Borges Vilela, no valor de R$ 1.268,30 (um mil, duzentos e sessenta e oitos reais e trinta centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 76 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; XI - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) das verbas rescisórias devidas em razão da rescisão do contrato de trabalho pela morte de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), cuja quantia já se encontra depositada nos autos do inventário dos bens deixados por Sônia Borges da Silva Vilela, conforme ofício, comprovante de pagamento de depósito judicial e guia de depósito judicial acostados a fls. 84/85, 88/89 e 91/92 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; e XII - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo relativo ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI FIX), do Bradesco Capitalização S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A, em nome da falecida Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme ofício acostado a fls. 153/154 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297. Assim, nos termos das decisões proferidas às fls. 175/176 e 571/576, DETERMINO a intimação do inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a retificação dos itens I, II e III das primeiras declarações (fls. 566/568), para que nelas passe a constar a parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel matriculado sob nº 21.244 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jales/SP (fls. 170/172) e a parte ideal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da empresa individual OLÍCIO BORGES VILELA (CNPJ nº 52.763.109/0001-84), nome fantasia OLICE'S LANCHES, com sede na Rua Doze, s/n, Praça Dr. Euphly Jales, nesta cidade de Jales/SP (fls. 40/44 e 55); bem como a parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano de fabricação/modelo 2009/2010, placa ENY6409 (fls. 52 e 395), observando-se, outrossim, todas as exigências contidas no artigo 620 do Código de Processo Civil. O inventariante também deverá incluir, nas primeiras declarações, os itens a seguir descritos, em consonância com os bensarroladosnosautosdoinventário dos bens deixados por Sônia Borges da Silva Vilela (fls. 590/594 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297): IV - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do veículo marca/modelo VW/FOX 1.6 PRIME GII, ano de fabricação 2010, placa EGO1565 (fls. 268 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297); V Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na conta PIS 10720012985, de titularidade de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 15,49 (quinze reais e quarenta e nove centavos), conforme ofício acostado a fls. 22/23 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; VI - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta poupança nº 00060881-4, agência nº 0597, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 14,18 (quatorze reais e dezoito centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 57/58 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; VII - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta poupança nº 00035978-4, agência nº 0597, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Olício Borges Vilela, no valor de R$ 144,70 (cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 57/58 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; VIII - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta corrente nº 111.184-1, agência nº 0411, do Banco do Brasil S/A, de titularidade de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos), conforme ofício acostado a fls. 61/64 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; IX - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta corrente nº 920035754, agência nº 0085, do Banco Santander (Brasil) S/A, de titularidade de Olício Borges Vilela, no valor de R$ 710,57 (setecentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 76 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; X - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo depositado na conta poupança nº 608206937, agência nº 0085, do Banco Santander (Brasil) S/A, de titularidade de Olício Borges Vilela, no valor de R$ 1.268,30 (um mil, duzentos e sessenta e oitos reais e trinta centavos), na data de 28 de abril de 2015, conforme ofício acostado a fls. 76 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; XI - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) das verbas rescisórias devidas em razão da rescisão do contrato de trabalho pela morte de Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), cuja quantia já se encontra depositada nos autos do inventário dos bens deixados por Sônia Borges da Silva Vilela, conforme ofício, comprovante de pagamento de depósito judicial e guia de depósito judicial acostados a fls. 84/85, 88/89 e 91/92 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297; XII - Uma parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do saldo relativo ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI FIX), do Bradesco Capitalização S/A e Bradesco Vida e Previdência S/A, em nome da falecida Sônia Borges da Silva Vilela, no valor de R$ 134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme ofício acostado a fls. 153/154 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297. Em seguida, o inventariante deverá providenciar a retificação da Declaração de ITCMD junto à repartição fiscal competente (ITCMD Declaração de Arrolamento nº 89673988 - fls. 649/653 e 654), notadamente porque, além de incluídos equivocadamente os herdeiros de Sônia Borges da Silva Vilela (Alex Martins da Silva e Patrícia Martins da Silva), em relação ao imóvel matriculado sob nº 21.244 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jales/SP (fls. 170/172), o percentual total a ser transmitido corresponde a 25% (vinte e cinco por cento), e não como equivocadamente constou: 50% (cinquenta por cento). 4) DILIGENCIE a Serventia através do sistema RENAJUD, a fim de verificar o proprietário (anterior e atual) do veículo marca/modelo marca/modelo VW/FOX 1.6 PRIME GII, ano de fabricação 2010, placa EGO1565 (fls. 268 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297). 5) DETERMINO a expedição de ofício ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca do valor atualizado do saldo negativo da conta corrente nº 920035754, agência nº 0085, em nome do falecido OLÍCIO BORGES VILELA (CPF/MF nº 589.655.728-00). O ofício deverá ser instruído com o ofício de fls. 81/82. Após, com a resposta do ofício supramencionado, voltem conclusos, com urgência, para deliberação acerca do levantamento do valor necessário para o devido pagamento, notadamente porque tal débito deve ser pago pelo monte da herança (CC, art. 1.997, primeira parte; CPC, art. 796, primeira parte). 6) DETERMINO a intimação do inventariante IDENILSON RICARDO BORGES VILELA para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da certidão negativa federal relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União em nome do falecido OLÍCIO BORGES VILELA (CPF/MF nº 589.655.728-00), bem como a juntada da certidão negativa municipal relativa ao IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) do imóvel matriculado sob nº 21.44 no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Jales/SP (fls. 170/172); e da certidão negativa estadual relativa ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo automotor) do veículo marca/modelo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano de fabricação/modelo 2009/2010, placa ENY6409 (fls. 52 e 395) e do veículo marca/modelo VW/FOX 1.6 PRIME GII, ano de fabricação 2010, placa EGO1565 (fls. 268 dos autos do processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297), intimando-se por publicação no DJE na pessoa de seus ilustres advogados. 7) SOLICITE a Serventia ao Colégio Notarial do Brasil informações acerca de eventual lavratura de testamento público, aprovação de testamento cerrado ou revogação de testamento outorgado pelo falecido OLÍCIO BORGES VILELA (CPF/MF nº 589.655.728-00), cuja solicitação deverá ser efetuada através do e-mail pedido@notariado.org.br, caso ainda não conste nos autos deste inventário. 8) Traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário dos bens deixados por Sônia Borges da Silva Vilela (Processo nº 0005029-91.2015.8.26.0297), a fim de evitar decisões conflitantes acerca da partilha dos bens supramencionados. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP), DONIZETH APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP)

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Processo nº 1004885-25.2023.8.26.0587

ID: 293527264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1004885-25.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. Z. DE M. G. Z. A. L. H. Z. DOS S. M. C. Z. G. M. T. Z. M. Z. A. M. Z. C. R. L. G. T. Z. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004885-25.2023.8.26.0587 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.Z.C. - - L.H.Z.S. - - R.L.G. - - M.Z.A. - - M.C.Z.G. - -… Processo 1004885-25.2023.8.26.0587 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.Z.C. - - L.H.Z.S. - - R.L.G. - - M.Z.A. - - M.C.Z.G. - - M.T.Z. - - G.Z.A. - - G.Z.A. - - A.L.Z.M. - - T.Z.F. - Vistos. 1. Fls. 156/159: Trata-se de pedido de retificação, após a prolação da sentença, por erro constante na petição inicial. Pelo fato de se tratar de ação de jurisdição voluntária para correção/retificação de assento, ou seja, não existe lide; considerando, novamente, que os assentos dos registros públicos devem a espelhar a realidade, nos termos da Lei de Registro Públicos; que, de fato, verificou-se erro tanto nos registros de assentos, como na petição inicial; e que o Ministério Público não se opõe ao pedido, inexistindo prejuízos aparentes a terceiros, é o caso de se deferir o pedido e proceder às correções. Assim, retifico a sentença de fls. 132/143 para, mantendo todos os seus demais termos, que assim passe a constar: " 3. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar: (i) ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conquista, Estado de Minas Gerais, que proceda o registro tardio de Nascimento de Luiz Zanchetta, observadas as formalidades da lei, constando como data de nascimento o dia vinte e um de novembro de mil novecentos e vinte e dois (21/11/1922); nascido no Município de Conquista, Estado de Minas Gerais; sexo masculino; cor branca; filho de VICTORIO ZANCHETTA e de ANGELA ZAGO ZANCHETTA, ele natural de Ribeirão Preto e ela natural de Conquista, Minas Gerais, casados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Conquista, Estado de Minas Gerais, o genitor com 27 anos e a genitora com 25 anos, domiciliados em Conquista, Estado de Minas Gerais; avós paternos MICHELE ARCHANGELO ZANCHETTA e MARIA LUIGIA MASCHIET e maternos ANGELO ZAGO e LUIZA DELATORRE. Se necessário ao referido registro de nascimento, que conste que em razão do casamento de Luiz Zanqueta com Izolina Ferreira, ela passou a se chamar Izolina Ferreira Zanchetta, que o casamento foi realizado aos quatorze de julho de mil novecentos e sessenta e dois (14/07/1962), no distrito de Guaxima, no município Conquista, Estado de Minas Gerais, conforme termo lavrado no Ofício de Registro Civil e Notas de Guaxima, Município de Conquista - MG,, no livro B-03, às fls. 114, sob termo número 231. Se necessário ao citado registro, que conste que ocorreu, aos treze de junho de dois mil e três (13/06/2003), o falecimento de Luiz Zanchetta, registrado no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no livro C-87 , às fls 252 , sob o termo nº 70566. (ii) ao Oficial de Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista - MG que proceda a retificação do Assento de Óbito de Archangelo Zanqueta, registrado no livro C-2, de, às folhas 062, número de ordem 28, para que passe a constar o nome do obituado como Michele Arcangelo Zanchetta; natural do comune Vazzola, Província de Treviso, Itália, nascido em 3 de fevereiro de 1855; cujos pais eram Giovanni Zanchetta e Domenica Tomasella; cujo esposa, do obituado, chamava-se Maria Luigia Maschiet; (iii) ao Oficial do Primeiro Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto/SP que proceda a retificação do Assento de Nascimento de Victorio Sanquetta, registrado no livro A-6, de, às folhas 102, número de ordem 3.697, para que nela passe a constar o nome do registrado como Victorio Zanchetta; com os nomes dos pais do registrado como Michele Arcangelo Zanchetta e Maria Luigia Maschiet; Se necessário, que conste que o local de casamento dos pais do registrado como Fontanelle, província de Treviso, Itália; que o pai do registrado era natural do comune de Vazzola, Província de Treviso, Itália e a mãe como natural de comune Fontanelle, província de Treviso, Itália; os nomes dos avós paternos do registrado como Giovanni Zanchetta e Domenica Tomasella e os nomes dos avós maternos do registrado como Giuseppe Maschiet e Maria Perazza; (iv) ao Oficial do Registro Civil de Conquista/MG que proceda a retificação do assento de casamento de Victorio Zanchetta e Angela Zago, registrado no livro B-17, de, às folhas 22, número de ordem 86, para que nela passe a constar os nomes da nubente para Angela Zago Zanchetta; a data de nascimento de Victorio Zanchetta para 25 de outubro de 1893; o nome do pai do nubente como Michele Arcangelo Zanchetta e da mãe como Maria Luigia Maschiet. (v) ao Oficial do Primeiro Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto - SP que proceda a retificação do Assento de Óbito de Vitorio Zanqueta, registrado no livro C-6, de, às folhas 102, número de ordem 3.697, para que nele passe a constar como seu nome Victorio Zanchetta, e os nomes dos pais do registrado como Michele Arcangelo Zanchetta e Maria Luigia Maschiet; se necessário, que o local de casamento dos pais do registrado como Fontanelle, província de Treviso, Itália; a naturalidade de seu pai como natural do comune de Vazzola, Província de Treviso, Itália e a mãe natural do comune Fontanelle, província de Treviso, Itália; os nomes dos avós paternos do registrado como Giovanni Zanchetta e Domenica Tomasella, e dos avós maternos como Giuseppe Maschiet e Maria Perazza; (vi) ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Sacramento/MG que proceda a Retificação do Assento Nascimento de Antonio Sanchetta, registrado no livro A-2, de, às folhas 187, número de ordem 1038, para que nele passe a constar o nome do registrado como Antonio Zanchetta; data de nascimento 12 de Janeiro de 1903; os nomes de seus pais como Michele Arcangelo Zanchetta e Maria Luigia Maschiet; se necessário, o local de casamento dos pais do registrado como Fontanelle, província de Treviso, Itália; a naturalidade do pai do registrado como comune de Vazzola, Província de Treviso, Itália e a mãe como natural do comune Fontanelle, província de Treviso, Itália; os nomes de seus avós paternos como Giovanni Zanchetta e Domenica Tomasella e dos avós maternos do registrado como Giuseppe Maschiet e Maria Perazza; (vii) ao Oficial de Registro Civil de Conquista/MG que proceda a retificação do Assento Casamento de Antonio Zanquetta e Maria Basso, registrado no livro B-6, de, às folhas 110, número de ordem 17, para que nele passe a constar o nome do registrado como Antonio Zanchetta; a data de nascimento do nubente para 12 de Janeiro de 1903; os nomes dos pais do registrado como Michele Arcangelo Zanchetta e Maria Luigia Maschiet; (viii) ao Ofício de Registro Civil de Conquista/MG que proceda a retificação do Assento de Óbito do Antonio Sanchetta, registrado no livro C-11, às folhas 26, número de ordem 544, para que nela passe a constar o seguinte o nome do falecido como Antonio Zanchetta; os nomes de seus pais como Michele Arcangelo Zanchetta e Maria Luigia Maschiet; (ix) Ao responsável pela Paróquia Nossa Senhora de Lourdes que proceda a retificação da Certidão de Batismo de Luiz Zanqueta, batizado no dia 10 de dezembro 1922, sob o s/nº, às fls. 169, do livro nº 01, para que nele passe a constar seu nome como Luiz Zanchetta; o pai da pessoa batizada como Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta; (x) ao Oficial do Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista/MG que proceda a retificação do Assento Casamento de Luiz Zanqueta e Izolina Ferreira Zanqueta, registrado sob o nº 231, às fls. 114, do livro B nº 3, para que nele passe a constar o nome do registrado como Luiz Zanchetta; a data de nascimento do nubente como 21 de novembro de 1921; os pais do nubente como Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta, ele natural de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, ela natural de Conquista, Estado de Minas Gerais; e o nome da nubente como Izolina Ferreira Zanchetta; caso necessário, que conste a anotação do óbito de Luiz Zanchetta, falecido em 13 de junho de 2003, cujo registro se encontra sob termo n. 70.566, às fls. 252 do livro C-87, registrado em 14 de junho de 2002 no Ofício de Registro de Uberaba/MG; (xi) ao Oficial do Registro Civil Pessoas Naturais de Uberaba/MG que proceda à retificação do Assento da Certidão de Óbito de Luiz Zanqueta, registrado sob o termo nº 70.566, às fls. 252, do livro C nº 87, que nela passe a constar o nome do registrado Luiz Zanchetta; o nome de sua esposa como Izolina Ferreira Zanchetta; nascido em 21/11/1922 e que faleceu com 80 anos; que era filho de Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta, ele natural de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo e ela natural de Conquista, Estado de Minas Gerais; (xii) ao Oficial do Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista/MG, o deferimento da Retificação do Assento de Nascimento de José Luiz Zanchetta, registrado sob o termo nº 283, às fls. 125, do livro A nº 01, para que passe a constar o nome do registrado como José Luiz Zanchetta; o nome de seu pai como Antonio Zanchetta; os avós paternos do registrado como Michele Arcangelo Zanchetta, natural do comune de Vazzola, Província de Treviso, Itália, e de Maria Luigia Maschiet, natural do comune de Fontanelle, província de Treviso, Itália; e se necessário, a anotação do casamento do registrado para constar que casou em 10 de setembro de 1955 com Terezinha da Silva Zanchetta, cujo registro se encontra sob o termo n.105, às fls.14 do Livro B-3, no Ofício de Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista - MG; se necessário, a anotação do óbito registrado para constar que José Luiz Zanchetta faleceu em 15 de julho de 2017, cujo registro se encontra sob termo n. 107420, às fls. 166 do livro C-118, registrado em 14 de junho de 2002 no Primeiro Ofício de Registro Civil de Uberaba/MG; (xiii) ao Oficial do Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba/MG para que proceda a Retificação do Assento da Certidão de Óbito de José Luiz Zanqueta, registrado sob o termo nº 107420, às fls. 166, do livro C nº 118, para que nela passe a constar seu nome como José Luiz Zanchetta; que ele era filho de Antonio Zanchetta e Maria Basso; que ele era casado com Terezinha da Silva Zanchetta; (xiv) ao Oficial do Registro Civil do Distrito de Guaxima, Município Conquista/MG, para que proceda a retificação do Assento de Nascimento de Marli Catarina das Graças Zanqueta Grimaldi, registrado sob o termo nº 1484, às fls. 120, do livro A nº 7, para que nele passe a constar o que segue: que a nubente é filha de Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanqueta; os avós paternos como Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta. (xv) ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Município de Uberaba/MG, para que proceda a retificação do Assento de Casamento de Marli Catarina das Graças Zanqueta Grimaldi e Helio Grimaldi, registrado sob o termo nº 9888, às fls. 283, do livro C nº 84, para que nela passe a constar o que segue: os pais da nubente como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; caso necessário, a data de nascimento do pai da nubente como ¨vinte um de novembro de 1922 (21.11.1922); se necessário, a data de nascimento da mãe da nubente como vinte de junho de mil novecentos e vinte e seis (20.06.1926); (xvi) Ao Ofício de Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista/MG, que proceda a retificação do Assento de Nascimento de Natalino Zanqueta, registrado sob o termo nº 1481, às fls. 19, do livro A nº 7, para que nela passe a constar o que segue: os pais do registrado como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; os avós paternos do registrado como Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta; a anotação do óbito do registrado para constar que faleceu em 17 de abril de 2004, cujo registro se encontra sob termo n. 72.526, às fls. 142 do livro C-89, registrado em 04 de maio de 2004 no Primeiro Ofício de Registro Civil de Uberaba-MG; (xvii) Ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguari, Araguari/MG, que proceda a retificação do Assento de Casamento de Natalino Zanqueta e Maria Waldete Zanqueta, registrado sob o termo nº 11371, às fls. 054, do livro B nº 054, para que nela passe a constar o que segue: os pais do registrado como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; se necessário, que o pai do nubente como nascido em vinte um de novembro de 1922 (21/11/1922); (xviii) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda à Retificação do Assento de Óbito de Natalino Zanqueta, registrado sob o termo nº 72526, às fls. 142, do livro C nº 089, para que nele passe a constar o que segue: os pais do falecido como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; (ixx) Ao Ofício de Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista/MG, que proceda à Retificação do Assento de Nascimento de Marlene Zanqueta Alvares, registrado sob o termo nº 1485, às fls. 120, do livro A nº 7, para que nela passe a constar o que segue: os pais do registrado como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; os avós paternos do registrado como Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta; (xx) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda á retificação do Assento Casamento de Celso Antonio Oliveira Alvares e Marlene Zanqueta Alvares, registrado sob o nº 8706, às fls. 68, do livro B nº 58, para que nele passe a constar o que segue: os pais da nubente como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; se necessário ao registro, a data de nascimento do pai da nubente como vinte um de novembro de 1922 (21/11/1922); (xxi) Ao Ofício de Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista - MG, que proceda à Retificação do Assento de Nascimento de Marilda Zanqueta Camargo, registrado sob o nº 1486, às fls. 120, do livro A nº 7, para que nele passe a constar o que: os pais da registrado como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; e seus os avós paternos como sendo Victorio Zanchetta e Angela Zago Zanchetta; (xxii) ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba -MG, que proceda à Retificação do Assento de Casamento de Marilda Zanqueta Camargo e Marcio Luiz Camargo, registrado sob o termo nº 17901, às fls. 079, do livro 6 B-AUX, para que nele passe a constar: os pais da nubente como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; se necessário ao referido registro, a data de nascimento do pai da nubente como vinte um de novembro de 1922 (21/11/1922); (xxiii) ao Ofício de Registro Civil do Distrito Guaxima, Município Conquista/MG, que proceda à Retificação do Assento de Nascimento de Maria Terezinha Zanqueta, registrado sob o termo nº 2435, às fls. 061, do livro A nº 8, para que nela passe a constar: o nome da registrada como Maria Terezinha Zanchetta; os nomes dos pais da registrada como José Luiz Zanchetta e de Terezinha Silva Zanchetta; os avós paternos da registrada como Antonio Zanchetta e Maria Basso; (xxiv) ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Conquista, Município de Conquista/MG, que proceda à Retificação do Assento Casamento de Maria Terezinha Zanqueta e Arly Faria, registrado sob o termo nº 2538, às fls. 085, do livro B-3, para que nele passe a constar: o nome da nubente como Maria Terezinha Zanchetta; seus pais como José Luiz Zanchetta e de Terezinha Silva Zanchetta; (xxv) Ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Segundo Subdistrito de Belo Horizonte, Belo Horizonte/MG, que proceda à retificação do Assento de Nascimento de Rafael Luiz Grimaldi, registrado sob o termo nº 202864, às fls. 253, do livro A nº 62, para que nele passe a constar: seus os avós maternos como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; (xxvi) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda à retificação do Assento de Nascimento de Lucia Helena Zanqueta dos Santos, registrado sob o termo nº 27621, às fls. 19v, do livro A nº 101, para que nele passe a constar: como seu avós maternos Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta; (xxvii) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda à retificação do Assento de Casamento de Manoel Messias dos Santos e Lucia Helena Zanqueta dos Santos, registrado sob o termo nº 41526, às fls. 69v, do livro B nº 109, para que nele passe a constar: se necessário ao referido registro, o pai da nubente nasceu em doze de abril de mil novecentos e quarenta e cinco (12/04/1945); (xxviii) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda à retificação do Assento de Nascimento de Ana Lucia Zanqueta de Menezes, registrado sob o termo nº 50648, às fls. 84, do livro A nº 120, para que nela passe a constar: os avós maternos da registrada como Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta. (ixxx) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba -MG, Uberaba - MG, para que proceda à retificação no Assento de Casamento de Wilton Clarismundo de Menezes e Ana Lucia Zanqueta de Menezes, registrado sob o termo nº 40982, às fls. 236, do livro B nº 108, para que nele passe a constar que: se necessário ao registro, que o pai da nubente nasceu em doze de abril de mil novecentos e quarenta e cinco (12/04/1945); (xxx) Ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba - MG, para que proceda à Retificação do Assento Nascimento de Tales Zanqueta Faria, registrado sob o nº 11983, às fls. 86, do livro A nº 32, para que nele passe a constar o que segue: o nome do registrado como Tales Zanchetta Faria; o nome de sua mãe como Maria Terezinha Zanchetta; os nomes dos avós maternos do registrado como ¨José Luiz Zanchetta e de Terezinha Silva Zanchetta¨; (xxxi) Ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Conquista, Conquista/MG, o deferimento da Retificação do Assento Nascimento de Iago Zanqueta Faria, registrado sob o nº 12253, às fls. 154, do livro A nº 32, para que nele passe a constar o que segue: o nome do registrado como Iago Zanchetta Faria; o nome de sua mãe como Maria Terezinha Zanchetta; os nomes dos avós maternos do registrado como ¨José Luiz Zanchetta e de Terezinha Silva Zanchetta¨; (xxxii) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda à retificação do Assento de Nascimento de Gustavo Zanqueta Alvares, registrado sob o termo nº 80.649, às fls. 87, do livro A nº 145, para que nele passe a constar: seus avós maternos do registrado como "Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta"; (xxxiii) Ao Primeiro Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba, Uberaba/MG, que proceda à retificação do Assento de Nascimento de Guilherme Zanqueta Alvares, registrado sob o termo nº 118.901, às fls. 51, do livro A nº 177, para que nele passe a constar: como seus avós maternos "Luiz Zanchetta e Izolina Ferreira Zanchetta";" Por fim, com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados e ofícios aos Oficios e Oficiais correspondentes, com cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado, determinando que aos Oficiais das serventias extrajudiciais que cumpram os mandados e envie a este juízo certidão atualizada dos assentos, após as respectivas averbações. Em seguida, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP), FÁBIO COELHO DA SILVA LUCIANI (OAB 316739/SP)

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