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Processo nº 1005469-93.2025.8.26.0079

ID: 307469144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-93.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Raquel Ribeiro - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Conselho S…

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Conjunto Residencial Canadá x Luis Antonio Dallamico

ID: 307523132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-93.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ

Polo Passivo:

LUIS ANTONIO DALLAMICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISELE CATARINO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BRAGA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-93.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONJUNTO RESIDENCIAL CANADÁ - Luis Antonio Dallamico - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman P…

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Larissa Fernandes Vaz Martins e outros x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 314333475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDES VAZ MARTINS MARCIA CLEMENTINA FERNANDES DA SILVA VAZ MARTINS THAIS FERNANDES VAZ MARTINS

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RAFAELA ALVAREZ MORALES

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-97.2025.8.26.0011 (processo principal 1005469-40.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcia Clementina Fernandes da Silva Vaz Martins - - Larissa Fernand…

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F. B. De S. x J. R. De S.

ID: 278203341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005469-53.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. B. DE S.

Polo Passivo:

J. R. DE S.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA TRESMONDI

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SAMANTHA CAROLINE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUSMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA DA SILVA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gusmano (OAB 146895/SP), Sílvia Regina Tresmondi (OAB 163397/SP), Miriam Higo do Prado Alvarenga (OAB 175344/SP), Fatima da Silva Barros (OAB 275253/SP), Samantha Caroline Barros (OAB 30…

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Processo nº 1005469-91.2025.8.26.0597

ID: 330445074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-91.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA CALDEIRA AURéLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYLLA NASCIMENTO COSTA AMORIM

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Processo 1005469-91.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Renata Cristina Caldeira Aurélio - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado presta…

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Giovani Ferreira Santiago x Marcos Benetollo e outros

ID: 335164234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005469-47.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI FERREIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

MARCOS BENETOLLO ROSANA NUNES XAVIER BENETOLLO

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES PAIXÃO

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CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

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Processo 1005469-47.2020.8.26.0248 - Imissão na Posse - Imissão - Giovani Ferreira Santiago - Marcos Benetollo - - Rosana Nunes Xavier Benetollo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formu…

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B. M. F. J. x N. R. F.

ID: 301852380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009559-49.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F. J.

Polo Passivo:

N. R. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

MÔNICA CASSIA DA SILVA SCATOLIN

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HELTON VITOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009559-49.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009559-49.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: B. M. F. J. - Apelado: N. R. F. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FOI PROPOSTA PELO GENITOR EM FACE DE SUA FILHA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTA ATINGIU A MAIORIDADE E EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA. O AUTOR ALEGOU ESTAR DESEMPREGADO E QUE A FILHA POSSUI INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, RESIDINDO SOZINHA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR GRATUITO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MAIORIDADE E A ATIVIDADE REMUNERADA DA ALIMENTADA JUSTIFICAM A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.3. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, QUE PASSA A TER FUNDAMENTO NA RELAÇÃO DE PARENTESCO, EXIGINDO PROVA DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO. A ALIMENTADA COMPROVOU ESTAR CURSANDO ENSINO SUPERIOR E QUE SEUS RENDIMENTOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA SUA MANUTENÇÃO4. O AUTOR, APESAR DE ALEGAR IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, RESIDE EM PAÍS ESTRANGEIRO E REALIZA VIAGENS A LAZER, DEMONSTRANDO SINAIS EXTERNOS INCOMPATÍVEIS COM SUA ALEGAÇÃO.4. R. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.694, 1.695, 1.699.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 1000514-43.2023.8.26.0320, REL. RODOLFO PELLIZARI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/08/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002559-39.2024.8.26.0270, REL. RONNIE HERBERT BARROS SOARES, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 26/05/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016359-80.2024.8.26.0482, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helton Vitola (OAB: 266713/SP) - Mônica Cassia da Silva Scatolin (OAB: 441289/SP) - 4º andar

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Cristine Consuli Dos Santos e outros x Decolar.Com.Ltda

ID: 294906301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-51.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINE CONSULI DOS SANTOS LORENZO CONSULI DOS SANTOS MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SAMPAIO

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CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 1005469-51.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Douglas dos Santos - - Cristine Consuli dos Santos - - Lorenzo Consuli dos Santos - Decolar.com… Processo 1005469-51.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Douglas dos Santos - - Cristine Consuli dos Santos - - Lorenzo Consuli dos Santos - Decolar.com.Ltda - Dentro do limite jurídico estabelecido pelo art. 141 do CPC e decorrente da estabilização da demanda, à luz da matéria posta em discussão, dos questionamentos/fundamentos deduzidos pelas partes e dos elementos de prova constantes dos autos, sob a dimensão normativa da distribuição do ônus da prova (art. 373 do CPC) e objetivando a eliminação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse, necessidade e pertinência da produção de outras provas para aquilatação à luz do art. 370 do CPC. Deixo expressamente consignado que não havendo justificativa concreta da pertinência, individualização e delimitação da prova, com mera formulação de requerimento genérico, ocorrerá o indeferimento de sua produção com o consequente encerramento da fase instrutória. Consoante já consagrada lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados, de que depende a existência do direito que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente (cf. Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 57ª edição, Forense, 2016, p. 893). Com o decurso do prazo, devidamente certificado pela unidade cartorária, tornem os autos conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. Deverá o cartório zelar e fiscalizar para a correta publicação e intimação dos procuradores devidamente cadastrados/habilitados no processo. Int. - ADV: EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP), EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP), CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), EDUARDO SAMPAIO (OAB 507866/SP)

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Processo nº 0000433-94.2025.8.26.0400

ID: 333735593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-94.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANITA ALVES PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES

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Processo 0000433-94.2025.8.26.0400 (processo principal 1005469-37.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anita Alves Pires - Vistos. A penhora corr…

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Processo nº 1005469-81.2022.8.26.0020

ID: 311845021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-81.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PROJETO BANDEIRANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CEZARE

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ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA

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Processo 1005469-81.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Projeto Bandeirante - Vistos. I) Expeça-se mandado para citação da executada no endereço inf… Processo 1005469-81.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Projeto Bandeirante - Vistos. I) Expeça-se mandado para citação da executada no endereço informado. II) Defiro o arresto de dinheiro requerido (R$ 145.749,82), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos. A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.Int. - ADV: ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA (OAB 330641/SP), LUIZ HENRIQUE CEZARE (OAB 331879/SP)

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