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Processo nº 1005469-96.2024.8.26.0445

ID: 335695803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-96.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RM REPRESENTAçãO FOTOGRAFICA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MACIEL GERONIMO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-96.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rm Representação Fotografica Eireli - Vistos. Intimada a efetuar o pagamento, quedou-se inerte a parte reque…

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Processo nº 1031495-81.2025.8.26.0224

ID: 319324368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031495-81.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE RODRIGUES VISINHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031495-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Guapi Papeis Industria de Papel e Papelão Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória formulado … Processo 1031495-81.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Guapi Papeis Industria de Papel e Papelão Ltda - Vistos. Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por Guapi Papeis Industria de Papel e Papelão Ltda em ação ajuizada em face do Município de Guarulhos e da Serasa S.A., a fim de que a Serasa exclua imediatamente de seu banco de dados a anotação da ação judicial n. 1537999-51.2022.8.26.0224, no valor de R$1.272,00, originária de Guarulhos/SP, ou qualquer outra anotação a ele referente e o Município de Guarulhos seja compelido a adotar todas as providências administrativas e a emitir as comunicações que se façam necessárias para confirmar e ratificar a quitação do débito e a consequente irregularidade da anotação, auxiliando na efetivação da baixa. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso os documentos apresentados não evidenciam que a anotação na Serasa diz respeito ao processo n. 1537999-51.2022.8.26.0224. Não há semelhança entre o valor da CDA executada (R$1.144,13, fls. 27) e o valor anotado no órgão de proteção ao crédito (R$1.272,00, fls. 69). No bojo da execução fiscal foi proferida decisão judicial no sentido de que "Não há nos autos, todavia, inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar" (fls. 63) e, se por ventura, alguma anotação tivesse decorrido daquele feito, houve determinação de exclusão referente àquele débito, conforme fls. 58. Além disso, não foi demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mesmo porque a inscrição foi realizada há três anos. Assim, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se. - ADV: ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP)

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Processo nº 1026421-51.2022.8.26.0224

ID: 314358158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026421-51.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1026421-51.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Dire…

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Imobiliaria E Construtora Continental Eireli x Maria Do Carmo De Oliveira

ID: 316194262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020143-51.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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EVANDRO GARCIA

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Processo 0020143-51.2022.8.26.0224 (processo principal 1024383-42.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Maria do Carmo de …

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Colegio Cadmus Ltda Me x Sandra Nunes De Deus

ID: 335235553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059304-51.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO CADMUS LTDA ME

Polo Passivo:

SANDRA NUNES DE DEUS

Intimação

Advogados:

MONALISA LUIZA SILVA PIMENTEL

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CARLIELK DA SILVA MELGES FARIA

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Processo 1059304-51.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Colegio Cadmus Ltda Me - Sandra Nunes de Deus - Providencie a parte interessada, no prazo de…

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Processo nº 1043590-51.2022.8.26.0224

ID: 338874653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043590-51.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

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Processo 1043590-51.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - 1. Fls…

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Paulo Cesar Ribeiro Barbosa x Carlos Ricardo De Oliveira Palma

ID: 302282263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000403-47.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR RIBEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

CARLOS RICARDO DE OLIVEIRA PALMA

Intimação

Advogados:

EDUARDO KARKAR

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CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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Processo 0000403-47.2020.8.26.0008 (processo principal 1005469-25.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Cesar Ribeiro Barbosa - Carlos Ricardo de Oliveira…

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Veronica Francisco Rodrigues x Banco Master S.A.

ID: 294088775

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005469-21.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA FRANCISCO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

VISTA

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1005469-21.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1005469-46.2025.8.26.0127

ID: 314275560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005469-46.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGNA DA SILVA AMARAL

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Processo 1005469-46.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Francisco dos Santos - Em que pese o autor tenha sido instado a trazer os autos os extratos bancários…

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Processo nº 1005469-06.2020.8.26.0003

ID: 314367084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005469-06.2020.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005469-06.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes (páginas 309/313). Em co…

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