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Processo nº 1008082-08.2025.8.26.0590

ID: 325905745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008082-08.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE FRANCISCO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CORDEIRO DA SILVA FILHO

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EDVALDO RAMOS DE SOUZA

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Processo 1008082-08.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Josue Francisco Alves - Vistos. Aceito a competência, tratando-se de feito regi…

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Danilo Dos Santos Pardim x Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência

ID: 317459997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008858-58.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DOS SANTOS PARDIM

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

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JULIANA YUMY TELES GOES

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Processo 1008858-58.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Danilo dos Santos Pardim - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Para cumprimento da ordem é neces… Processo 1008858-58.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Danilo dos Santos Pardim - Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Para cumprimento da ordem é necessário o preenchimento dos dados constantes no ANEXO IV - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA AO NAT-JUS Assim, deverá o autor fornecer as seguintes informações: I. SOBRE O PACIENTE - dados do autor da petição: II.1 Nome do Paciente: II.2 Data de nascimento do paciente: II.3 Sexo ( ) Masculino ( ) Feminino II SOBRE O ATENDIMENTO - relatório médico: II.1 Município/Estado: II.2 ( ) Saúde Pública - SUS ( ) Saúde Suplementar ( ) Particular III. SOBRE A ENFERMIDADE III.1 Enfermidade/CID: III. 2 Histórico da doença: III.3 Tratamentos já realizados/ Resultado: IV SOLICITAÇÃO: IV.1 ( ) Medicamento: IV.2 Forma farmacêutica e apresentação IV.3 Dose, posologia IV. 4 - ( ) Produto Descrição: IV.5 ( ) Procedimento Descrição: V. SOBRE A NECESSIDADE PERCEBIDA DO TRATAMENTO (de acordo com o laudo médico) V.1 É urgente ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quê? V.2 É imprescindível ( ) Sim ( ) Não Se sim, por quê? Ademais, deverá o autor apresentar aos autos, caso não tenha sido apresentado ainda: I. Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados) - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização. II. Receituário médico (atualizado - no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI ( Denominação Comum Internacional), - Forma farmacêutica e apresentação, - Dose, posologia, - Forma de administração - Duração do tratamento Nada Mais. Hortolândia, 04 de julho de 2025. Eu, MARCIO AUGUSTO BORTOLOTI, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO (OAB 318110/SP), JULIANA YUMY TELES GOES (OAB 274995/SP)

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Marly Aparecida De Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 296122682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-44.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLY APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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FREDERICO PINTO DE OLIVEIRA

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Processo 1008082-44.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marly Aparecida de Carvalho - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e o …

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Elisangela Paranhos Dos Santos x Alexsandro Paranhos Dos Santos e outros

ID: 305791971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008082-76.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PARANHOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXSANDRO PARANHOS DOS SANTOS ANDERSON PARANHOS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI

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JULIO CESAR SANCHEZ

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ANA CAROLINA TENERELLI BARBARÁ

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MARIA CRISTINA TENERELLI BARBARA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008082-76.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008082-18.2025.8.26.0037

ID: 295698653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-18.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1008082-18.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Darc da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Indefiro a p…

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Wide Digital E Tecnologia S.A. x Americanas S.A. (Matriz) - Em Recuperação Judicial

ID: 280864091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008082-56.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WIDE DIGITAL E TECNOLOGIA S.A.

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A. (MATRIZ) - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

THAÍS ALBERS NEGRUCCI

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RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

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PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

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BRUNO GALVÃO S. P. DE REZENDE

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ARIANE DA CRUZ

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ADV: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Thaís Albers Negrucci (OAB 358547/SP), Bruno Galvão S. P. de Reze…

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Processo nº 0001998-58.2024.8.26.0229

ID: 333195287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001998-58.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0001998-58.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O… Processo 0001998-58.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Aduz que não foi cumprido o prazo legal de 60 dias para pagamento, requerendo, portanto, a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de março/2024 a novembro/2024. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é 31/03/2024; - o ofício foi expedido em 23/01/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 31/01/2025; - o pagamento foi efetuado em 11/04/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em abril/2025 foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas até novembro/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 55-57 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$72,43, no prazo de dez dias. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 1008082-42.2025.8.26.0320

ID: 310175217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008082-42.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

N. N. L. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO ANTONIO TORRES

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Processo 1008082-42.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.N.L.J. - Vistos. Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por N.N.L.J. em face de B.L.. A leitura d…

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Valéria Nalesso x Ana Claudia Rando e outros

ID: 310548598

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192355-32.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA NALESSO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA RANDO DAIANE NALESSO RANDO DANILO MATEUS RANDO DAMASIO DANILO NALESSO RANDO EMERSON HENRIQUE DAMÁSIO GRAZIELE APARECIDA DAMASIO LIMA JOSÉ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA KATIA IVANILDE RANDO CAMPION LETíCIA FERREIRA RANDO LUCILENE CRIZEIDE RANDO MONTEIRO LUIS FERNANDO RANDO NUNES LOPES LUIS RICARDO PEROSI MARCOS LIMA DE BRITO MARIA SUELI RANDO COLINA PAULO RANDO PAULO ROBERTO RANDO POLIANA BEATRIZ CAETANO RANDO SILENE PAULA RANDO PEROSI

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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RAQUEL APARECIDA DE SOUZA

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LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO

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EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192355-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192355-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro de Piracicaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Inventário; 1008082-42.2022.8.26.0451; Inventário e Partilha; Agravante: Valéria Nalesso; Advogado: Eduardo Cristian Brandão (OAB: 167982/SP); Agravado: DANILO NALESSO RANDO; Agravada: POLIANA BEATRIZ CAETANO RANDO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: ANA CLAUDIA RANDO; Advogada: Raquel Aparecida de Souza (OAB: 389328/SP); Agravada: Letícia Ferreira Rando; Agravada: Maria Sueli Rando Colina; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: Paulo Roberto Rando; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: SILENE PAULA RANDO PEROSI; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: LUCILENE CRIZEIDE RANDO MONTEIRO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: KATIA IVANILDE RANDO CAMPION; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravada: Daiane Nalesso Rando (Inventariante); Advogado: Diego Euflauzino Goularte (OAB: 286972/SP); Agravada: GRAZIELE APARECIDA DAMASIO LIMA; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: DANILO MATEUS RANDO DAMASIO; Agravado: EMERSON HENRIQUE DAMÁSIO; Agravado: Luis Fernando Rando Nunes Lopes; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: MARCOS LIMA DE BRITO; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: LUIS RICARDO PEROSI; Agravado: JOSÉ APARECIDO MONTEIRO DA SILVA; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Agravado: Paulo Rando (Espólio); Agravado: Luis Ricardo Perosi; Advogado: Leandro Lourenço de Camargo (OAB: 213736/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Processo nº 1008082-55.2025.8.26.0348

ID: 324512550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008082-55.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1008082-55.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1. Diante da decisão proferida no tema 1.132 (STJ) …

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