Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009969-19.2025.8.26.0625" – Página 29 de 32

Processo nº 0004753-47.2025.8.26.0576

ID: 308487914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004753-47.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUBIARA PADILHA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004753-47.2025.8.26.0576 (processo principal 1009969-06.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubiara Padilha Alves - Vistos. Trata-se d… Processo 0004753-47.2025.8.26.0576 (processo principal 1009969-06.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubiara Padilha Alves - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença. Proceda-se a intimação da parte executada por CARTA AR Digital, como preconiza o art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (pp. 16-17), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Saliente-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 513, § 3º, do CPC/2015), devendo a CARTA AR ser enviada ao último endereço válido cadastrado nos autos principais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Intime-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO (OAB 389756/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004753-47.2025.8.26.0576

ID: 308489132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004753-47.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUBIARA PADILHA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004753-47.2025.8.26.0576 (processo principal 1009969-06.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubiara Padilha Alves - Vistos. Trata-se d… Processo 0004753-47.2025.8.26.0576 (processo principal 1009969-06.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rubiara Padilha Alves - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença. Proceda-se a intimação da parte executada por CARTA AR Digital, como preconiza o art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (pp. 16-17), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Saliente-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 513, § 3º, do CPC/2015), devendo a CARTA AR ser enviada ao último endereço válido cadastrado nos autos principais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Intime-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO (OAB 389756/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luana Da Silva Melo e outros x Mayara Andrade Gama

ID: 292966372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002455-17.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUANA DA SILVA MELO MARCIELI APARECIDA MORETTI TEIXEIRA SANCHES

Polo Passivo:

MAYARA ANDRADE GAMA

Intimação

Advogados:

MARCIELI APARECIDA MORETTI TEIXEIRA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002455-17.2025.8.26.0048 (processo principal 1009969-38.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Luana da Silva Melo - - Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches… Processo 0002455-17.2025.8.26.0048 (processo principal 1009969-38.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Luana da Silva Melo - - Marcieli Aparecida Moretti Teixeira Sanches - Mayara Andrade Gama - Vistos. 1.Intime-se Mayara Andrade Gama, por meio de sua advogada, pela imprensa oficial, para que pague o débito exequendo (R$ 1.512,43 para maio/25 - fls. 03) dentro em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Se não houver pagamento no prazo ora fixado ficam, desde logo, fixados honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% do valor do débito atualizado (Código de Processo Civil, art. 523, caput e § 1º). 2.Intime-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo mencionado no item 1, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias de que disporá para, em querendo, impugnar a execução, independentemente de penhora ou nova intimação (Código de Processo Civil, art. 525). 3.Na hipótese de inércia da executada, restam desde logo autorizadas: (a) a apreensão de seus ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD (Código de Processo Civil, art. 835, inciso I); (b) a requisição de suas informações de natureza patrimonial por meio dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e ARISP e (c) a inclusão de seu nome no rol de maus pagadores por meio dos Sistemas SERASAJUD e POJ. Às exequentes incumbem o prévio recolhimento das taxas relativas à utilização dos sistemas antes mencionados. 4.A qualquer tempo, se frustrada a obtenção oficial de dados que possibilitem dar curso à execução e em não indicando as exequentes, em 20 dias, bens da executada hábeis a suportar válida e eficazmente a execução, ficará ela suspensa, aguardando-se em arquivo pelo período de um ano e, decorrido tal prazo, eventual provocação (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 1º, 2º e 3º). 5.Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA (OAB 155247/SP), MARCIELI APARECIDA MORETTI TEIXEIRA SANCHES (OAB 372203/SP), MARCIELI APARECIDA MORETTI TEIXEIRA SANCHES (OAB 372203/SP), LUANA DA SILVA MELO (OAB 390304/SP), LUANA DA SILVA MELO (OAB 390304/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Teresinha Santos De Vasconcellos Gil x Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 278874154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003761-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESINHA SANTOS DE VASCONCELLOS GIL

Polo Passivo:

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso (OAB 321357/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1003761-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresinha Santos de Vasconcel… ADV: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso (OAB 321357/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1003761-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresinha Santos de Vasconcellos Gil - Reqdo: Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Respeitado o entendimento externado pelos Juízos de origem nas decisões proferidas a fls. 122/123 e 235, a hipótese não é de conexão. Está-se diante, nos presentes autos, de ações que têm por objeto a declaração de nulidades de contratos diversos daqueles indicados no Processo n. 1001987-51.2025.8.26.0625, conforme afirmado a fls. 274/276, e por isso não há risco de decisões conflitantes. Note-se, ainda, que, embora haja alegação referente à mesma circunstância fática, no polo passivo há semelhança apenas em relação a alguns réus. Objetivamente, não há conexão entre as ações, tendo em vista que não existe pedido comum e tampouco identidade em relação a todos os réus, de modo que não há óbice para que as situações fáticas sejam analisadas separadamente. Acerca da questão, destaco: TJSP - Conflito de competência cível/interpretação/revisão de contrato n. 0018703-12.2022.8.26.0000. Relator: Francisco Bruno. J: 01/07/2022. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ações revisionais de contrato bancário, relativas a contratos diversos - Objetos distintos - Inexistência de identidade entre as ações - Conexão não verificada - Ausência de risco de decisões conflitantes - Art. 55, caput e § 3º, do CPC - Desnecessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante. Por tais razões, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Providencie a serventia a expedição de ofício de modelo específico (n. 505.154) e com movimentação e cadastro próprios própria para atendimento às exigências do Comunicado Conjunto (SPI) n. 1955/2018 (protocolo CPA n. 2013/17340 - DJE de 11.10.2018), a se criar o processo do conflito em segunda instância, tendo sido sanadas as inconsistências técnicas antes verificadas (Comunicado Conjunto n. 216/2019). Após, aguarde-se a comunicação. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010163-19.2025.8.26.0625

ID: 323208919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010163-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MACHADO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SANTANA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010163-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Fernando Machado Silva - Vistos. I - Para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora com… Processo 1010163-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luiz Fernando Machado Silva - Vistos. I - Para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), sendo que o parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil permite ao juiz indeferir tal benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação. Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de hipossuficiência não é suficiente para obtenção do benefício postulado, uma vez que o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual deverá(ão) o/a(s) autor(a)(s)(es) demonstrar seus rendimentos líquidos e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise de seu pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Deverá(ão) apresentar nos autos: a) cópia integral de sua carteira de trabalho; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses, devendo ainda atentar para a possibilidade de pesquisa por este juízo acerca da existência de valores e aplicações em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD; c) cópia integral da última declaração de bens e renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou documento apto a comprovar que não declararam. Diante do exposto, concedo prazo de quinze dias para o cumprimento do acima determinado ou para o recolhimento do valor referente às custas processuais e despesa necessária para a citação da parte adversa, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB 413424/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009969-88.2025.8.26.0020

ID: 312519718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009969-88.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-88.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensã… Processo 1009969-88.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia. A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380). Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). A parte autora requer a atribuição de segredo de justiça ao feito. Contudo, o caso não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC e não se vislumbra a necessidade de se atribuir tal efeito em caráter excepcional. Nesse sentido, cabe à parte autora as providencias necessárias para prevenir a utilização das informações públicas e de sua imagem para a aplicação de golpes. Se houver requerimento do credor-fiduciário e prova de recolhimento das despesas, proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, de circulação inclusive, para efetividade da medida (TJSP, AI 2093610-32.2016.8.26.0000, 25ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Edgard Rosa, j. 2.6.16; AI 2273296-18.2015.8.26.0000, 35ª Câm. de Direito Privado, Rel. Des. Flávio Abramovici, j. 21.3.16). Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008320-19.2025.8.26.0625

ID: 298432072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1008320-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. R. M. P. M. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008320-19.2025.8.26.0625 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.R.M.P. - - M.O.B. - Vistos. I - Ciente do recolhimento das custas no valor mínimo. II - F… Processo 1008320-19.2025.8.26.0625 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - B.R.M.P. - - M.O.B. - Vistos. I - Ciente do recolhimento das custas no valor mínimo. II - Fls. 93: recebo como emenda à inicial. Anote-se. III - Sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias: - adequar o valor atribuído à causa que deve corresponder ao patrimônio objeto da partilha, acrescido de 12 prestações do valor dos alimentos; - formular, se desejar, pedido cumulativo de regulamentação de visitas, informando expressamente o regime de visitas de modo detalhado (com os dias da semana, natal, ano novo, férias, feriados se o caso, horários de retirada e devolução etc.) vedando-se fórmulas genéricas, como "padrão da Vara"; - apresentar tabela FIPE e comprovar a quitação do contrato, ou, em caso negativo, postular a partilha sobre eventuais direitos contratuais sobre o veículo, que possam ter as partes, se o caso, bem como informar o valor da parcela do financiamento do bem indicado a fls. 2, bem como quantas parcelas foram efetivamente pagas até a presente data, postulando, se o caso, a partilha dos direitos contratuais. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento às determinações acima explicitadas, devendo a petição constar todos os termos da inicial anteriormente apresentada, com as devidas retificações ora determinadas, e em um único documento, devidamente assinada por ambos os cônjuges, nos termos do artigo 731, do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do mesmo Código), ou sob pena de indeferimento do pedido de partilha dos bens ou valores a que se refere a emenda. Int. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007835-19.2025.8.26.0625

ID: 292914268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007835-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES DA FEDERAçãO DO COMéRCIO, SESC E SENAC DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007835-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Vistos. I. F… Processo 1007835-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Federação do Comércio, Sesc e Senac de São Paulo - Vistos. I. Fls. 42: acolho em emenda à inicial; anote-se. II. Com fundamento no art. 6º, c.c. art. 139, inc. II, ambos do CPC, cooperando com as partes para se buscar uma solução de mérito em tempo razoável, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação. III. Por conseguinte, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para responder à demanda no prazo legal, que se iniciará na data a juntada do comprovante de citação nos autos eletrônicos. III.1. ADVERTÊNCIA / PRAZO PARA DEFESA: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntados da carta/mandado/precatória, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Se necessário, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. i. Frustrada a citação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. ii. Ultrapassados 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. iii. Na hipótese de a parte autora indicar novo endereço ou confirmar que a parte ré reside no endereço do AR recebido por terceiro, fica desde já fica deferida a expedição de carta/mandado/carta precatória para o endereço declinado, por ato ordinatório, devendo a parte trazer aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais necessárias para tanto. iv. Na hipótese de a parte autora requerer a busca de endereços nos sistemas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e TRE), o que deverá fazer comprovando o pagamento das respectivas taxas de impressão, fica desde já deferida a diligência, devendo a serventia, por ato ordinatório, providenciar desde logo os lançamentos e os protocolos das minutas nos referidos sistemas, intimando-se a parte autora para se manifestar sobre os resultados no prazo de 05 (cinco) dias e, caso haja novo pedido de citação, observe-se o item anterior. v. Caso a nova diligência seja novamente infrutífera, repitam-se os atos ordinatórios dos itens anteriores. Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Darjan Navarra Dias e outros x Lira Representações Ltda (Lr Multimarcas Soluções Financeiras) e outros

ID: 312797756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003594-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DARJAN NAVARRA DIAS MARCELO CIPRESSO BORGES

Polo Passivo:

LIRA REPRESENTAçõES LTDA (LR MULTIMARCAS SOLUçõES FINANCEIRAS) MULTIMARCAS ADMINISTRADO DE CONSóRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIVONE BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CIPRESSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARJAN NAVARRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003594-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004760-06.2024.8.26.0625) (processo principal 1004760-06.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0003594-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1004760-06.2024.8.26.0625) (processo principal 1004760-06.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Marcelo Cipresso Borges - - Darjan Navarra Dias - Multimarcas Administrado de Consóricos Ltda - - Lira Representações Ltda (Lr Multimarcas Soluções Financeiras) - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.108/113: Diante da expressa concordância - sem ressalva - manifestada pela parte credora/impugnada (fls.108/110), ACOLHO a impugnação, o que faço para DEFINIR como valor correto do débito R$17.312,00 (dezessete mil, trezentos e doze reais) para 03.06.2025, deixando de condenar a parte credora/impugnada em honorários de sucumbência na impugnação por seu sucumbimento substancialmente mínimo, sem redução sensível no valor do débito. II - Fica desde já DEFERIDO o levantamento do valor (R$17.312,00 - fls.103/104) à parte credora, que já apresentou o formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido (fls.112/113), desde que se em termos com o regulamento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 474/2017 e pelo Comunicado CG n. 12/2024. - Registra-se que, nos casos em que não houve outorga de poderes para receber e conferir quitação, deverá ser feito o desmembramento com a expedição de mandados distintos para levantamentos em separado do principal (crédito da parte) e de honorários (crédito de advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC; TJSP - Apelação n. 1011811-59.2018.8.26.0405; Rel: Des. Flávio Cunha da Silva; j: 05/12/2018). - Proceda a Serventia à verificação e, se em termos, a expedição/finalização do MLE de acordo com os dados informados, para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte interessada. III - No mais, decorridos 15 (quinze) dias da assinatura do MLE, que disponibilizará o numerário na forma indicada, tornem os autos conclusos para extinção definitiva se nada for ressalvado, com consideração de integral satisfação do crédito. IV - Int. - ADV: MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), DARJAN NAVARRA DIAS (OAB 417302/SP), DARJAN NAVARRA DIAS (OAB 417302/SP), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG), MARCELO CIPRESSO BORGES (OAB 301154/SP), SIVONE BATISTA DA SILVA (OAB 283606/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007253-19.2025.8.26.0625

ID: 319751542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007253-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. J. R. E. V. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIZA CRISTINA DO COUTO BOARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007253-19.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.A. - - N.J.R.E. - É hipótese de acolhimento do pedido dado que houve manifestação conjunta das partes. ANTE O EXPOSTO e o… Processo 1007253-19.2025.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.A. - - N.J.R.E. - É hipótese de acolhimento do pedido dado que houve manifestação conjunta das partes. ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os termos constantes do acordo de fls. 56/64 para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o casamento, com fundamento no artigo 226, § 6°, da Constituição Federal (em sua atual redação), com a decretação de partilha de bens, ficando anotado que não houve alteração no nome dos autores (fls. 14). Oportunamente, expeça-se mandado de averbação. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Servirá a presente como mandado de averbação. OFICIE-SE à empregadora (fls. 63), servindo a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, devidamente instruído com os dados bancários. Expeça-se o necessário. Diante da ausência de litigiosidade, deixo de condenar em honorários sucumbenciais.. Fls. 62. Nos termos do CG 158/2021, autorizo a devolução da guia DARE de fls. 49, devendo a parte autora solicitar a restituição junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Preliminarmente, providencie a serventia a abertura de chamado junto à secretaria de negócios da Fazenda solicitando o cancelamento da inutilização-queima da DARE, com a indicação do numero da guia, da data do pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, indicando a restituição parcial, anexando cópia desta decisão. Atente-se que o valor das custas processuais devidas é de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 7º, letra "b", da Lei 11.608/03. Com a resposta, intime-se a parte interessada para solicitar a restituição na SEFAZ. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensados o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). - ADV: LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI (OAB 413051/SP), LAIZA CRISTINA DO COUTO BOARIS (OAB 478710/SP), LAIZA CRISTINA DO COUTO BOARIS (OAB 478710/SP), LEISE HARUMI BAÍA ASHIUCHI (OAB 413051/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 313 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes