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Luiz Henrique Duo x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 296544015

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056502-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DUO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056502-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1013531-73.2023.8.26.0506

ID: 315621162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013531-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013531-73.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls.212. Altere o polo ativo para constar a c…

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Processo nº 1021000-83.2025.8.26.0577

ID: 323322669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021000-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA DE ENSINO POLIEDRO VESTIBULARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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Processo 1021000-83.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Vistos. I - Trata-se de execução. 1) Esta execução foi a… Processo 1021000-83.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda - Vistos. I - Trata-se de execução. 1) Esta execução foi ajuizada a partir de 3.1.2024, ou seja, na vigência da Lei n.17.785/2023, que alterou a redação da Lei n. 11.608/2003, de modo que se aplica a lei nova, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n. 17.785/2023. Assim, anote-se a incidência da nova lei de taxa judiciária. E, expeça-se certidão (NCPC, art. 828). 2) No mais, cite-se a parte executada, por carta, para, em 3 dias úteis, pagar a dívida (NCPC, art. 829) R$ 370,69, sob pena de penhora; e intime-a também (a) de que independentemente de penhora e avaliação, de que dispõe de 15 dias úteis para embargos, prazo este que será contado da data da juntada aos autos do mandado de citação (NCPC, art. 915), e (b) de que poderá em igual prazo requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da moratória implica desistência do prazo para embargos, e que em caso de descumprimento da moratória ao saldo devido será acrescida multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade na hipótese de pagamento integral da dívida dentro do prazo concedido. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, requerer todas as pesquisas eletrônicas de bens. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. Havendo requerimento, conclusos. 3) Em caso de não localização da parte executada,intime-sea parte exequente, para, em 10 dias uteis, (a) requerer pesquisas eletrônicas de endereços da parte executada (SISBAJUD,INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL)e (b) recolher as respectivas taxas; havendo requerimento e recolhimento, desde já, fica deferido pesquisa de endereços (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL); assim, com eles,remetam-nosàs pesquisas eletrônicas. - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

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Sendas Distribuidora S/A x Lineker Moreira De Brito

ID: 292429785

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042049-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

LINEKER MOREIRA DE BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042049-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042049-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Sendas Distribuidora S/A - Apelado: Lineker Moreira de Brito - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR. AO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, A RÉ ASSUME DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA, RESPONDENDO, ASSIM, PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS, INCLUSIVE EM CASO DE SUBTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL APURADO COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, TABELA FIPE. FURTO DE BEM QUE ESTAVA NO ESTACIONAMENTO OFERECIDO PELA PARTE RÉ FRUSTROU A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DO AUTOR E LHE CAUSOU TRANSTORNOS CONSIDERÁVEIS, ULTRAPASSANDO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO DE QUE A GRATUIDADE NÃO FOI SEQUER REQUERIDA PELA RÉ/APELANTE, TENDO CONSTADO DA R. SENTENÇA POR EVIDENTE EQUÍVOCO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

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Processo nº 1004219-73.2023.8.26.0506

ID: 291653272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004219-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004219-73.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investim… Processo 1004219-73.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Recebo os embargos declaratórios opostos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há surpresa na decisão, pois a parte noticiou acordo extrajudicial realizado entre as partes e após o ajuizamento da ação, afirmando, ainda, que a parte requerida estava cumprindo com seus termos. Dito isto e considerando que a parte autora não trouxe qualquer ajuste para ser homologado em juízo, consectário lógico é a perda do objeto da ação. Por isso, não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Ribeirão Preto, 05 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Sendas Distribuidora S/A x Lineker Moreira De Brito

ID: 292465025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042049-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

LINEKER MOREIRA DE BRITO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO DE SOUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042049-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042049-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Sendas Distribuidora S/A - Apelado: Lineker Moreira de Brito - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FURTO DE MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR. AO DISPONIBILIZAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, A RÉ ASSUME DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA, RESPONDENDO, ASSIM, PELOS PREJUÍZOS VERIFICADOS, INCLUSIVE EM CASO DE SUBTRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL APURADO COM BASE EM CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO, TABELA FIPE. FURTO DE BEM QUE ESTAVA NO ESTACIONAMENTO OFERECIDO PELA PARTE RÉ FRUSTROU A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DO AUTOR E LHE CAUSOU TRANSTORNOS CONSIDERÁVEIS, ULTRAPASSANDO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO DE QUE A GRATUIDADE NÃO FOI SEQUER REQUERIDA PELA RÉ/APELANTE, TENDO CONSTADO DA R. SENTENÇA POR EVIDENTE EQUÍVOCO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Marcelo de Souza Dias (OAB: 267351/SP) - 5º andar

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Pdg Realty S.A. Empreendimentos E Participações x Marcelo Domingos Mantovani

ID: 292011352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018020-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES

Polo Passivo:

MARCELO DOMINGOS MANTOVANI

Despacho

Advogados:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

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DESPACHO Nº 0018020-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0018020-73.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Pdg Realty S.a. Empreendimentos e Participações (Justiça Gratuita) - Apelado: MARCELO DOMINGOS MANTOVANI - Interessado: Api Spe 60 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cuida-se de recurso de apelação interposto por PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES contra a r. sentença de fls. 178/180 que, acolhendo impugnação ofertada pela apelante ao cumprimento definitivo de sentença promovido em seu desfavor por MARCELO DOMINGOS MANTOVANI, extinguiu o incidente satisfativo, determinando ao credor que proceda a habilitação de seu crédito junto ao Juízo onde se processa a recuperação judicial da devedora, na forma do artigo 10, § 6º, da lei nº 11.101/2005. Condenado o exequente ao pagamento de verba honorária sucumbencial fixada em R$1.000,00, por equidade. Contrarrazões de apelação às fls. 249/250, pelo desprovimento do recurso Pois bem. O apelo não pode ser conhecido por esta C. 34ª Câmara de Direito Privado. Isso porque, em acautelado exame dos autos, verifica-se que o recurso de apelação interposto contra a r. sentença proferida na fase de conhecimento (feito nº 1003346-88.2014.8.26.0506) fora conhecido e julgado pela C. 32ª Câmara de Direito Privado, por acórdão datado de 14/06/2023, relatado pelo DD. Desembargador Luis Fernando Nishi. Por votação unânime, deu-se provimento ao apelo vide v. acórdão de fls. 67/75. Assim, para todos os efeitos, a C. 32ª Câmara de Direito Privado está preventa para o exame do presente recurso, na forma do artigo 105, caput, do Regimento Interno desta Corte. Determino, pois, a redistribuição do recurso à V. 32ª Câmara de Direito Privado, à relatoria do DD. Desembargador Luis Fernando Nishi ou a quem o tenha substituído na cadeira. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB: 344871/SP) - Rafael Alberto Pellegrini Armenio (OAB: 284004/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 5º andar

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André Luiz Trevizan e outros x Alexandre Custódio Felipe

ID: 322766791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019552-48.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ TREVIZAN MOACIR ANTONIO TORRES

Polo Passivo:

ALEXANDRE CUSTóDIO FELIPE

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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DAVID DE ALVARENGA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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Processo 0019552-48.2024.8.26.0506 (processo principal 1011785-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - André Luiz Trevizan - - Moacir Antonio Torres - Alexandre Custódio … Processo 0019552-48.2024.8.26.0506 (processo principal 1011785-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - André Luiz Trevizan - - Moacir Antonio Torres - Alexandre Custódio Felipe - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)

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André Luiz Trevizan e outros x Alexandre Custódio Felipe

ID: 322766805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019552-48.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ TREVIZAN MOACIR ANTONIO TORRES

Polo Passivo:

ALEXANDRE CUSTóDIO FELIPE

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO MORETTO

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DAVID DE ALVARENGA CARDOSO

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ANDRÉ LUIZ TREVIZAN

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Processo 0019552-48.2024.8.26.0506 (processo principal 1011785-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - André Luiz Trevizan - - Moacir Antonio Torres - Alexandre Custódio … Processo 0019552-48.2024.8.26.0506 (processo principal 1011785-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - André Luiz Trevizan - - Moacir Antonio Torres - Alexandre Custódio Felipe - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)

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M. L. N. B. x M. De R. R. P.

ID: 312262494

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1014889-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. L. N. B.

Polo Passivo:

M. DE R. R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014889-73.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014889-73.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: M. L. N. B. - Embargdo: M. de R. P. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EDUCAÇÃO ESPECIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FAVOR DE MENOR CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA E DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO REFERENTE À NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE "PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR PARA ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA", MANTENDO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER-SE PROFESSOR AUXILIAR EM SALA DE AULA E PROFISSIONAL DE APOIO PARA ATIVIDADES ESCOLARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE O ACÓRDÃO FOI OMISSO OU CONTRADITÓRIO AO CONSIDERAR QUE O MUNICÍPIO JÁ FORNECERIA O PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, QUANDO O CARGO DE AGENTE DE SUPORTE OPERACIONAL ESCOLAR (ASOE) TERIA SIDO INSTITUÍDO APÓS A SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM A FINALIDADE DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO, MAS APENAS ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL.4. O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU QUE, APESAR DA DIVERSIDADE DE TERMOS PARA DESCREVER PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, O MUNICÍPIO COMPROVOU A OFERTA DO PROFISSIONAL DE APOIO PRETENDIDO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A MODIFICAR DECISÃO COLEGIADA. 2. DIVERSIDADE DE NOMENCLATURA NÃO IMPLICA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO SE AS FUNÇÕES ESSENCIAIS SÃO CUMPRIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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