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"1034732-02.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 29 de 32

Gafisa S/A x Gafisa Spe-122 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 326690716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020861-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GAFISA S/A

Polo Passivo:

GAFISA SPE-122 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA IVONETE FREIRE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA DE FATIMA ZANIRATO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020861-02.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marina Azevedo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 329864989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035411-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINA AZEVEDO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035411-02.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0010359-84.2025.8.26.0405

ID: 332951703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010359-84.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. H. V. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS SCOTTON JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010359-84.2025.8.26.0405 (processo principal 1035023-02.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.H.V.G.C. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita. An…

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Parmeca Restaurante Ltda x Ecleticos A2 Servico E Comercio De Alimentos Ltda – “Parmamia” e outros

ID: 335208915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034732-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PARMECA RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

ECLETICOS A2 SERVICO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – “PARMAMIA” MARCELO WAGNER VANO SOARES SAMMYR RODRIGUES ALVES SANTOS

Intimação

Advogados:

HELOISA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENES ELIFAS DIAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BERNARDES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034732-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Parmeca Restaurante Ltda - Ecleticos A2 Servico e Comercio de Alimentos Ltda – “parmamia” - - Marcelo Wagner V… Processo 1034732-10.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Parmeca Restaurante Ltda - Ecleticos A2 Servico e Comercio de Alimentos Ltda – “parmamia” - - Marcelo Wagner Vano Soares - - Sammyr Rodrigues Alves Santos - Vistos. Trata-se de demanda proposta por Parmeca Restaurante Ltda contra Ecleticos A2 Servico e Comercio de Alimentos Ltda - parmamia, Marcelo Wagner Vano Soares e Sammyr Rodrigues Alves Santos. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação). O artigo 840 do Código Civil estabelece que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Se a transação recai sobre direitos contestados em juízo, deverá ser feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, art. 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim previsto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes. Observe-se o disposto pelo artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o caso, defiro desde já a expedição de ofícios previstos no acordo entabulado entre as partes. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente pronunciamento, por cópia digitada, instruída com cópia da transação homologada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias, ou em prazo diverso, caso previsto no acordo. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Ressalto que providências posteriores, às quais não se tenha referido especificamente a presente sentença, deverão ser pleiteadas, nos termos do acordo ora homologado, por nova petição. Caso requerido, fica homologada a desistência quanto ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado. As partes deverão noticiar o cumprimento do acordo para fins de extinção. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: HELOISA COSTA RIBEIRO (OAB 310937/SP), HELOISA COSTA RIBEIRO (OAB 310937/SP), DENES ELIFAS DIAS CAMARGO (OAB 410209/SP), DANIEL BERNARDES DAVID (OAB 272265/SP)

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Doralice De Oliveira Coelho e outros x Rede D'Or São Luiz S.A.

ID: 302151470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018560-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DORALICE DE OLIVEIRA COELHO RODRIGO DE OLIVERIA PIRES

Polo Passivo:

REDE D'OR SãO LUIZ S.A.

Intimação

Advogados:

JOSENALDO BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018560-02.2024.8.26.0405 (processo principal 1015172-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo de Oliveria Pires - - Doralice de Oli… Processo 0018560-02.2024.8.26.0405 (processo principal 1015172-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo de Oliveria Pires - - Doralice de Oliveira Coelho - Rede D'or São Luiz S.a. - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 118) e da concordância do credor (fls. 122), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que RODRIGO DE OLIVEIRA PUIRES E OUTRO movem em face de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Fica a parte devedora INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP), JOSENALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 264358/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Isis De Castro Graciano Toledo Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296969831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009706-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISIS DE CASTRO GRACIANO TOLEDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009706-02.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009706-02.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Isis de Castro Graciano Toledo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO NULIDADE DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - INOCORRÊNCIA INTIMAÇÃO DA MORA E DAS DATAS DO LEILÃO NULIDADE INEXISTENTE- NOS TERMOS DO ART. 26, §3º, DA LEI Nº 9.514/1997, A INTIMAÇÃO, SEMPRE PESSOAL, PODE SER REALIZADA DE TRÊS MANEIRAS: (A) POR SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS; (B) POR OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL OU DO DOMICÍLIO DE QUEM DEVA RECEBÊ-LA; OU (C) PELO CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, SENDO ESSA A MELHOR INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONTIDA.- AQUI, A INTIMAÇÃO FOI REGULARMENTE REALIZADA POR MEIO DE OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; IMPUGNAÇÃO DO AUTOR QUE NÃO CONDIZ COM OS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REFERIDO DOCUMENTO, POR SER ELABORADO POR ÓRGÃO PÚBLICO, POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO HÁ COMO SUSTENTAR A TESE DE NULIDADE DO LEILÃO POR AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 5º andar

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Camila Aquino De Gouveia x Hurb Technologies S/A

ID: 279943072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010800-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Aquino de Gouveia (OAB 391505/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010800-02.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Aquino de Gouveia, Camila Aqui… ADV: Camila Aquino de Gouveia (OAB 391505/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010800-02.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Aquino de Gouveia, Camila Aquino de Gouveia, Camila Aquino de Gouveia - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa RENAJUD, de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Maria Daniele Teresa Dos Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 279939213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013225-02.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DANIELE TERESA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DÉBORA TERESA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Débora Teresa dos Santos (OAB 235207/RJ), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0013225-02.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Daniele Teresa dos Santos - Exe… ADV: Débora Teresa dos Santos (OAB 235207/RJ), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0013225-02.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Daniele Teresa dos Santos - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Lanchonete E Restaurante Rocket Ltda x Lalamove Tecnologia Brasil Ltda

ID: 323327350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008535-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LANCHONETE E RESTAURANTE ROCKET LTDA

Polo Passivo:

LALAMOVE TECNOLOGIA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008535-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1031628-02.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lanchonete e Restaurante Rocket Ltda - Lalamove Tecnologia Brasil Ltda … Processo 0008535-90.2025.8.26.0405 (processo principal 1031628-02.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lanchonete e Restaurante Rocket Ltda - Lalamove Tecnologia Brasil Ltda - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 52) e da concordância do credor (fls. 57), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação de Indenização que LANCHONETE E RESTAURANTE ROCKET LTDA move em face de LALAMOVE TECNOLOGIA BRASIL LTDA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOTA (OAB 329751/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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A. Da S. S. L. x N. D. I. S. S. A.

ID: 332266717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003558-55.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. S. L.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO NOBREGA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003558-55.2025.8.26.0405 (processo principal 1011355-02.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - A.S.S.L. - N.D.I.S.S. - Vistos. Diante do r… Processo 0003558-55.2025.8.26.0405 (processo principal 1011355-02.2024.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - A.S.S.L. - N.D.I.S.S. - Vistos. Diante do recente relatório médico de fls. 136/137, que indica que o exequente "recebeu a terapia gênica com Zolgensma em 24/06/21, que consiste em um tratamento de dose única, que leva uma cópia funcional do gene SMN1 aos neurônios, para elevação da produção da proteína SMN nos motoneuronios da medula" e que "Houve uma resposta muito pobre ao tratamento medicamentoso apenas loo após a infusão, no qual manteve estagnação, sem novos ganhos motores", e ratifica a necessidade do tratamento com Spiranza (nusinersena) ao exequente em virtude da "redução significativa nas taxas de mortalidade, redução de internações e eventos graves, além de levar a estabilização e ganhos motores em pacientes maiores, com mais tempo de doença" e afasta qualquer risco ao menor de idade, caberá ao executado assegurar o cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos principais, confirmada por sentença e acórdão, inclusive por AI de fls. 57/58 que determinou ao réu que "cumpra imediatamente a obrigação, nos termos da sentença proferida e forneça o medicamento prescrito, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00/dia, limitada inicialmente a 10 dias, sem prejuízo de majoração caso o descumprimento persista e se descumprida a ordem, será determinado o cumprimento forçado da decisão", recurso que ainda aguarda julgamento definitivo. A parte executada alegou às fls. 59 que cumpriu a obrigação de fazer, sem notícias de novos descumprimentos pelo exequente, que nada pleiteou especificamente em termos de medidas típicas ou atípicas de continuidade deste incidente às fls. 133/135. Assim, manifeste-se a parte exequente se obrigação de fazer para continuidade de tratamento vem sendo cumprida e requeira o arquivamento destes autos em virtude disto, ou se manifeste em termos de prosseguimento dentro de 15 (quinze) dias. Fls. 143: Ciente. Nada a deliberar, mantendo a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: FERNANDO NOBREGA PEREIRA (OAB 263021/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1034732-02.2024.8.26.0405" – Página 29 de 32

Gafisa S/A x Gafisa Spe-122 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

Marina Azevedo x Banco Mercantil Do Brasil S/A

Processo nº 0010359-84.2025.8.26.0405

Parmeca Restaurante Ltda x Ecleticos A2 Servico E Comercio De Alimentos Ltda – “Parmamia” e outros

Doralice De Oliveira Coelho e outros x Rede D'Or São Luiz S.A.

Isis De Castro Graciano Toledo Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

Camila Aquino De Gouveia x Hurb Technologies S/A

Maria Daniele Teresa Dos Santos x Hurb Technologies S/A

Lanchonete E Restaurante Rocket Ltda x Lalamove Tecnologia Brasil Ltda

A. Da S. S. L. x N. D. I. S. S. A.