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"1036146-83.2024.8.26.0001" - Resultados da Busca – Página 29 de 32

Processo nº 0019739-19.2024.8.26.0001

ID: 313034338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019739-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019739-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1024700-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 47/48 e 53: defiro a indisponib…

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Processo nº 1000741-83.2024.8.26.0001

ID: 323082644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000741-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000741-83.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Fls. 137/138: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, …

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M. A. De O. x E. M. E. De S. P. S.

ID: 307809849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008874-97.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE O.

Polo Passivo:

E. M. E. DE S. P. S.

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008874-97.2025.8.26.0001 (processo principal 1033430-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Protesto Indevido de Título - M.A.O. - E.M.E.S.P.S. - Anote-se neste inciden…

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Eugenia Dos Santos Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308322994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021111-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021111-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eugenia dos Santos Pereira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padron…

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Antonio Carlos Pinho Spinola e outros x Ilidio Lico Construtora E Incorporadora

ID: 292433857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039832-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHO SPINOLA MARI LURDES FERRARINI SPINOLA

Polo Passivo:

ILIDIO LICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Intimação

Advogados:

RICARDO THONGPARN ALMEIDA

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MARCEL DE LACERDA BORRO

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EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1039832-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mari Lurdes Ferrarini Spinola - - Antonio Carlos Pinho Spinola - Ilidio Lico Construtora e Incorporadora - Vistos. … Processo 1039832-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mari Lurdes Ferrarini Spinola - - Antonio Carlos Pinho Spinola - Ilidio Lico Construtora e Incorporadora - Vistos. I) Na contestação a ré requereu a retificação do polo passivo da ação para constar Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda. Entretanto, apresentou apenas um Instrumento Particular de Compra e Venda de Sociedade a fls. 188/194, sendo que a ré teria adquirido a Floresta Empreendimentos Imobiliários Ltda., devendo comprovar a alteração do nome social da ré, pois instada a regularizar a representação processual, apresentou a procuração de fls. 214, outorgada pela ré Ilidio Liço Construtora e Incorporadora. II) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como sobre quais pontos da controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas, e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão, sem que se possa alegar cerceamento, presumindo-se, no silêncio, a desistência das provas porventura anteriormente requeridas genericamente, na petição inicial e contestação; ou se têm interesse na designação de audiência de de tentativa de conciliação (artigo 334 do CPC), devendo apresentar proposta concreta. Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (com nome completo, número do documento, data e local de nascimento e filiação), observando-se o limite legal de três testemunhas para cada fato (artigo 357, §6º do CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, eventuais preliminares e o requerimento de provas serão apreciados em despacho saneador. Intimem-se. - ADV: RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP), MARCEL DE LACERDA BORRO (OAB 235046/SP), EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 467822/SP), EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 467822/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP)

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O. H. L. Do C. x M. A. V.

ID: 280778915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002708-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

O. H. L. DO C.

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

RICARDO NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SABBAG NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB 32440/SP), Ricardo Nicolau (OAB 63872/SP), Mateus de Oliveira Rossetti (OAB 272340/SP), Fernando Sabbag Nicolau (OAB 376458/SP) Processo 0002708-83.…

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Zairo Francisco Castaldello x Maria Célia Gonçalves Duarte

ID: 294554110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022140-35.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

MARIA CéLIA GONçALVES DUARTE

Intimação

Advogados:

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022140-35.2023.8.26.0224 (processo principal 1036146-98.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Zairo Francisco Castaldello - Maria Célia Gonçalve… Processo 0022140-35.2023.8.26.0224 (processo principal 1036146-98.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Zairo Francisco Castaldello - Maria Célia Gonçalves Duarte - Vistos. Em que pese a alteração promovida pela Lei nº 15.109/25, a qual incluiu o § 3º no artigo 82 do Código de Processo Civil, não deve ser acolhida a pretensão do(a) advogado(a) de dispensa do adiantamento das custas processuais. Isto porque o mencionado dispositivo legal, ao fixar tratamento distinto em razão da ocupação profissional (advogados), fere diretamente os princípios da isonomia e, notadamente, da igualdade tributária, previstos, respectivamente, nos artigos 5º e 150, inciso II, ambos da Constituição Federal. Repisa-se, por oportuno, o disposto no inciso II do artigo 150 da Carta Magna: "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos". Demais disso, há vício formal na origem da norma. Neste ponto, antes de tudo, é de rigor ressaltar-se que o § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil estabelece, inicialmente, apenas uma alteração no momento do recolhimento das custas processuais; contudo, tal texto, em sua parte final, define que caberá ao réu/executado suprir o pagamento apenas "se tiver dado causa ao processo", havendo, na prática, uma lacuna em relação ao recolhimento das custas nos casos em que o(a) devedor(a) não tenha dado causa ao processo. E assim sendo, com efeito, caso se entenda que a disposição da lei positiva uma isenção tributária, ela não se aplica a custas judiciais instituídas pelos Estados, mas apenas pela União, à luz do artigo 151, inciso III, também da CF. Por sua vez, se entendido que o dispositivo legal define uma causa de suspensão de exigibilidade tributária, a norma está maculada por vício de inconstitucionalidade formal, pois dependeria de previsão em lei complementar (cf. art. 146, inc. III, letra "b", da CF). E ainda, para mais, em qualquer dos casos a norma está contaminada por vício de iniciativa, pois a lei concessiva de isenção de taxa judiciária é de iniciativa reservada aos órgãos superiores do Poder Judiciário, conforme decidido pelo C. STF nas ADIs nº 3.629 e nº 6.859. Pelo todo exposto, declaro, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 15.109/25 e, como consequência, concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a)/exequente comprove o recolhimento das custas devidas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)

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Carla Padovani De Souza e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 302428083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015776-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLA PADOVANI DE SOUZA TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015776-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carla Padovani de Souza - - Tiago Rodrigues dos Santos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALME…

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C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

ID: 308494945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001711-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. T. M. E. A. M. DA S. T. T. M. DA S.

Polo Passivo:

A. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRASIL GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M.… Processo 1001711-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - T.T.M.S. - E.A.M.S. - - C.S.T.M. - A.S.S. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ALLIANZ SAÚDE S/A (fls. 634/635) em face da r. Sentença de fls. 622/628. Em síntese, a Embargante alega que a sentença é omissa e obscura. Omissa, por não analisar o pedido referente a responsabilidade do requerente pelo pagamento do prêmio do seguro e seus reajustes anuais, caso a ação fosse julgada procedente. Obscura, por incluir trecho relacionado a um procedimento médico que não possui relação com o caso, motivo pelo qual requer a exclusão. O Embargado quedou-se inerte (fls. 642). É o relevante. Os Embargos são tempestivos, de sorte que os conheço. No mérito, o recurso não merece provimento. Não há o que ser reconsiderado na parte dispositiva da sentença. Qualquer tipo de pretensão por parte da Ré deveria ter sido deduzido em reconvenção, o que não se depreende dos autos. Não há omissão a ser dirimida, pois ao contrário do alegado, todas as questões relevantes, aptas a alterar o resultado final desta demanda, foram enfrentadas na sentença. Ademais, a insurgência da embargante não tem fundamento em incorreções da própria decisão, mas sim no seu resultado final. Na verdade, ela demonstra seu inconformismo com a sentença e pretende sua reforma, o que não se admite por esta via, pois no âmbito dos embargos de declaração não é possível debater o mérito do que foi decidido. Ocorre que nada disso foi descrito na petição de embargos. Há mero inconformismo contra decisão desfavorável, a ser deduzido na sede adequada. Ante o exposto, conheço dos Embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FELIPE GRECO (OAB 253868/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), FERNANDO BRASIL GRECO (OAB 220898/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)

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Caio R Da Rocha Imoveis x Ali Mohamad Mourad

ID: 307927925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018131-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIO R DA ROCHA IMOVEIS

Polo Passivo:

ALI MOHAMAD MOURAD

Intimação

Advogados:

REBECA APARECIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CARMO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impu… Processo 0018131-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1023208-90.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Caio R da Rocha Imoveis - Ali Mohamad Mourad - O pedido de impugnação à penhora deve ser indeferido (págs. 51/54). Observo que inicialmente o exequente apresentou o valor de R$875,50 (pág. 03). Após, foi intimada a recolher as custas referentes à execução e incluir as custas em seus cálculos (pág. 05). O exequente recolheu as custas, e emendou seus cálculos para incluir tais custas, totalizando R$1.062,16 (pág. 08). O executado depositou espontaneamente o valor apresentado (págs. 12/14) sem considerar o novo valor. O exequente manifestou-se pela insuficiência do valor depositado e apresentou seus cálculos (págs. 18/20). O executado foi intimado a complementar o depósito, em março de 2025 (pág. 21/23). Foi deferido o bloqueio via Sisbajud, em 20/05/2025 (pág. 39). O executado manifestou-se, sobre o depósito, em 02/06/2025 (págs. 30/32). Verifico que não tem razão o executado. O executado levou em consideração apenas os cálculos antes do recolhimento das custas de execução. Da mesma forma, intimada a recolher o complemento dos depósitos (págs. 21/23), o executado permaneceu inerte, manifestando-se 3 meses depois (pág. 30/32), após o deferimento do bloqueio. Isto posto, tenho por regular o bloqueio realizado, e, portanto, afasto a impugnação à penhora apresentada pelo executado. Transfira-se desde já para uma conta vinculada à este juízo o valor bloqueado. Observo que já houve o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso em outras contas (págs. 41/44). Decorrido prazo para eventual apresentação de recurso pelo executado, fica deferido, desde já o levantamento dos valores em favor do exequente, devendo a parte exequente dizer sobre a satisfação da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de presunção da referida circunstância ensejando a extinção do feito. Tudo cumprido, venham conclusos para extinção. - ADV: REBECA APARECIDA DE SOUZA (OAB 412285/SP), MARINA CARMO SOUZA (OAB 391343/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036146-83.2024.8.26.0001" – Página 29 de 32

Processo nº 0019739-19.2024.8.26.0001

Processo nº 1000741-83.2024.8.26.0001

M. A. De O. x E. M. E. De S. P. S.

Eugenia Dos Santos Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

Antonio Carlos Pinho Spinola e outros x Ilidio Lico Construtora E Incorporadora

O. H. L. Do C. x M. A. V.

Zairo Francisco Castaldello x Maria Célia Gonçalves Duarte

Carla Padovani De Souza e outros x Hurb Technologies S/A

C. Dos S. T. M. e outros x A. S. S. A.

Caio R Da Rocha Imoveis x Ali Mohamad Mourad