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Brecho Mateo Baby Eireli x Antonio Pinto Vida e outros

ID: 277276839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023153-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRECHO MATEO BABY EIRELI

Polo Passivo:

ANTONIO PINTO VIDA MARTA VIDA CORAZZA

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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ROBERTA HELENA CORAZZA

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MAELY KATHLEEN MARTINS DE SANDRE

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LUARA CAMARGO VIDA

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ADV: Luara Camargo Vida (OAB 171721/SP), Roberta Helena Corazza (OAB 204357/SP), Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP), Maely Kathleen Martins de Sandre (OAB 490072/SP) Processo 1023153-65.2024.8…

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Condominio Edificio Conselheiro Paranagua x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277002030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036151-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO PARANAGUA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WILSON PARREIRA DE SOUZA

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RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

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ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranag… ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranagua - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de forma a remunerar o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade da tarefa a ser realizada. No caso em exame, foi deferida a produção de prova pericial para elucidação dos fatos controvertidos, quais sejam: a) Identificação das unidades autônomas que compõem o Condomínio da parte autora; b) Exibição das faturas de fornecimento de água e esgoto, referentes ao intervalo temporal entre dezembro de 1992 e dezembro de 1996, com o propósito de evidenciar a indevida cobrança; c) Verificação do número de hidrômetros instalados na propriedade e, caso haja apenas um, exposição do método utilizado para a individualização da cobrança das tarifas a cada um dos consumidores (fls. 364/367). Intimado a apresentar proposta de honorários, o perito os estimou, inicialmente, em R$ 21.900,00 (fls. 382/392). A requerente impugnou o valor pretendido, e propôs como justo o valor de R$ 2.500,00 (fls. 402/405), ao passo que o perito nomeado concordou em reduzir sua estimativa para R$ 19.710,00 (fls. 411/414). Novamente, a requerente impugnou o valor apresentado (fls. 420/424), mantido pelo perito (fls. 429/433). Assim, em que pese a inquestionável qualificação, que decorre do conhecimento técnico e científico, do perito nomeado, o valor por ele estimado para seus honorários mostra- se, de fato, excessivo. Não se pode perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se dificultar a produção da prova ou, em última análise, motivar a apresentação de maior número de pedidos de gratuidade da justiça. Levando-se em conta a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a estimativa de tempo que será dispendido para tanto e a necessidade de se estabelecer remuneração compatível e em quantia não aviltante ao expert nomeado, entendo razoável sejam arbitrados os honorários no valor de R$ 10.000,00. INTIME-SE o perito, por e-mail. INTIME-SE a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.

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Condominio Edificio Conselheiro Paranagua x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277296828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036151-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO PARANAGUA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WILSON PARREIRA DE SOUZA

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RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

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ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranag… ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranagua - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de forma a remunerar o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade da tarefa a ser realizada. No caso em exame, foi deferida a produção de prova pericial para elucidação dos fatos controvertidos, quais sejam: a) Identificação das unidades autônomas que compõem o Condomínio da parte autora; b) Exibição das faturas de fornecimento de água e esgoto, referentes ao intervalo temporal entre dezembro de 1992 e dezembro de 1996, com o propósito de evidenciar a indevida cobrança; c) Verificação do número de hidrômetros instalados na propriedade e, caso haja apenas um, exposição do método utilizado para a individualização da cobrança das tarifas a cada um dos consumidores (fls. 364/367). Intimado a apresentar proposta de honorários, o perito os estimou, inicialmente, em R$ 21.900,00 (fls. 382/392). A requerente impugnou o valor pretendido, e propôs como justo o valor de R$ 2.500,00 (fls. 402/405), ao passo que o perito nomeado concordou em reduzir sua estimativa para R$ 19.710,00 (fls. 411/414). Novamente, a requerente impugnou o valor apresentado (fls. 420/424), mantido pelo perito (fls. 429/433). Assim, em que pese a inquestionável qualificação, que decorre do conhecimento técnico e científico, do perito nomeado, o valor por ele estimado para seus honorários mostra- se, de fato, excessivo. Não se pode perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se dificultar a produção da prova ou, em última análise, motivar a apresentação de maior número de pedidos de gratuidade da justiça. Levando-se em conta a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a estimativa de tempo que será dispendido para tanto e a necessidade de se estabelecer remuneração compatível e em quantia não aviltante ao expert nomeado, entendo razoável sejam arbitrados os honorários no valor de R$ 10.000,00. INTIME-SE o perito, por e-mail. INTIME-SE a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.

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Processo nº 1040516-65.2024.8.26.0564

ID: 295858474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040516-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA HELENA DE JESUS MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA COSTA CAVALHEIRO E BRITTO

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RENATA FABIANA GARCIA

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MIRIAN CELESTE PEREIRA COSTA

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COSTA, GARCIA & BRITTO ADVOGADAS

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Processo 1040516-65.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marcia Helena de Jesus Mendonça - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos …

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Processo nº 0008727-65.2024.8.26.0564

ID: 292635454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008727-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS NAVARENHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO

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Processo 0008727-65.2024.8.26.0564 (processo principal 1031322-17.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Maria De Fatima Rodrigues Dos Santos x Alessandra Barreto Mendonca

ID: 310658927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000792-37.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALESSANDRA BARRETO MENDONCA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

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JESSICA CAROLINE FREIRE DE BRITO

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Processo 0000792-37.2025.8.26.0564 (processo principal 1007342-65.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria de Fatima Rodrigues dos Santos - Alessandra Barret…

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Kelvin Da Silva Siqueira x Capitaliza Soluções Financeira Ltda e outros

ID: 290717040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037315-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KELVIN DA SILVA SIQUEIRA

Polo Passivo:

CAPITALIZA SOLUçõES FINANCEIRA LTDA EXATA SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA MICHELE VIEIRA DA SILVA XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI

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KARINE DAGOSTIN HAHN

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FABRICIO DAGOSTIN HAHN

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ARIANE HEINECK KRAPF

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AMANDA POSTUMA

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Processo 1037315-65.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Kelvin da Silva Siqueira - Exata Soluções Financeiras Ltda - - Capitaliza Soluções Financeira Ltda - - Xs5 A…

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Viewco 17 Empreendimentos Ltda x Patrick Augustus Alexandrino Castelanno

ID: 313406933

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1029749-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIEWCO 17 EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

PATRICK AUGUSTUS ALEXANDRINO CASTELANNO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL CORREIA MATTEO

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EDUARDO PEDROSA MASSAD

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FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029749-65.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De São Bernardo Do Campo x Elisa Cristina Ferreira Rodrigues e outros

ID: 280767724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013356-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

ELISA CRISTINA FERREIRA RODRIGUES MARIA ODETE CARMO FERREIRA RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS JOSÉ MOURA DOS SANTOS

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ANA CRISTINA FISCHER DELL´OSO

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RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013356-65.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Fábia Eller Silva

ID: 323499398

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022668-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FáBIA ELLER SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL SOBRAL DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022668-65.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fábia Eller Silva - Magistrado…

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