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Processo nº 0000698-09.2024.8.26.0602

ID: 298417537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000698-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SELMA JUDITH GOULART DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MARINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000698-09.2024.8.26.0602 (processo principal 4018561-90.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SELMA JUDITH GOULART DIAS - 1)- Fls. 36:… Processo 0000698-09.2024.8.26.0602 (processo principal 4018561-90.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - SELMA JUDITH GOULART DIAS - 1)- Fls. 36: Já houve decisão quanto à impugnação, a fl. 32. 2)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: HADAL INFORMATICA (razão social ADAILTON SILVA ALVES) Valor Atualizado: R$ 18.087,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada, bem como a pesquisa INFOJUD para a vinda da última declaração de imposto de renda. 4)- Restando infrutíferas todas as diligências, proceda a pesquisa ARISP. 5)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, por edital para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Após o decurso de prazo do edital, intime-se o Curador Especial/a Defensoria Pública para que se manifeste. 6)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP)

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Carleandra Braga Mata Sousa e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 298447917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016994-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLEANDRA BRAGA MATA SOUSA RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TECX PARK GESTãO MãO DE OBRA TEMPORáRIA E SERVIçOS DE TERCEIRIZAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MARTINS BARRETO

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FELICIANO LYRA MOURA

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ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO

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Processo 0016994-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1027199-85.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Carleandra Braga Mata Sousa - - Rodrigo Ribeiro de Souza - Tecx Park G… Processo 0016994-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1027199-85.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Carleandra Braga Mata Sousa - - Rodrigo Ribeiro de Souza - Tecx Park Gestão Mão de Obra Temporária e Serviços de Terceirização Ltda - - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Fls. 47/49: Observo que se trata de condenação solidária imposta por sentença de fls. 206/210 dos autos principais. Assim, cada parte executada é responsável pelo pagamento total do débito. Verifico, ainda, que somente a executada Tecx Park Gestão Mão de Obra Temporária e Serviços de Terceirização Ltda é responsável pelo pagamento dos honorários arbitrados em v. Acórdão de fls. 316/319 dos autos principais. Nesse ensejo, apresente a parte exequente, em trinta dias, novo cálculo do débito, especificando os valores devidos a título de condenação imposta em sentença (comum a ambos os devedores) e acórdão (honorários-somente devidos pela executada Tecx Park) para cada parte devedora, individualmente, sob pena de arquivamento. Após, intimem-se os devedores para pagamento do débito, em quinze dias, sob pena de prosseguimento do feito. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, a qual deverá preencher o formulário com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (procedimento obrigatório nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019), seguindo-se as opções: ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico; o formulário deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico, recomendando-se o cadastro das petições intermediárias como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para análise com prioridade. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, retornem conclusos os autos para extinção com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), JÉSSICA MARTINS BARRETO (OAB 255752/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP)

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R. A. Da S. x E. A. B. A. e outros

ID: 298557204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: GUARDA Nº Processo: 1017064-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S.

Polo Passivo:

E. A. B. A. J. A. A.

Intimação

Advogados:

GILIO ALVES MOREIRA NETO

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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Processo 1017064-09.2024.8.26.0602 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.A.S. e outro - J.A.A. - - E.A.B.A. - Vistos em saneador. À luz do relato dos fatos constante… Processo 1017064-09.2024.8.26.0602 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.A.S. e outro - J.A.A. - - E.A.B.A. - Vistos em saneador. À luz do relato dos fatos constante da inicial, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos. Ausentes, por sua vez, os pressupostos processuais negativos. Não há matéria preliminar pendente de apreciação. Dou o processo por saneado. Fixo como ponto controvertido de fato e de direito: que a concessão da guarda para a coautora R. A. da S. é a medida que melhor atende aos interesses da adolescente e das crianças. Ônus da prova distribuído na forma do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Dada a sua pertinência hipotética para a solução da controvérsia, determino a produção de prova pericial consistente em estudo social com a adolescente e as crianças, bem como com os demais núcleos familiares envolvidos neste processo. Encaminhem-se os autos ao serviço social para realização da prova ora deferida, sendo que a designação da data deverá ser informada nestes autos em trinta dias. Em havendo recomendação de avaliação psicológica fica, desde logo, deferida a remessa ao setor. O laudo deverá ser juntado no processo em até sessenta dias após a realização das entrevistas. Não sendo cumpridos os prazos estabelecidos, cobre-se, independentemente de nova conclusão. Com o laudo, digam as partes sobre a prova acrescida, em quinze dias. Após, tornem conclusos, para encerramento formal da instrução. Novos documentos serão admitidos nas hipóteses do artigo 435, do Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação a eles, o artigo 437, § 1º, do mesmo Código. Outras provas, afora aquela acima ressalvada, seriam impertinentes e irrelevantes para o desfecho. Indefiro, por isso, sua produção. Int. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), GILIO ALVES MOREIRA NETO (OAB 326494/SP), GILIO ALVES MOREIRA NETO (OAB 326494/SP)

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Processo nº 1007461-09.2024.8.26.0602

ID: 293066223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007461-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. L. B. M. M. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON BARABAN

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VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN

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Processo 1007461-09.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.L.B. - - J.M.L.B. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de … Processo 1007461-09.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.M.L.B. - - J.M.L.B. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP), WILSON BARABAN (OAB 112566/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP)

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Processo nº 0018740-09.2024.8.26.0602

ID: 291279913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018740-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

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Processo 0018740-09.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Gabrielli Rodrigues Casaes da Silva - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, c… Processo 0018740-09.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Gabrielli Rodrigues Casaes da Silva - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA (OAB 487826/SP)

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Processo nº 0018740-09.2024.8.26.0602

ID: 291279659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0018740-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA

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Processo 0018740-09.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Gabrielli Rodrigues Casaes da Silva - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, c… Processo 0018740-09.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - Gabrielli Rodrigues Casaes da Silva - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIELLI RODRIGUES CASAES DA SILVA (OAB 487826/SP)

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Processo nº 0001959-09.2024.8.26.0602

ID: 281117899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001959-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0001959-09.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Aparecida Machado - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(… ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0001959-09.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Solange Aparecida Machado - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Osvaldo Belanga Quezada Junior x Brink Construtora Ltda e outros

ID: 317505298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010786-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BELANGA QUEZADA JUNIOR

Polo Passivo:

BRINK CONSTRUTORA LTDA OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

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CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA

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ANA GLÓRIA DOUETTS DINIZ

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Processo 0010786-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1016011-95.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Osvaldo Belanga Quezada Junior - Oasis Empreendimentos I… Processo 0010786-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1016011-95.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Osvaldo Belanga Quezada Junior - Oasis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Brink Construtora Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio:Executado abaixo: Brink Construtora Ltda e Oasis Empreendimentos Imobiliários Spe LtdaValor Atualizado: R$ 2.185.007,31Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias.Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva.Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial.Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal.Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ANA GLÓRIA DOUETTS DINIZ (OAB 448480/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA (OAB 310660/SP)

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Osvaldo Belanga Quezada Junior x Brink Construtora Ltda e outros

ID: 317505379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010786-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BELANGA QUEZADA JUNIOR

Polo Passivo:

BRINK CONSTRUTORA LTDA OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

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CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA

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ANA GLÓRIA DOUETTS DINIZ

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Processo 0010786-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1016011-95.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Osvaldo Belanga Quezada Junior - Oasis Empreendimentos I… Processo 0010786-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1016011-95.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Osvaldo Belanga Quezada Junior - Oasis Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Brink Construtora Ltda - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio:Executado abaixo: Brink Construtora Ltda e Oasis Empreendimentos Imobiliários Spe LtdaValor Atualizado: R$ 2.185.007,31Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias.Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva.Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial.Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal.Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ANA GLÓRIA DOUETTS DINIZ (OAB 448480/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), CAMILA DE ANDRADE ALVES LIMA (OAB 310660/SP)

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Guilherme Augusto Porphirio Da Silva x Condomínio Da Construção Do Edifício Notting Hill e outros

ID: 323334777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007802-18.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO PORPHIRIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO DA CONSTRUçãO DO EDIFíCIO NOTTING HILL PENTEADO CAMARGO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

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GUILHERME AUGUSTO PORPHIRIO DA SILVA

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Processo 0007802-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1009498-09.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Guilherme Augusto Porphirio da Silva - Condomínio da Construção do Edifício … Processo 0007802-18.2025.8.26.0602 (processo principal 1009498-09.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Guilherme Augusto Porphirio da Silva - Condomínio da Construção do Edifício Notting Hill - - PENTEADO CAMARGO & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos Nos termos do disposto no artigo 82, §3º, do CPC, os advogados são dispensados de adiantar custas processuais em ações de cobrança, de execução ou nos incidentes de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, cabendo ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa à demanda. Isso posto, dispenso o exequente do adiantamento das custas processuais, as quais, repiso, deverão ser cobradas do executado ao final. Intime-se a parte executada, pelo DJE, para cumprimento da sentença, em consonância com o artigo 523, do CPC, e da memória discriminada e atualizada do débito, apresentado pelo credor, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3. No mais, dispõe o art. 523 do CPC: - § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; - § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante; - § 3º - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante art. 525 do mesmo diploma. 4. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP), JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO (OAB 361101/SP), GUILHERME AUGUSTO PORPHIRIO DA SILVA (OAB 189100/MG), LUIS AUGUSTO PENTEADO DE CAMARGO OLIVEIRA (OAB 144351/SP)

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