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Processo nº 1014743-40.2024.8.26.0007

ID: 301110309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014743-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVONEIDE SANTOS DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA CAROLINE DA SILVA

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Processo 1014743-40.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Ivoneide Santos de Jesus Lima - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamen…

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Processo nº 0018553-40.2024.8.26.0007

ID: 294457061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018553-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S.I. EDUCAçãO MODERNA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMPIERI

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Processo 0018553-40.2024.8.26.0007 (processo principal 1033336-54.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - S.I. Educação Moderna Ltda. - Vistos. A Corte Especial do STJ decidiu que…

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Bruna Michelle Da Silva Ramos x Diego Duarte De Jesus

ID: 277758178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001093-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA MICHELLE DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

DIEGO DUARTE DE JESUS

Intimação

Advogados:

TATIANA DE SOUZA

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ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

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ADV: Tatiana de Souza (OAB 220351/SP), Alcione Cerqueira Julian (OAB 287298/SP) Processo 0001093-40.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Michelle da Silva Ramos - Exectdo: Diego D…

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Processo nº 1039769-40.2024.8.26.0007

ID: 324509590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1039769-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SIQUEIRA DA COSTA ARYANE SIQUEIRA SILVA EVANDRO SERGIO GOMES DA SILVA RENER DE OLIVEIRA ROBSON OLIVA DA COSTA - RE 981.072-2

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PEREIRA ROCHA

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Processo 1039769-40.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evandro, registrado civilmente como Evandro Sergio Gomes da Silva - - Ariane, registrado civilmente como Aryane Sique…

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Valdeir Lourival Da Silva x Tim S A

ID: 326772602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038120-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR LOURIVAL DA SILVA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO

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RENATA ZANIATTO CASTRO

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Processo 1038120-40.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Valdeir Lourival da Silva - TIM S A - Vistos. Com o silêncio do credor presume-se sa…

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Processo nº 1036180-21.2025.8.26.0002

ID: 308222910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036180-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressupos… Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1036180-21.2025.8.26.0002

ID: 308241663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036180-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressupos… Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 1036180-21.2025.8.26.0002

ID: 308241759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036180-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressupos… Processo 1036180-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Reinaldo Do Nascimento x Banco Daycoval S/A

ID: 331318652

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036180-58.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036180-58.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reinaldo do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Deram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E PODERES ESPECÍFICOS. NÃO ATENDIMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. RECURSO DO AUTOR. PROCURAÇÃO: REGULARIDADE DO INSTRUMENTO APRESENTADO, POIS A PROCURAÇÃO APRESENTADA COM A INICIAL VEIO ASSINADA DIGITALMENTE E ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS COM FOTO DO OUTORGANTE, COMO RG, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA QUE O JUÍZO INVALIDASSE A PROCURAÇÃO APRESENTADA, QUE CONTÉM OS REQUISITOS CONSTANTES DOS ARTS. 654, §1º, DO CC E 105, DO CPC. INSTRUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, COM ID VÁLIDO PARA AUTENTICAÇÃO JUNTO À PLATAFORMA CERTIFICADORA, TOKEN, TELEFONE E E-MAIL DO ASSINANTE, COM LOCALIZAÇÃO APROXIMADA E IP. PREVISÃO LEGAL ART. 4º, II, LEI 14.063/20. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM, DETERMINADO. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - 3º andar

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Cleonita Monteiro Morais e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 302237226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032203-40.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEONITA MONTEIRO MORAIS VANESSA MONTEIRO MORAES

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

CAMILLA SOARES DA SILVA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1032203-40.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa Monteiro Moraes - - Cleonita Monteiro Morais - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Pau…

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