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Marina Bizerra Duarte x Caio Péricles Moreira D'Elia

ID: 325427068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005888-10.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINA BIZERRA DUARTE

Polo Passivo:

CAIO PéRICLES MOREIRA D'ELIA

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI

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Processo 0005888-10.2024.8.26.0001 (processo principal 1002932-04.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Imissão - Marina Bizerra Duarte - Caio Péricles Moreira D'elia - Fls. 201/20…

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Futura Real Estate Ltda x Fabio Guimarães

ID: 292400358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019131-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUTURA REAL ESTATE LTDA

Polo Passivo:

FABIO GUIMARãES

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO CRINITI BARBOZA

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RICHARD ROGER ALVES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019131-04.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019131-04.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Futura Real Estate Ltda - Apelado: Fabio Guimarães - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO RECURSO DA AUTORA AÇÃO CONDENATÓRIA CONTRATO DE CORRETAGEM COBRANÇA DE COMISSÃO CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO MÉRITO VÁRIOS MOTIVOS PARA IMPROCEDÊNCIA COBRANÇA DE VALOR ALHEIO VALOR QUE JÁ FOI PAGO E NÃO HÁ PROVA DE DEVOLUÇÃO MONTANTE QUE SEQUER DEVERIA TER SIDO PAGO PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESOLVIDA POR FATO ALHEIO À VONTADE DAS PARTES CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA VINCULADA À DETERMINADA DECISÃO JUDICIAL MANUTENÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL POR DECISÃO JUDICIAL DANOS MORAIS DESCABIMENTO PEDIDOS IMPROCEDENTES MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO1 O CERCEAMENTO DE DEFESA PRESSUPÕE DEMONSTRAÇÃO DE PERTINÊNCIA DA PROVA ALMEJADA, O QUE, NO CASO, NÃO FOI EXITOSAMENTE COMPROVADO, VISTO QUE A DISCUSSÃO É ESTRITAMENTE CONTRATUAL, INEXISTINDO QUALQUER NECESSIDADE DE PROVA ORAL PARA EXAMINAR ASPECTOS JÁ INFERIDOS DA PRÓPRIA LEITURA DO CONTRATO E DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES (P. EX., OBRIGAÇÃO DO RÉU RELATIVA À PENDÊNCIA TRABALHISTA). TESE REJEITADA.2 A AUTORA NÃO FAZ JUS À COMISSÃO PLEITEADA, E VÁRIOS SÃO OS MOTIVOS QUE MILITAM EM SEU DESFAVOR. O PRIMEIRO DIZ RESPEITO À COBRANÇA DE R$ 36.000,00 ALHEIOS, MONTANTE DESCRITO EXPRESSAMENTE EM CONTRATO COMO DESTINADO A TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE. DE PLANO, DECOTA-SE O VALOR DO PEDIDO INICIAL.3 QUANTO AOS R$ 36.000,00 REMANESCENTES, ESTES JÁ FORAM PAGOS À AUTORA E NÃO HÁ NENHUMA PROVA DE QUE FORAM DEVOLVIDOS AO RÉU OU AO COMPRADOR DO IMÓVEL, O QUE TORNA SUA COBRANÇA UM EVIDENTE BIS IN IDEM. 4 AINDA QUE HOUVESSE PROVA DA DEVOLUÇÃO, O VALOR NÃO É DEVIDO, UMA VEZ QUE A PROMESSA DE COMPRA E VENDA FOI RESOLVIDA POR MEIO DO

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Processo nº 1024854-04.2024.8.26.0001

ID: 311988030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1024854-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO NAMI HADDAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA NARCISO RODRIGUES

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Processo 1024854-04.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rodolfo Nami Haddad - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentenç…

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Processo nº 0019546-04.2024.8.26.0001

ID: 323186190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019546-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LUGO BELATO ORTS

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DIOGO ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0019546-04.2024.8.26.0001 (processo principal 1024611-31.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Vistos. 1)…

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Fundação Cesp x Gerson Aparecido Franciolli

ID: 302313005

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022720-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

GERSON APARECIDO FRANCIOLLI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022720-04.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022720-04.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação Cesp - Apelado: Gerson Aparecido Franciolli - Magistrado(a) João Battaus Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE AUTORA DIAGNOSTICADA COM QUADRO DE ANGINA, COM LESÕES GRAVES E OBSTRUÇÃO DE 80% DA PRINCIPAL ARTÉRIA CORONÁRIA - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LITOTRIPSIA CORONÁRIA (SHOCK WAVE) NEGATIVA DA RÉ DE CUSTEAR O TRATAMENTO COM O BALÃO PARA LITOTRIPSIA CORONÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É OBRIGADO EM FORNECER O REFERIDO TRATAMENTO E DE QUE O PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL DA ANS ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO - LEI Nº 14.454/2022, QUE ALTEROU O ART. 10 DA LEI Nº 9.656/98 PRESCRIÇÃO MÉDICA INDICANDO A CIRURGIA COM A UTILIZAÇÃO DE BALÃO PARA LITOTRIPSIA CORONÁRIA - ABUSIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇÃO AO CASO DA SÚMULA 102 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉ DEVERÁ CUSTEAR O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LITOTRIPSIA CORONÁRIA (SHOCK WAVE). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB: 220739/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1045806-04.2024.8.26.0001

ID: 302314539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1045806-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA DO CARMO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

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Processo 1045806-04.2024.8.26.0001 - Inventário - Petição de Herança - Elizangela do Carmo Rodrigues Nunes - Vistos. Nomeio inventariante a herdeira Elizangela do Carmo Rodrigues Nunes, portadora do … Processo 1045806-04.2024.8.26.0001 - Inventário - Petição de Herança - Elizangela do Carmo Rodrigues Nunes - Vistos. Nomeio inventariante a herdeira Elizangela do Carmo Rodrigues Nunes, portadora do RG nº 1.857.450-SPTC/ES e do CPF nº 08859455731, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processuais. Determino à inventariante que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes documentos: a) certidão do Colégio Notarial, comprovando a existência ou inexistência de testamento deixado pelo "de cujus"; b) certidão de casamento/nascimento atualizada do "de cujus" e dos herdeiros; c) certidão de propriedade dos móveis/imóveis que constituem bens do espólio; d) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome do falecido; Deverá o inventariante apresentar declarações preliminares e plano de partilha (art. 620 c.c. os artigos 664 e 667, todos do Código de Processo Civil). No mais, serve a presente decisão como ofício para que a própria parte possa diligenciar, junto às instituições financeiras do sistema bancário nacional com as quais a parte requerida mantinha relacionamento, a existência de contas correntes e aplicações financeiras em nome da falecida, que consta no cabeçalho desta como "Parte Passiva". Em caso de existência de saldo, as instituições financeiras oficiadas deverão encaminhar resposta por meio do e-mail institucional disponibilizado no cabeçalho, no prazo de 15 dias, sob pena de configuração do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Finalmente, serve a presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando informações, com a maior brevidade possível, sobre a existência de eventuais saldos em nome da falecida, a título de FGTS e PIS. Deverá a própria parte requerente providenciar a impressão e o devido protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. O pedido de justiça gratuita será apreciado após a atribuição do valor total do patrimônio a ser amealhado pelas partes. Intime-se. - ADV: NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB 259107/RJ), NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB 259107/RJ), NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB 259107/RJ)

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Carlos Alberto Elmadjian e outros x Ezequiel Arlindo Da Silva Elmadjian

ID: 317819533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026600-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ELMADJIAN GISELE ELMADJIAN IARA ELMADJIAN JOSE PEDRO ELMADJIAN SOBRINHO MáRCIA REGINA GALLO MICHEL ARTUR ELMADJIAN MOISES ELMADJIAN NETO RENE ELMADJIAN SERPUI MARIE ELMADJIAN WALDEMIR RAMOS

Polo Passivo:

EZEQUIEL ARLINDO DA SILVA ELMADJIAN

Intimação

Advogados:

REINE DE SA CABRAL

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DIANE CARNEIRO MOURA

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Processo 1026600-04.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Pedro Elmadjian Sobrinho - - Carlos Alberto Elmadjian - - Moises Elmadjian Neto - - Michel Artur Elmadjian - - Ia… Processo 1026600-04.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Pedro Elmadjian Sobrinho - - Carlos Alberto Elmadjian - - Moises Elmadjian Neto - - Michel Artur Elmadjian - - Iara Elmadjian - - Gisele Elmadjian - - Rene Elmadjian - - Serpui Marie Elmadjian - - Waldemir Ramos - - Márcia Regina Gallo e outro - Ezequiel Arlindo da Silva Elmadjian - Vistos. 1) Fls. 466/468: reporto-me às decisões de fls. 458/459 e 464. 2) Tendo em vista a alegação de falecimento dos condôminos Minaz Elmadjian, José Pedro Elmadijian, Iza da Silva Elmadjian, Maria Elmadijian e Artur Elmadjian (fls. 467), providencie a parte autora a regularização do polo ativo para o espólio em caso de inventário em andamento ou para os herdeiros em caso de inexistência de inventário ou concluído com partilha, comprovando nos autos com os documentos pertinentes (na primeira hipótese: certidão de óbito, cópia das primeiras declarações e nomeação de inventariante; na segunda hipótese: certidão de óbito, escritura de inventário extrajudicial ou sentença de homologação de partilha com trânsito em julgado, conforme o caso). 2) No tocante à condômina Erotides Eurípides de Carvalho, providencie o necessário para citação ou a inclusão no polo ativo. 3) Outrossim, providenciem a exclusão de Márcia Regina Gallo Elmadjian e Edson Luiz Parechi do polo ativo, conforme determinado (fls. 458/459, item 4), visto que não são condôminos do imóvel (fls. 155/159 e 467). 4) Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV: REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), DIANE CARNEIRO MOURA (OAB 513847/SP), REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP)

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Luciana Escalona Perroni x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 330242777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012826-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ESCALONA PERRONI

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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JULIANA SILVA SLAGHENAUF

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CELSO RICARDO FARANDI

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ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO

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Processo 1012826-04.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciana Escalona Perroni - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência do acordo.… Processo 1012826-04.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciana Escalona Perroni - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência do acordo. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença. Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: CELSO RICARDO FARANDI (OAB 163565/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), JULIANA SILVA SLAGHENAUF (OAB 483545/SP), ANDRESA GALHANONE CUNHA DI DOMENICO (OAB 384712/SP)

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Lucia Rosa Pereira x Banco Pan S/A

ID: 313930431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036203-61.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA ROSA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1036203-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Rosa Pereira - Banco Pan S/A - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, res… Processo 1036203-61.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Rosa Pereira - Banco Pan S/A - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais para: a) Declarar inexistente, em relação à parte autora, o cartão de crédito consignado emitido pela parte requerida a partir do Termo de Adesão nº. 745091147 (fls. 220/236); b) Determinar que a parte requerida restitua à parte autora, em dobro, os valores descontados de seu benefício previdenciário em razão do negócio jurídico supracitado, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês/pela taxa legal a partir de sua entrada em vigor a contar da citação; c) Fica autorizado, desde logo, que, no cumprimento do item "b" supra, a parte autora compense o valor efetivamente disponibilizado à requerente (R$ 3.762,95 em 25/03/2021), o qual será atualizado nos moldes supra até a data da liquidação e pagamento; d) Condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a título de indenização dos danos morais causados, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês/pela taxa legal a partir de sua entrada em vigor a contar da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC). Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. P.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP)

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Alexandre Felipe Marques Penha

ID: 319184089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021750-04.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ALEXANDRE FELIPE MARQUES PENHA

Intimação

Advogados:

JACQUELINE CARDOSO LOPES

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FULVIA REGINA DALINO

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FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA

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Processo 1021750-04.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Alexandre Felipe Marques Penha - Vistos. O exequente requereu a real… Processo 1021750-04.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Alexandre Felipe Marques Penha - Vistos. O exequente requereu a realização de pesquisa via PREVJUD, visando localização de vínculo empregatício ou benefício previdenciário em nome do executado. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e honorários de profissional liberal são impenhoráveis, salvo para pagamento de prestação alimentícia (artigo 833, § 2º). A flexibilização desta regra de impenhorabilidade está subordinada à verificação da inexistência de comprometimento da subsistência do devedor, ficando, em princípio, reservada aos altos rendimentos, o que não foi demonstrado nos presentes autos, observado pela ausência de declarações de imposto de renda (f.127/129). O valor do crédito não tem natureza alimentar. Assim já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de percentual do salário da Executada. Inadmissibilidade. Salário da devedora que não é elevado. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2343465-49.2023.8.26.0000; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024). "Agravo de Instrumento. Execução de acordo homologado e não cumprido pelos devedores. Pedido da exequente de penhora de parte do valor que os executados recebem a título de aposentadoria. Descabimento, nos termos do posicionamento atual do STF, firmado por sua corte especial. Valor executado pela agravante que nem sequer possui natureza alimentar. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido." (Agravo de instrumento nº 2105204-67.2021.8.26.0000, Rel. Des. Jayme Queiroz Lopes, j. 23/06/2021). Desta forma, descabida a pretensão do exequente, ficando INDEFERIDO o pedido de pesquisa junto ao PREVJUD. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo e válido prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se. - ADV: JACQUELINE CARDOSO LOPES (OAB 439600/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)

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