Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036243-26.2024.8.26.0602" – Página 29 de 33

Processo nº 1025670-26.2024.8.26.0602

ID: 314371301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025670-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAIS DA CRUZ MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025670-26.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Tais da Cruz Mendes - Vistos, Diante da tentativa nos endereços diligenciados nos autos, sem sucesso na tenta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jullie Anna Pedrina Carreira x Celso Henrique Cattani

ID: 309399329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1031878-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULLIE ANNA PEDRINA CARREIRA

Polo Passivo:

CELSO HENRIQUE CATTANI

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA CHIARABA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VIEIRA MAZZEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE JOLY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031878-26.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1040523-74.2023.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jullie Anna Pedrina Carreira - Celso Henrique …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Prefeitura Municipal De Sorocaba x Higor Rafael Onha

ID: 280541523

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1043615-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

HIGOR RAFAEL ONHA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO DE RESENDE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043615-26.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Higor Rafael Onha - Magistrado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039056-26.2024.8.26.0602

ID: 276300088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1039056-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JABNEEL OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEMI MARLI DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Noemi Marli de Alencar (OAB 177203/SP) Processo 1039056-26.2024.8.26.0602 - Imissão na Posse - Reqte: Jabneel Oliveira de Souza - Vistos. Passo a analisar o pedido de conexão requerido em contes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044003-26.2024.8.26.0602

ID: 324865662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1044003-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO ROZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LÁO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044003-26.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.D. - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 4º e 1.767, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro M. De L.C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044003-26.2024.8.26.0602

ID: 324880407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1044003-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO ROZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LÁO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044003-26.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.D. - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 4º e 1.767, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro M. De L.C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044003-26.2024.8.26.0602

ID: 324883613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1044003-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PUENTEDURA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO ROZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LÁO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044003-26.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.D. - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 4º e 1.767, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro M. De L.C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019309-26.2025.8.26.0224

ID: 293623462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019309-26.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRA VANIA SILVA GUSMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhe… Processo 1019309-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ira Vania Silva Gusmão - Vistos. Cuida-se de pedido de extinção de condomínio relativo a bem partilhado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens, processo nº 1036243-64.2022.8.26.0224, que tramitou perante a 4a Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP. Desta forma, tem-se relação entre o presente pedido e a sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Dispõe o artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição é competente para processar o cumprimento de sentença. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Homologação de acordo que reconheceu e dissolveu união estável com partilha de bens. Título judicial formado perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central. Ex-companheira que pretende o cumprimento do acordo. Incidência do disposto no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil. A jurisprudência aponta que as fases de cumprimento de sentença de títulos judiciais formados nas Varas de Família devem nelas tramitar, independentemente da natureza da obrigação. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.x (TJSP; Conflito de competência cível 0041855-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2024; Data de Registro: 22/11/2024). E, conforme artigo 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo os Juízes das Varas da Família e Sucessões são competentes para julgar ações relativas a estado, incluindo alimentos e sucessões, bem como acessórios e incidentes, no caso: extinção de condomínio. A natureza patrimonial não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar/executar suas decisões ou homologar acordos correlatos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REFERENTE À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DEMANDA DISTRIBUÍDA PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUÍZO CÍVEL. critério funcional. ACESSORIEDADE. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de competência entre os MM. Magistrados da 25ª Vara Cível (suscitante) e da 11ª Vara da Família e Sucessões (suscitado), ambas do Foro Central da Comarca de São Paulo, que recusam a competência para julgar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio. II. Questão em discussão 2. Definir o Juízo competente para apreciar o pedido de homologação de acordo referente à liquidação da partilha de bens estabelecida na sentença de divórcio, considerando a natureza do acordo e a competência funcional do juízo que proferiu a sentença. III. Razões de decidir 3. A liquidação de sentença configura etapa subsequente ao processo de conhecimento, devendo tramitar no juízo onde o título executivo foi constituído, conforme previsto no art. 512 do CPC. 4. A natureza patrimonial da obrigação não altera a competência da Vara de Família e Sucessões para liquidar e executar suas próprias decisões, bem como homologar acordos correlatos. 5. Relação de acessoriedade entre as demandas. IV. Dispositivo 6. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 11ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo (suscitado). Dispositivos normativos citados: CPC, arts. 61, 66, II, 512 e 926; Código Judiciário do Estado de São Paulo, art. 37; Resolução nº 623/2013, art. 5º. Jurisprudência citada: TJSP, Conflito de competência cível 0038687-12.2024.8.26.0000; Relator (a): Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 01/11/2024; Data de Registro: 01/11/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0011507-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/08/2024; Data de Registro: 05/08/2024; TJSP, Conflito de competência cível 0020577-04.2020.8.26.0000; Relator (a): Costa Netto; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Itanhaém - 2ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2020; Data de Registro: 22/07/2020.x (TJSP; Conflito de competência cível 0033610-22.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvia Sterman; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/12/2024; Data de Registro: 02/12/2024). "Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Cumprimento de sentença. Competência do Juízo onde o título executivo foi constituído. Declaração de competência do Juízo suscitante. I. Caso em Exame 1. Conflito de competência em cumprimento de sentença decorrente de reconhecimento e dissolução de união estável em que houve partilha de bens. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em saber de quem é a competência para o processamento e julgamento do cumprimento de sentença, se do Juízo que proferiu a sentença executada ou do Juízo cível. III. Razões de Decidir 4. O cumprimento de sentença deve ser processado no Juízo onde o título foi constituído, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil, que estabelece competência funcional para a execução de sentenças. 5. A natureza da obrigação, embora patrimonial, está vinculada ao processo de união estável, justificando a competência do juízo que proferiu a sentença executada. IV. Dispositivo e 6. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. 7. Tese de julgamento: "1. O cumprimento de sentença deve tramitar perante o Juízo onde o título executivo foi constituído, em razão da competência funcional prevista no Código de Processo Civil." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 516, (TJSP; Conflito de competência cível 0045411-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/01/2025; Data de Registro: 16/01/2025) (g.n.)" Desta forma, dou-me por incompetente. Ante o exposto, remeta-se o presente feito à 4a Vara de Família e Sucessões de Guarulhos/SP, por dependência dos autos nº 1036243-64.2022.8.26.0224. Ao Cartório Distribuidor para as providências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GABRIEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO (OAB 443287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1041675-26.2024.8.26.0602

ID: 307993409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041675-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. G. L. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041675-26.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.L.D. - Vistos. 1. Às "peças aguardando liberação", do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação / intimação / n… Processo 1041675-26.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.L.D. - Vistos. 1. Às "peças aguardando liberação", do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação / intimação / notificação do(s) requerido(s). Assim, diante da diligência frustrada de citação, dá-se a conversão do procedimento das ações de família (CPC, arts. 693-699-A) em procedimento comum e dá-se o cancelamento da sessão de conciliação designada para o dia 25/06/2025 às 13h00. 2. Dê-se a liberação da certidão do OFICIAL DE JUSTIÇA. 3. Ademais, o(s) requerente(s) deve(m) se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do mandado negativo, informando outro endereço a ser diligenciado. Intimem-se. 4. A seguir, sob o procedimento comum, dê-se a citação do(s) requerido(s) por OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço a ser indicado. 5. Se for alegado o desconhecimento de outro endereço onde a parte ré possa ser encontrada, o seu endereço de domicílio da parte ré, para citação e intimações, será pesquisado nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud e Prevjud (Dados cadastrais e Extrato CNIS - este último para identificação de eventual vínculo empregatício atual / endereço de domicílio profissional para citação). Cumpra-se. A seguir, após a manifestação da parte autora sobre o resultado das pesquisas (indicação da sequência dos endereços a serem diligenciados), sob o procedimento comum, cite-se a parte ré priorizando-se os endereços residenciais sobre os profissionais, e intimem-se. É imperioso consignar que todos os endereços obtidos nas pesquisas devem ser diligenciados a fim de se evitar futuras alegações de nulidade. Finalmente, se infrutífera as diligências em TODOS os endereços obtidos e inexistindo outros endereços a serem diligenciados, após certificado pela zelosa serventia, independente de outro pronunciamento deste juízo, dê-se a citação por edital da parte ré. Intime(m)-se. - ADV: ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028192-26.2024.8.26.0602

ID: 293019028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028192-26.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DE IPANEMA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028192-26.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi re… Processo 1028192-26.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alto de Ipanema I - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Eraldo Valério da SilvaValor Atualizado: R$ 29.813,28 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 352196/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 327 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes