Processo nº 0014242-81.2024.8.26.0564
ID: 324459153
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0014242-81.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0014242-81.2024.8.26.0564 (processo principal 1010590-10.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo Henrique Ferreira - Vistos. Diante do silêncio do(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a)…
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