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Processo nº 1046624-53.2024.8.26.0001

ID: 316571165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046624-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1046624-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO…

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H. R. Z. x V. R.

ID: 326794995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1034693-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. R. Z.

Polo Passivo:

V. R.

Intimação

Advogados:

TAMIRES APARECIDA VIEIRA SOBRINHO DOS SANTOS

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LIGIA ARAUJO PEREIRA

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Processo 1034693-53.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.R.Z. - V.R. - Justiça Gratuita CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4…

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Processo nº 0005368-16.2025.8.26.0001

ID: 293860957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005368-16.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE FRANCISCO BARBERIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

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Processo 0005368-16.2025.8.26.0001 (processo principal 1003459-53.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Francisco Barberis - Vistos 1. Após a conferência do recol…

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Cilmara Da Silva Sampaio e outros x Maria Cristina Nascimento Cardoso

ID: 329430876

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000549-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CILMARA DA SILVA SAMPAIO JEFFERSON FRANCO SAMPAIO

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO

Despacho

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI

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LUCAS NASCIMENTO DA COSTA

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GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

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GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER

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DESPACHO Nº 1000549-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Do Brasil S/A x Jbr Industria E Comercio De Oleos Vegetais Ltda e outros

ID: 290705072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041664-36.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JBR INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA JHONATHAN GOMES GODINHO PIMENTA JUNIOR PRISCILA PEREIRA GOMES

Intimação

Advogados:

WILSON CUNHA CAMPOS

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WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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MARCELO QUICHOLLI

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JOÃO GAIDARGI JUNIOR

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Processo 0041664-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1036342-34.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Jbr Industria e Comercio de Oleos… Processo 0041664-36.2022.8.26.0100 (processo principal 1036342-34.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco do Brasil S/A - Jbr Industria e Comercio de Oleos Vegetais Ltda - - Jhonathan Gomes Godinho Pimenta Junior - - Priscila Pereira Gomes - Fls. 202/205: indefiro a expedição de ofícios para busca de criptomoedas. Em que pese o disposto no artigo 6º, e 139, II, do Código de Processo Civil, trata-se de providência aleatória, inexistente mínimo indício de que a parte executada seja detentora de tais ativos financeiros, devendo a expedição de ofício ser concedida com parcimônia, no intuito de se evitar sobrecarga em empresas/instituições/órgãos não diretamente ligados ao Poder Judiciário. Pondero que extreme de dúvidas o valor econômico das moedas virtuais. No entanto, dadas as experiências anteriores e frustradas do Juízo, mister consignar que, para efetivação da constrição, é necessária a vinda aos autos da informação da localização do criptoativo. Explica-se: para efetivação de quaisquer medidas consistentes na transferência de moedas virtuais, o titular do criptoativo deverá sacar obitcoin (ou outra criptomoeda)daexchangeou dawalletem que se encontra atualmente para armazená-lo, por transferência, em umawalletde destino. A transferência de valores é realizada através de um código pessoal denominadoprivate key(chave secreta) e somente o acesso a tal chave permite o acesso à criptomoeda. Assim, para que a apreensão debitcoinsou outras criptomoedas seja efetiva, é necessária não apenas a colaboração daexchange, mas também a colaboração do devedor para indicar a localização de seus ativos, que podem estar em uma carteira privada (ouharware wallet).No mais, mister salientar que diversas são as empresas que atuam no mercado comoexchangede tais ativos, sendo possível, inclusive, a contratação de tal serviço fora do território nacional, sem qualquer regulamentação oficial que obrigue tais empresas ao fornecimento das informações pretendidas. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP)

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Processo nº 1020725-53.2024.8.26.0001

ID: 293590521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020725-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1020725-53.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversã… Processo 1020725-53.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Nos termos do art. 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Façam-se as devidas anotações no sistema. 2. Anote-se o valor atribuído à causa (R$ 54.238,25). Complemente a parte exequente o recolhimento das custas iniciais, bem como recolha a taxa para citação postal e indique o endereço para citação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou extinção. 3. CUMPRIDOS OS ITENS 1 e 2, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). 4. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do NCPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e parágrafos do NCPC. 5. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do NCPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do NCPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 7. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 8. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA IMPRIMIR A SEGUNDA VIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 9. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1020725-53.2024.8.26.0001 e a senha informada no documento anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Algamar Maria Rossatti e outros x Paulo Eduardo Rossatti Castanheira

ID: 313040121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009202-27.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALGAMAR MARIA ROSSATTI PATRICIA ROSSATTI

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO ROSSATTI CASTANHEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE RIFAI DAGUER

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IVONE MARIA ROCHA GARCIA

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DULCINEIA ANDRE

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Processo 0009202-27.2025.8.26.0001 (processo principal 1014711-53.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Patricia Rossatti - - Algamar Maria Rossatti - Paulo Eduardo Rossat…

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Processo nº 1012286-53.2024.8.26.0001

ID: 275884269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012286-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KOVR SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA CRISTINA SUGINO

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ADV: Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP) Processo 1012286-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kovr Seguradora S/A - Vistos. F. 105/107 - DEFIRO a expedição de mandado de citação…

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Ata Assessoria Indústria E Comércio De Tensoativos Ltda. x Claro S/A

ID: 292679293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016748-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ATA ASSESSORIA INDúSTRIA E COMéRCIO DE TENSOATIVOS LTDA.

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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SANDRO MARCONDES RANGEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016748-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016748-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ata Assessoria Indústria e Comércio de Tensoativos Ltda. - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TELEFONIA MULTA COMPENSATÓRIA AÇÃO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA A ESSE TÍTULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA IMPROVIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA, DE INTIMAR A RÉ PARA ELENCAR "EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS" TOMADAS FRENTE ÀS RECLAMAÇÕES QUE TEM RELEVÂNCIA SECUNDÁRIA PARA ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA - CONTESTAÇÃO QUE JÁ APRESENTA A RESPOSTA DA RÉ DE UM DOS PROTOCOLOS (INEXISTÊNCIA DE FALHAS) - DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA - MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE INTERMITÊNCIAS DAS LINHAS RÉ, PORÉM, QUE TROUXE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DAS LINHAS TITULARIZADAS PELA AUTORA NO ALEGADO PERÍODO DE INSTABILIDADE DOS SERVIÇOS, ALÉM DE INEXISTÊNCIA DE ALERTAS DE MAU FUNCIONAMENTO SITE DA ANATEL QUE CONSTA REGISTRO DO BOM SINAL EMITIDO PELA PARTE RÉ EM JANEIRO DE 2024 AUTORA QUE NÃO IMPUGNOU, DE FORMA SATISFATÓRIA, ESSES ELEMENTOS, TAMPOUCO APRESENTOU CONTRAPROVA RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔN

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Condomínio Do Conjunto Residencial Santo Antonio x Silvia Aparecida De Oliveira

ID: 290729084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030716-53.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

SILVIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO LINO GONZAGA

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SEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA VALENCIO

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MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

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Processo 1030716-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Silvia Aparecida de Oliveira e outros - Ciente o …

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