Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036348-54.2024.8.26.0003" – Página 29 de 31

Marcos Hailton Gomes De Oliveira, Douglas França Sociedade De Advogados x Metalon Tubos De Aço Ltda

ID: 320306594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007147-97.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA, DOUGLAS FRANçA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

METALON TUBOS DE AçO LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO DO CARMO COSTA

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MARCO ANTONIO FERREIRA BAJARUNAS

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DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

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Processo 0007147-97.2025.8.26.0003 (processo principal 1017239-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcos Hailton Gomes de Oliveira, Dougla…

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Processo nº 0010282-54.2024.8.26.0003

ID: 329641119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010282-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIN – SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS SAITO ROCHA

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Processo 0010282-54.2024.8.26.0003 (processo principal 1017506-94.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sin – Sistema de Implante Nacional S.a. - Vistos. Defiro a indisponibilidade …

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Ricardo Tadeu Bueno x Claudia Neves Mascia

ID: 298313428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035960-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO TADEU BUENO

Polo Passivo:

CLAUDIA NEVES MASCIA

Intimação

Advogados:

ILIANA GRABER DE AQUINO

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ESTELA FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 1035960-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Tadeu Bueno - Claudia Neves Mascia - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeit…

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Itaú Unibanco S/A

ID: 300242262

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016463-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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ANDRE MENDONÇA PALMUTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016463-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. C. P. De A. x R. P. De A.

ID: 321154687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009964-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. C. P. DE A.

Polo Passivo:

R. P. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG

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PATRICIA LESSA DE SIQUEIRA HARTMANN

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MARCIO ROBERTO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009964-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Original S/A x Cleonilda Felinto Luiz

ID: 293996141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004047-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

CLEONILDA FELINTO LUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Original S/A - Recorrida: Cleonilda Felinto Luiz - Magistrado(a) Henr…

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Rodrigo Cruz Morais x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 291480061

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034408-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CRUZ MORAIS

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034408-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034408-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Cruz Morais - Apelado: Disal Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSÓRCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO VÁLIDO. CONTRAÇÃO FIRMADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO APELANTE. DIREITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS QUITADAS SOMENTE 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, OU, DE FORMA ALTERNATIVA, QUANDO A COTA DO CONSORCIADO DESISTENTE FOR CONTEMPLADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. CÂMARA. DIREITO DE RETENÇÃO POR PARTE DO CONSÓRCIO QUANTO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE O CONSORCIADO EXCLUÍDO PERMANECEU VINCULADA AOS GRUPOS. TEMA REPETITIVO 499, DO STJ. CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO GRUPO. IMPOSSIBILIDADE DE SER RETIDO QUALQUER VALOR DESTA NATUREZA. A QUANTIA A SER RESTITUÍDA DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24, §1º E 30, DA LEI Nº 11.795/2008 E DA SÚMULA 35, DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - 3º andar

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Andreia Latronico Castellano e outros x Condomínio Edifício Airport Hotels

ID: 312778414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030333-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LATRONICO CASTELLANO CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS CRISTIANE SAPAG PILEGGI DANIELLA VIEIRA VILAR DOS SANTOS FáBIO EDUARDO PIMENTEL PILEGGI FERNANDO ANTONIO AQUINO IURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA JéSSICA DIAS DE SOUZA LUIS FERNANDO CASTELLANO MARIA DE LOURDES DOS REIS MARILEIDE DOMINGAS DA SILVA PRISCILLA APARECIDA AQUINO RICARDO DE SOUZA SPOTTI RODRIGO DOS SANTOS VALERIA OLéA SPOTTI WAGNER LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS

Intimação

Advogados:

LIDIANE GENSKE BAIA

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LIDIANE GENSKE BAIA

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ERICH BERNAT CASTILHOS

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Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Sa… Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Santos - - Fábio Eduardo Pimentel Pileggi - - Cristiane Sapag Pileggi - - Fernando Antonio Aquino - - Priscilla Aparecida Aquino - - Jéssica Dias de Souza - - Luis Fernando Castellano - - Andreia Latronico Castellano - - Wagner Lima da Silva - - Marileide Domingas da Silva - - Ricardo de Souza Spotti - - Valeria Oléa Spotti - - Iure Intermediacao de Negocios Ltda - - Maria de Lourdes dos Reis - Condomínio Edifício Airport Hotels - Condomínio Edifício Airport Hotels - Vistos. Preliminarmente, verifique a serventia a fase em que se encontra o agravo de instrumento nº 2082398-33.2024.8.26.0000, interposto no processo nº 1003136-42.2024.8.26.0003, em apenso, procedendo-se, se o caso, à juntada do respectivo acórdão e certidão de trânsito em julgado. Após, tornem os autos à conclusão. Intime(m)-se. - ADV: ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)

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Sandra Dinorá Aparecida Miranda Freeman x Fernando Henrique Rezende

ID: 315531991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001525-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DINORá APARECIDA MIRANDA FREEMAN

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE REZENDE

Intimação

Advogados:

GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR

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DEBORA ELISA FREEMAN

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Processo 1001525-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandra Dinorá Aparecida Miranda Freeman - Fernando Henrique Rezende e outro - Vistos.… Processo 1001525-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandra Dinorá Aparecida Miranda Freeman - Fernando Henrique Rezende e outro - Vistos. Inicio o exame dos autos com a constatação de que não há equívoco na decisão de páginas 539/540. Conforme referida decisão "a parte embargada ficou condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios sobre o valor do excesso de execução. O valor da causa da reconvenção não interfere em tal cálculo, sendo que a reconvenção sequer foi analisada no mérito. A base de cálculo dos honorários dos embargos à execução equivale ao valor da execução menos o valor efetivamente devido. A sucumbência da reconvenção, de outro modo, tem como base o valor da causa indicado à reconvenção (R$ 6.600,00). Assim, os cálculos apresentados pela parte exequente (outrora embargada) mostram-se equivocados, cabendo-lhe complementar o valor pago a título de sucumbência pelo honorários advocatícios dos embargos à execução, bem como corrigir o valor dos honorários devidos pela sucumbência com a extinção da reconvenção. ". Em suma, o valor da causa dos embargos é R$ 22.347,80, e o valor da causa da reconvenção é R$ 6.600,00. A sucumbência da reconvenção deve seguir o valor da causa da reconvenção, e não o valor da causa dos embargos. Ressalte-se que a reconvenção sequer foi conhecida no mérito, sendo julgada extinta sem exame do mérito por incompatibilidade com o procedimento dos embargos à execução. Dessa forma, mantenho a decisão anterior por seus próprios termos, re e deixo de condenar qualquer das partes às penas da litigancia de má-fé, por não considerar que estejam presentes seus pressupostos. Caso a parte exequente não apresente os novos calculos nos moldes determinados, em 10 dias, voltem conclusos. Int. - ADV: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), DEBORA ELISA FREEMAN (OAB 272271/SP), GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP)

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I. U. S. A. x V. H. M. L.

ID: 325073928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005502-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

V. H. M. L.

Intimação

Advogados:

ROBERTA LEITE FERNANDES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

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Processo 1005502-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - V.H.M.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indispo… Processo 1005502-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - V.H.M.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Victor Henrique Medeiros Lima; Valor atualizado: R$ 1.634.675,52. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 03/06/2025. - ADV: ROBERTA LEITE FERNANDES (OAB 168438/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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