Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036561-18.2024.8.26.0405" – Página 29 de 32

Ivandi Balbino Vitoni x Diego Mendes Nunes e outros

ID: 323855892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020847-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANDI BALBINO VITONI

Polo Passivo:

DIEGO MENDES NUNES TáSSILA FEITOSA ALMEIDA NUNES

Intimação

Advogados:

SILVANA GONÇALVES DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020847-18.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1029719-22.2024.8.26.0405) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ivandi Balbino Vitoni - Tássila Feitosa Almeida Nunes - - Diego… Processo 1020847-18.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1029719-22.2024.8.26.0405) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ivandi Balbino Vitoni - Tássila Feitosa Almeida Nunes - - Diego Mendes Nunes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: SILVANA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 458600/SP), SILVANA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 458600/SP), GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036464-18.2024.8.26.0405

ID: 301615027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036464-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036464-18.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1. Fl. 166/167: Indefiro o pedido de intimação do réu para indicação d… Processo 1036464-18.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1. Fl. 166/167: Indefiro o pedido de intimação do réu para indicação do paradeiro do bem, considerando que incumbe à parte autora diligenciar no sentido de localizar o bem alienado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária - Intimação de devedor fiduciante para apresentar o bem, sob pena de ato atentatório da dignidade da justiça com multa - Descabimento. Em consulta ao sítio eletrônico do TJ/SP, verifico que não houve prolação de sentença nos autos da ação de busca e apreensão ora discutida. Pretende o Juízo que o réu, ora agravante, informe o paradeiro do bem. Todavia, incumbe ao (a) credor (a) fiduciário (a) as diligências para a apreensão do bem objeto da garantia fiduciária. Portanto, sanção pecuniária aplicada antes do momento adequado à apreciação da matéria. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 20687566120228260000 SP 2068756-61.2022.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Data de Julgamento: 26/04/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão determinou a aplicação em desfavor do réu de multa por litigância de má-fé, a qual fixada em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ausência de indicação do paradeiro do veículo objeto da busca e apreensão. Incidência de multa em desfavor do réu por não indicação da localização do bem. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Norma especial (Decreto Lei n.º 911/69) que não impõe ao devedor a obrigação de indicar o paradeiro do veículo sob pena de multa. Decisão reformada. (TJ-SP - AI: 20344116920228260000 SP 2034411-69.2022.8.26.0000, Relator: Mario A. Silveira, Data de Julgamento: 14/03/2022, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Insurgência contra a r. decisão que determinou que a devedora fiduciante indicasse a exata localização do bem, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Incumbência da credora fiduciária de diligenciar no sentido de encontrar o automóvel alienado. Faculdade da credora de pugnar pela conversão da ação em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21858039520188260000 SP 2185803-95.2018.8.26.0000, Relator: Carmen Lucia da Silva, Data de Julgamento: 11/12/2018, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2018) 2. Fl. 168/169: Defiro. Expeça -se nova folha de rosto conforme pleiteado. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1029965-18.2024.8.26.0405

ID: 304176074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029965-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENATO APARECIDO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIANE TARDIOLI SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029965-18.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Carlos Renato Aparecido Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e ex… Processo 1029965-18.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Carlos Renato Aparecido Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, e extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para determinar que o requerido Detran/SP retifique o cadastro do veículo descrito na inicial, marca Volkswagen, modelo GOL SPECIAL, ano 2001, placas ABK-0362 e RENAVAM nº 00769477437, para excluir o nome da parte autora da sua propriedade para todos os fins, a contar data da citação, com anotação de bloqueio total, nos termos da fundamentação supra. Via desta sentença devidamente assinada valerá como OFICIO, a ser encaminhado pela parte interessada. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: EDIANE TARDIOLI SOARES (OAB 210988/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Barbosa Rogério Da Silva e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 312976563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008937-74.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE BARBOSA ROGéRIO DA SILVA ANTENOR MARTINELLI NETO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008937-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1038210-18.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antenor Martinelli Neto - - Aline Barbosa… Processo 0008937-74.2025.8.26.0405 (processo principal 1038210-18.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antenor Martinelli Neto - - Aline Barbosa Rogério da Silva - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 17.266,69 - junho/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rogerio Cordeiro Da Silva x Barbara Luvisotto De Souza Ferreira

ID: 330451813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009844-49.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BARBARA LUVISOTTO DE SOUZA FERREIRA

Intimação

Advogados:

ROGERIO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO VENTURA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009844-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1022205-18.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Rogerio Cordeiro da Silva - Barbara Luvisotto de Souza Fe… Processo 0009844-49.2025.8.26.0405 (processo principal 1022205-18.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Rogerio Cordeiro da Silva - Barbara Luvisotto de Souza Ferreira - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 44.896,58 - junho/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP), CELSO VENTURA DOS SANTOS (OAB 351508/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. M. De S. x I. N. De S. e outros

ID: 310005831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1018519-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE S.

Polo Passivo:

I. N. DE S. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MAISON SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018519-18.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. - I.N.S. - - I.S.A. e outro - Vistos. Trata-se de ação de alimentos proposta por J.M.S., representado po… Processo 1018519-18.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S. - I.N.S. - - I.S.A. e outro - Vistos. Trata-se de ação de alimentos proposta por J.M.S., representado por sua filha E.S.R., em face dos filhos Ismael N. de S., I.S.A., Isaque N. de S. e E.S.R. O autor é pessoa idosa, portador de Parkinson e Alzhmeir, recebe o benefício de prestação continuada. Contudo, o valor percebido não é suficiente para suprir suas necessidades, razão pela qual, ingressou com a presente demanda em face dos filhos. E.S.R. tem auxiliado o genitor, contudo, não possui condições de suprir todas as suas necessidades. Requer que cada filho seja condenado ao pagamento de 25% das despesas do genitor. A inicial veio instruída com documentos. Alimentos provisórios fixados no importe de 1 salário-mínimo para cada filho (fls. 59/60). Alimentos provisórios reduzidos às fls. 291. Designada audiência para tentativa de conciliação, que restou infrutífera (fls. 305/306). Homologado acordo em relação à filha I.S.A. e julgado extinto o processo em relação a ela (fls. 596). Determinado aos demais filhos a especificação de provas. Às fls. 599/601, Isaque e Ismael requereram o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas. A parte autora também requereu a produção de prova oral. É a síntese do necessário. Processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, partes legítimas e regularmente representadas. Dou-o por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Trata-se de ação de alimentos em favor de pessoa idosa. As partes divergem em relação aos cuidados dispensados ao idoso e aos valores à título de alimentos, já que a parte autora entende pela manutenção do idoso na sua própria casa, onde não possui muitos recursos mas com um custo maior, ou colocá-lo em um asilo, onde terá todos os cuidados necessários por um valor menor - requerimento da parte ré. Para o deslinde do feito, entendo pertinente a tentativa de conciliação, bem como a colheita da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Providencie a Zelosa Serventia Judicial a designação de audiência virtual de instrução e julgamento, independentemente de nova conclusão, intimando as partes por seus Doutos Procuradores pelo DJe. As testemunhas devem ser intimadas nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. O ônus probatório será o ordinário, ou seja, aquele constante nos incisos do artigo 373 do Código de Processo Civil. A(s) parte(s) que requereu(am) os depoimentos deverá(ão) providenciar os meios necessários para as intimações (endereços, custas, etc.), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova requerida. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 188678/SP), MAISON SILVA LOPES (OAB 439111/SP), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Dos Santos x Zatz Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 296831529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009622-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO JAGUSZEWSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009622-18.2024.8.26.0405 (processo principal 1012343-33.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Elaine dos Santos - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - … Processo 0009622-18.2024.8.26.0405 (processo principal 1012343-33.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Elaine dos Santos - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 7700 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi SP (fls. 01/08 da petição sob sigilo), em nome de Zatz Empreendimentos e Participações Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028801-18.2024.8.26.0405

ID: 293865059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028801-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS RIBEIRO TAVARES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028801-18.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Batista da Costa - Vistos. Fls. 148/152: Cumpra-se o V. Acórdão. O artigo 300 do Código de Processo Civil… Processo 1028801-18.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Batista da Costa - Vistos. Fls. 148/152: Cumpra-se o V. Acórdão. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Os elementos de convicção apresentados na inicial, em análise sumária, não conferem suficiente sustentação à pretensão da parte autora. As questões suscitadas dependem de dilação probatória, com observância do contraditório e ampla defesa, razão porque indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, ao menos até a instalação do contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em havendo pedido incidental de apresentação de documentos, deverá a parte ré providenciá-la no prazo de contestação, sob pena de arcar com as consequências da sua omissão. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Intime-se. - ADV: THAIS RIBEIRO TAVARES DANTAS (OAB 470720/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Fernandes De Oliveira x Caixa Economica Federal e outros

ID: 294495829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020750-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS

Intimação

Advogados:

SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020750-18.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Fernandes de Oliveira - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos - - Caixa Economica Federal - Vistos.… Processo 1020750-18.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Fernandes de Oliveira - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamentos - - Caixa Economica Federal - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais proposta por RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA contra NUBANK (NU PAGAMENTOS S.A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em razão da negativa dos réus em afastar compras e transferências bancárias não reconhecidas realizadas por terceiros, de posse de seus cartões/documentos. Alegou o autor ter sido vítima de sequestro relâmpago, tendo os meliantes realizado diversas compras em cartão de débito, transferências bancárias, totalizando R$ 7.630,00 junto ao Banco NUBANK e perante a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 12.996,38. Requereu a declaração de inexigibilidade dos débitos/transações efetuados pelos terceiros em suas contas bancárias, bem como condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. Deu-se à causa o valor de R$ 35.626,38, acostando os documentos de fls. 14/33. Os réus foram citados (fls. 295 e 296), tendo apenas NUBANK contestado a fls. 69/105. Réplica apresentada a fls. 301/303. Instado o autor a manifestar-se em relação à incompetência absoluta deste Juízo para julgamento dos pedidos deduzidos em face da Caixa Econômica Federal, dentre outros tópicos (fls. 304/305), o requerente quedou-se inerte quanto à questão da incompetência (vide certidão de fls. 339). É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de pretensão voltada contra dois réus, sendo a Caixa Econômica Federal um deles. Ocorre, contudo, aincompetênciaabsolutadeste Juízo para apreciar o presente feito, uma vez que se trata de competência da Justiça Federal, nos termos doartigo109, inciso I, da Constituição Federal, que assim dispõe: Art.109- Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Registra-se, ainda, que o autor fora intimado a se manifestar especificamente sobre a incompetência absoluta, em homenagem ao princípio do contraditório, porém, preferiu abster-se (certidão de fls. 339): 1.Em contraditório (arts. 9º e 10, CPC), manifeste-se a parte autora em relação à incompetência absoluta deste juízo para julgamento dos pedidos deduzidos em face da Caixa Econômica Federal (art. 109, I, CF). Prazo: quinze dias. 2. (...) fls. 304/305 Com isto, sendo aCaixaEconômicaFederalparte legítima para figurar no polo passivo da presente ação, é esse juízo incompetente para processamento e julgamento do feito, ante o disposto no art. 109, I, da Constituição da República. Posto isso, reconheço aincompetênciadeste Juízo Estadual para julgar a demanda e, preclusa esta decisão, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais desta comarca. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), SARAH PASQUALI PASINE E SILVA MOTA (OAB 451552/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031808-18.2024.8.26.0405

ID: 313020122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031808-18.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SIMADON BERTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENYFFER KASPRZYKOWSKI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1031808-18.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Simadon Bertoni - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIR… Processo 1031808-18.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Simadon Bertoni - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS A SER REALIZADA PELO CEJUSC Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação para o dia 12 de setembro de 2025, às 15:00h, que será realizada de forma virtual pelo CEJUSC. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Y3ZGViMzEtYWNlOS00ZGJlLTg0NGItYzM1NTkyNzkwZmVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Ficam as partes intimadas que nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019, os honorários do conciliador foram fixados pelo MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Abreu Lorenzino, em R$78,82 (setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e somente em caso de recurso o Recorrente deverá realizar o pagamento da verba fixada. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: GENYFFER KASPRZYKOWSKI (OAB 30381/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 312 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes