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Maria Helena Sandoval Ferreira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 293608249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048432-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDOVAL FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048432-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Sandoval Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE…

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Processo nº 1042321-36.2024.8.26.0602

ID: 294960864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1042321-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA CAMPEãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIETE RAIMUNDA DE FRANÇA

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Processo 1042321-36.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Rosa Maria Campeão da Silva - Vistos. Fl. 60: Antes de apreciar o pedido de citação por edital…

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Maria Helena Sandoval Ferreira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 291150207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048432-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDOVAL FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048432-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Sandoval Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Relação: 0399/2025 Teor do ato: Diante do exp…

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Maria Helena Sandoval Ferreira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 291147780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048432-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SANDOVAL FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADIENE CRISTINA SCAREL BRENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048432-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Sandoval Ferreira - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Relação: 0399/2025 Teor do ato: Diante do exp…

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Processo nº 1050275-36.2024.8.26.0602

ID: 306525058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050275-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050275-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda, qualificado na i… Processo 1050275-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Bradesco Administradora de Consorcios Ltda, qualificado na inicial, ajuizou ação de Procedimento Comum Cível em face de Rr Instalacoes Eletricas Ltda. O acordo traçado extrajudicialmente e noticiado às fls. 110/112 encerra o mérito da ação e a mora da ré. A satisfação da obrigação ou acordo que desintegre a mora e seus efeitos, impõe a extinção desta ação, com resolução do mérito, razão pela qual JULGO EXTINTO o PROCESSO de conhecimento, com resolução do mérito, o que faço por analogia ao disposto no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Eventual inadimplemento da parte ré ensejará por parte da autora a regular e formal constituição em mora, para fins de prosseguir com eventual requerimento de retomada do bem. Desnecessário o acionamento do sistema Renajud para desbloqueio, porquanto não partiu deste Juízo nenhuma determinação para sua restrição. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça, ressalvando-se que referida dispensa não compreende eventuais despesas em aberto (como diligência de oficial de justiça, honorários de perito, taxa de procuração), que deverão ser apontadas pela serventia. Assim, tendo em vista que eventuais despesas em aberto seriam divididas igualmente pelas partes, não houvesse disposição em contrário no acordo (nos moldes do art. 90, §2º, do NCPC), porém, como a parte autora limitou-se a postular pela desistência da ação (fazendo-se presumir o ajuste extrajudicial), sem, contudo, trazer aos autos os termos em que celebrado o acordo, responderá pelas despesas porventura em aberto. Após o trânsito em julgado certificado nos autos, ao ARQUIVO, provisoriamente até que se tenham informações quanto à satisfação integral,, observadas as N.S.C.G.J. Não há custas em aberto. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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L. De S. P. x P. R. M.

ID: 296450455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1048820-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. DE S. P.

Polo Passivo:

P. R. M.

Intimação

Advogados:

PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEONARDO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048820-36.2024.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S.P. - P.R.M. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Códig… Processo 1048820-36.2024.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.S.P. - P.R.M. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determina-se que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls. Y)". Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirta-se que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar. Já quanto à avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem a especificação das provas, sendo o caso, abra-se vistas ao MP ou tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes" - ADV: FELIPE LEONARDO DE CAMARGO (OAB 403139/SP), PRISCILA NOGUEIRA MELCHIOR (OAB 232273/SP)

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Processo nº 1047559-36.2024.8.26.0602

ID: 311693228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047559-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA DOS SANTOS NETO LOURDES MARCIA NOBREGA DE SOUSA MAYANNE KAROLLINE DA COSTA FAZOLO NUBIA ALVES TEIXEIRA PRISCILA BRITO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047559-36.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourdes Marcia Nobrega de Sousa - - Mayanne Karolline da Costa Fazolo - - Priscila Bri… Processo 1047559-36.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lourdes Marcia Nobrega de Sousa - - Mayanne Karolline da Costa Fazolo - - Priscila Brito Pereira - - Nubia Alves Teixeira - - José Ferreira dos Santos Neto - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício - ALE. Por consequência, condeno o réu à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, a partir do momento em que tal verba deixou de ser passível de incorporação, respeitada a prescrição quinquenal, inclusive eventuais reflexos. Os valores ficam sujeitos à CORREÇÃO MONETÁRIA, pelo IPCA-E (Tema 810 STF), desde o momento dos descontos até 08/12/2021. Após 09/12/2021, diante da redação da Emenda Constitucional nº 113, art. 3º, aplica-se a taxa SELIC para a correção monetária. Os JUROS DE MORA contam-se a partir do trânsito em julgado nos indébitos tributários (art. 167, CTN e Súmula 188,STJ) e, no caso, já estão abrangidos pela taxa Selic, pois a presente sentença é publicada após a EC 113/21. Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados e a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, cabível a aplicação de multa de até 10%sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte,da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos,observadas e cumpridas as formalidades legais. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Ana Lucia Ferreira Da Fonseca x Banco Agibank S/A

ID: 326674212

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031457-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA FERREIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031457-36.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031457-36.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Ana Lucia Ferreira da Fonseca - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, com observação, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RCC) - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO INCIDÊNCIA DO CDC, ARTIGO 6º, VIII, E NCPC, ART. 373, II DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCC), SEU DESBLOQUEIO E USO - REGULARIDADE DIANTE DA LEI 13.172/2015 E IN INSS 28/2008 VÍCIO DE VONTADE NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO; E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC/2015, ART. 85, § 11), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O CPC/2015, ART. 98, §3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP) - Stephany Sagaz Pereira (OAB: 35218/SC) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar

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Athon Ensino Superior Ltda. x Gabriel Neves Dos Santos

ID: 304232476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1049887-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.

Polo Passivo:

GABRIEL NEVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HELIO GARDENAL CABRERA

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FLAVIO MALUF PONTES

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Processo 1049887-36.2024.8.26.0602 - Monitória - Prestação de Serviços - Athon Ensino Superior Ltda. - Gabriel Neves dos Santos - Vistos. Em ação de conhecimento, o acordo põe fim ao processo, cons… Processo 1049887-36.2024.8.26.0602 - Monitória - Prestação de Serviços - Athon Ensino Superior Ltda. - Gabriel Neves dos Santos - Vistos. Em ação de conhecimento, o acordo põe fim ao processo, constituindo-se, pela sentença homologatória, título executivo judicial. Isso posto, homologo o acordo de fls. 57/58 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, ENCERRO A FASE COGNITIVA do processo, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, consoante Artigo 90, parágrafo 3° do CPC, se já não o forem em razão dos benefícios da Justiça Gratuita, ressalvando-se que referida dispensa não compreende eventuais despesas em aberto (como diligência de Oficial de Justiça, honorários de perito, taxa de procuração), que deverão ser apontadas pela serventia. Se houver o adimplemento integral do objeto da avença, deverão as partes assim o informar, para que se permita a baixa definitiva dos autos, uma vez que perdurarão como suspensos em arquivamento provisório enquanto não houver tal informação. Em havendo descumprimento da avença, a parte vencedora deverá postular pelo cumprimento de sentença, observado o disposto no artigo 523 do CPC, e os requisitos do artigo 524, também do CPC, cadastrando-o, quando de sua protocolização eletrônica, como execução de sentença (cód. 156). De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), porém, havendo condenação principal e secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual, poderão a parte e o respectivo advogado postular - em litisconsórcio ativo o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido. Dispensadas as partes das custas (Artigo 90, parágrafo 3° do CPC), arquivem-se provisoriamente (movimentação código 61614), e, após eventual informação quanto integral cumprimento da avença ou propositura de cumprimento de sentença, definitivamente. Intimem-se. - ADV: HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP)

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Gabriele Cristina Brisola Gama x Empresa Folha Da Manha S.A. e outros

ID: 306531807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014412-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELE CRISTINA BRISOLA GAMA

Polo Passivo:

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. ESTADÃO DE S. PAULO TRANSPORTADORA TORREJON LTDA

Intimação

Advogados:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

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LOURIVAL TONIN SOBRINHO

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

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Processo 0014412-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - GABRIELE CRISTINA BRISOLA GAMA e outros - TRANSPORTADORA TORREJON LTDA - - ESTADÃO DE S. PAULO - - EMPRESA FOL… Processo 0014412-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - GABRIELE CRISTINA BRISOLA GAMA e outros - TRANSPORTADORA TORREJON LTDA - - ESTADÃO DE S. PAULO - - EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. - 1- Afasto a impugnação (fls. 685/686) àgratuidade da justiça concedida aos autores (fls. 653), haja vista que o corréu ESTADÃO não apontou qualquer indício de que a declaração de hipossuficiência financeira firmada pelos autores não reflita a realidade de modo a abalar sua presunção de veracidade (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC). 2- Também não há se falar em prescrição, pois a presente ação foi ajuizada em 14.11.2022 (fls. 01), isto é, apenas 05 meses após o término do suposto vínculo de trabalho mantido entre as partes, encerrado com o falecimento do de cujus em 03.06.2022 (fls. 25). 3- Portanto, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 4- No contexto da decisão de fls. 706/709, para verificação da existência ou não de relação comercial entre as partes nos termos da Lei nº 11.442/07, designo audiência PRESENCIAL (Resolução 481 do CNJ) de instrução, debates e julgamento, para o dia 06 de Outubro de 2025, às 13h30, ato que será presidido por este juízo das dependências do Fórum, na sala de audiências. 5- Nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas até o dia 16 de julho de 2025, sob pena de preclusão da prova testemunhal, salvo eventuais testemunhas já arroladas. Anoto ser indispensável a apresentação do rol de testemunhas, mesmo que as partes se prontifiquem a trazê-las independentemente de intimação. Anoto, mais, que não serão ouvidas testemunhas não arroladas, nem as que forem arroladas fora do prazo. 6- Consoante art. 455 do CPC, cabe aos Advogados das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação do juízo. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP), LOURIVAL TONIN SOBRINHO (OAB 155082/SP), MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP)

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