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Banco Itaú Consignado S.A x Orlando Dos Santos Filho e outros

ID: 298085799

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1023025-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO PABLO BATISTA REGO

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023025-79.2024.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. Q. De M. x B. Do B. S. A.

ID: 304141816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005454-78.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. Q. DE M.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0005454-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1024092-79.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.Q.M. - B. - Vistos. 1 - Na forma do art. 513, § 2º, CPC,…

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M. Q. De M. x B. Do B. S. A.

ID: 304142423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024092-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. Q. DE M.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005454-78.2025.8.26.0003 (processo principal 1024092-79.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.Q.M. - B. - Vistos. 1 - Na forma do art. 513, § 2º, CPC,…

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Processo nº 1033210-79.2024.8.26.0003

ID: 307770321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033210-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SPAZIO ADATTO RESIDENZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033210-79.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Spazio Adatto Residenza - Determino a penhora do bem imóvel descrito na matrícula n… Processo 1033210-79.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Spazio Adatto Residenza - Determino a penhora do bem imóvel descrito na matrícula nº 140.344 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 57/59). Serve a presente decisão assinada digitalmente como termo de constrição. Registre-se a averbação pelo sistema ARISP. Valor do débito atualizado: R$ 9.216,85 (junho/2025). O patrono da parte exequente será comunicado, através de seu endereço eletrônico, pelo próprio sistema Arisp, para recolhimento do valor referente ao registro da penhora, sem necessidade de comparecimento pessoal ao ofício de justiça, devendo observar o prazo indicado, sob pena de cancelamento automático da prenotação. Intime(m)-se o(s) executado(s) a respeito da constrição, na pessoa de seu advogado ou, caso não possua patrono constituído nos autos, pessoalmente, por carta dirigida ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, cabendo à parte exequente o recolhimento das respectivas despesas, se o caso. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecários(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, se o caso, sob pena de nulidade. A parte exequente deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e inclusive perante o condomínio, se o caso, a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, apresentando os respectivos comprovantes nos autos. Cumpridas as providências acima, será nomeado perito para avaliação do bem. Por fim, deverá a parte exequente manifestar se deseja adjudicação ou alienação eletrônica, indicando desde logo leiloeiro cadastrado perante o E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)

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Alexandre Meireles Vieira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 300304353

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000618-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MEIRELES VIEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000618-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000618-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexandre Meireles Vieira - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VOO DO RIO DE JANEIRO A NOVA MARIA, COM CONEXÕES EM SÃO PAULO E PORTO ALEGRE CANCELAMENTO DO VOO PARA MANUTENÇÃO DA AERONAVE, QUE IMPORTOU EM ATRASO DE 6 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO, REALOCANDO O AUTOR PARA VOO COM DESTINO DIVERSO DO INICIALMENTE CONTRATADO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INADEQUADA IMPORTANDO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA (ART. 14 DO CDC) FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA FORTUITO INTERNO FATO INERENTE AO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO TRANSPORTE AÉREO INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA DANOS MORAIS QUE SE CARACTERIZAM IN RE IPSA, PELA CONSIDERÁVEL DEMORA E REALOCAÇÃO EM VOO COM DESTINO DIVERSO DO CONTRATADO, CONCLUINDO A VIAGEM DE ÔNIBUS PARA CHEGADA AO DESTINO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM VALOR MENOR AO SUGERIDO RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, incis

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Flávio Vanderlei Silva De Oliveira Júnior x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 292395995

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031561-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA JúNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031561-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Filipe Iago Trentin Mendes x Nasales Arquitetura E Design Ltda. e outros

ID: 310874795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014128-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE IAGO TRENTIN MENDES

Polo Passivo:

NASALES ARQUITETURA E DESIGN LTDA. NATALIA SALES NOGUEIRA 45696368883

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA

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DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEIVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883… Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883 - - Nasales Arquitetura e Design Ltda. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Natalia Sales Nogueira; Nasales Arquitetura e Design Ltda.; Valor atualizado: R$ 28.355,50 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA (OAB 366445/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP)

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Filipe Iago Trentin Mendes x Nasales Arquitetura E Design Ltda. e outros

ID: 310874835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014128-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE IAGO TRENTIN MENDES

Polo Passivo:

NASALES ARQUITETURA E DESIGN LTDA. NATALIA SALES NOGUEIRA 45696368883

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LEIVA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883… Processo 0014128-79.2024.8.26.0003 (processo principal 1025640-13.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Filipe Iago Trentin Mendes - Natalia Sales Nogueira 45696368883 - - Nasales Arquitetura e Design Ltda. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Natalia Sales Nogueira; Nasales Arquitetura e Design Ltda.; Valor atualizado: R$ 28.355,50 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), EVANDRO LUCAS BISPO PEREIRA (OAB 366445/SP), BRUNO LEIVA MARTINS (OAB 407168/SP), DANILO DO NASCIMENTO (OAB 357922/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Roberta De Moura Lage

ID: 317262840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004498-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ROBERTA DE MOURA LAGE

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA GRAIA SANTOS

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004498-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004498-79.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Roberta de Moura Lage (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE COBERTURA PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO POR MEIO DE BOMBA INTRATECAL DE INFUSÃO CONTÍNUA E INSUMOS CORRELATOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR O CUSTEIO INTEGRAL E FIXAR INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA DA OPERADORA SOB ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ADESIVO DA AUTORA VISANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRELIMINAR REJEITADA POR PRECLUSÃO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. NO MÉRITO, MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE A NEGATIVA FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS É ABUSIVA DIANTE DE INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Amanda Graia Santos (OAB: 337992/SP) - 4º andar

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Nadyr Buda e outros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 324265217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034956-79.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADYR BUDA SPREAD TELEINFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA SOLTANOVITCH

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1034956-79.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Nadyr Buda - - Spread Teleinformatica Ltda - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. 1 - Fls. 165/168:…

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