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Processo nº 1045364-59.2024.8.26.0576

ID: 319221055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1045364-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1045364-59.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Recebo a petição de fl. 191 e seguintes como emenda par…

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Isolina Justino x Fundação Sistel De Seguridade Social - Sistel

ID: 298343101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010277-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISOLINA JUSTINO

Polo Passivo:

FUNDAçãO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MACHADO BERTI

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Processo 0010277-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1050459-80.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isolina Justino - Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel - V…

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Processo nº 0001450-59.2024.8.26.0576

ID: 292923331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001450-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. D. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LICÍNIA PEROZIM BARILE

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Processo 0001450-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1009026-96.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.D.G. - Vistos. Fls. 136/138: Ciente do valor do débito em R$ 19.996,44. De…

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Processo nº 0020559-59.2024.8.26.0576

ID: 291697031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020559-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THERESA CRISTINA MEDEIROS ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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Processo 0020559-59.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Theresa Cristina Medeiros Arantes - Vistos. (1) Recebo a inicial e passo à análise do pedido limi…

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Processo nº 0020559-59.2024.8.26.0576

ID: 291697046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020559-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020559-59.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Theresa Cristina Medeiros Arantes - Vistos. (1) Recebo a inicial e passo à análise do pedido limi…

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Lilian Aparecida Gonçalves x Edson Goncalves

ID: 276930955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1044782-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LILIAN APARECIDA GONçALVES

Polo Passivo:

EDSON GONCALVES

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA DE FÁTIMA TEIXEIRA FERNANDES

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PAULO HENRIQUE TONIOL

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ADV: Paulo Henrique Toniol (OAB 347068/SP), Rosângela de Fátima Teixeira Fernandes (OAB 382631/SP) Processo 1044782-59.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Lilian Aparecida Go… ADV: Paulo Henrique Toniol (OAB 347068/SP), Rosângela de Fátima Teixeira Fernandes (OAB 382631/SP) Processo 1044782-59.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Lilian Aparecida Gonçalves - Reqdo: Edson Goncalves - Vistos. Nos termos do art. 5º LXXIV, da Constituição Federal O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré EDSON GONÇALVES deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Sem prejuízo, à réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 CPC). Publique-se e Intime-se.

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Maíra Regina Zeferino x Sjp Vitta Residencial 28 Spe Ltda e outros

ID: 326136309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030814-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAíRA REGINA ZEFERINO

Polo Passivo:

SJP VITTA RESIDENCIAL 28 SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A.

Despacho

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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IGOR MATEUS MEDEIROS

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VICTOR MONTEIRO MATARAGIA

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DESPACHO Nº 1030814-59.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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João Paulo Gabriel x Banco Do Brasil S/A

ID: 303506452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-44.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO GABRIEL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-44.2025.8.26.0576 (processo principal 1001908-59.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Paulo Gabriel - Banco do Brasil S/A - Fica a parte executada i… Processo 0002270-44.2025.8.26.0576 (processo principal 1001908-59.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Paulo Gabriel - Banco do Brasil S/A - Fica a parte executada intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ). Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)

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Ildete Rosa Dos Santos Nunes x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 292455625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021917-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ILDETE ROSA DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0021917-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1036169-26.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ildete Rosa dos Santos Nunes - Centrape - Central Nacional … Processo 0021917-59.2024.8.26.0576 (processo principal 1036169-26.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ildete Rosa dos Santos Nunes - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Cumpra-se o v acórdão, ficando autorizado o prosseguimento da execução apenas com a autora no polo ativo, sem necessidade do recolhimento da taxa pela instauração do incidente pelo procurador. Na forma do art. 513 § 2º, I, do CPC, intime-se a parte executada por meio do procurador constituído, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Fica deferida ainda a expedição de certidão para os fins do art. 828 do diploma processual, mediante requerimento à serventia. Intime-se. - ADV: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)

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Processo nº 1040708-59.2024.8.26.0576

ID: 314779451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1040708-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EDUCAçãO E CULTURA ONDA VERDE LTDA. ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO

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Processo 1040708-59.2024.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Educação e Cultura Onda Verde Ltda. Me - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud… Processo 1040708-59.2024.8.26.0576 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Educação e Cultura Onda Verde Ltda. Me - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUCAS EDUARDO MARCON SPOSITO (OAB 361158/SP)

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