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Fundação Liceu Pasteur x Olivier Georges Jean Decelle

ID: 279815088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033087-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO LICEU PASTEUR

Polo Passivo:

OLIVIER GEORGES JEAN DECELLE

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE MELO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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CELSO CARLOS FERNANDES

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ADV: Maria Cristina de Melo (OAB 63927/SP), Celso Carlos Fernandes (OAB 77270/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0033087-06.2021.8.26.0100 - Cumprimento de senten…

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Processo nº 1106004-06.2021.8.26.0100

ID: 319744811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1106004-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RAIMUNDO CRISPIM MARIA DE ASSIS CRISPIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCONDES MARTINS

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RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

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JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA

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GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1106004-06.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Manoel Raimundo Crispim - - Maria de Assis Crispim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE…

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Ana Paula Avelino e outros x José Scatigno E S/M Therezinha Pesce Scatigno

ID: 328589102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1041208-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA AVELINO ANGELA MARIA DOS SANTOS INEZ ALVES DE ARAúJO LUCIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOSÉ SCATIGNO E S/M THEREZINHA PESCE SCATIGNO

Intimação

Advogados:

WILLIAM SARAN DOS SANTOS

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WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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Processo 1041208-06.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angela Maria dos Santos - - Lucimara dos Santos Oliveira - - Ana Paula Avelino - - Inez Alves de Araújo - JOSÉ SCATIGNO…

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Jaci Tudisco Ciolfi x André Ciolfi e outros

ID: 329855465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1119487-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACI TUDISCO CIOLFI

Polo Passivo:

ANDRé CIOLFI LIA DE PAULA CIOLFI MARIA CIOLFI REIS NIDIA CRISTINA FREIRE

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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ROBERTA RUIZ DONHA

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MARÇAL MACHADO NUNES

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LUCIO DOS SANTOS FERREIRA

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JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA

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FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA

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EDNA NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1119487-06.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaci Tudisco Ciolfi - NIDIA CRISTINA FREIRE - - LIA DE PAULA CIOLFI - - Maria Ciolfi Reis - - André Ciolfi - Janaína D…

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Pml Pertersen Matex Importação E Exportação Ltda x Banco Luso Brasileiro S/A

ID: 309420269

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013660-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PML PERTERSEN MATEX IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

BANCO LUSO BRASILEIRO S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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VITOR CARVALHO LOPES

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ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

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FERNANDO CAMPOS SCAFF

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DESPACHO Nº 1013660-06.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Condomínio Edifício Centro Comercial Tamandaré x Elevadores Atlas Schindler S/A

ID: 330215212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0046647-10.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CENTRO COMERCIAL TAMANDARé

Polo Passivo:

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

Intimação

Advogados:

BRUNA NEUBERN DE SOUZA

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ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN

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Processo 0046647-10.2024.8.26.0100 (processo principal 1036746-40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Condomínio Edifício Centro Comercial Tamandaré - Elevadores Atlas… Processo 0046647-10.2024.8.26.0100 (processo principal 1036746-40.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Condomínio Edifício Centro Comercial Tamandaré - Elevadores Atlas Schindler S/A - 1. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8. Expeça-se mandado de levantamento em favor do EXEQUENTE. Formulários juntados a fls. 72 e 82. 9. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. - ADV: BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)

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Frank Wu e outros x Carla Adriane Martins Torres

ID: 323171924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1117374-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANK WU NICOL LLOSA ROYSE WU

Polo Passivo:

CARLA ADRIANE MARTINS TORRES

Intimação

Advogados:

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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CLAUDINEI MARTINS ROQUE

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Processo 1117374-74.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Frank Wu - - Nicol Llosa Royse Wu - Carla Adriane Martins Torres - Trata-se de embargos de tercei… Processo 1117374-74.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Frank Wu - - Nicol Llosa Royse Wu - Carla Adriane Martins Torres - Trata-se de embargos de terceiro opostos por Frank Wu e Nicol Llosa Royse Wu, com fundamento no art. 674 do CPC, em face de Carla Adriane Martins Torres, objetivando a desconstituição da penhora deferida nos autos de cumprimento de sentença nº 0048316-06.2021.8.26.0100 sobre imóvel de sua propriedade, localizado em São Paulo/SP. Aduzem os embargantes que adquiriram o imóvel da Construtora Gafisa ainda em 2018, conforme compromisso de compra e venda devidamente quitado e posterior escritura pública registrada, razão pela qual não poderiam sofrer constrição judicial decorrente de dívida da embargada com a construtora. A embargada apresentou contestação alegando, em síntese, que não houve má-fé ou resistência injustificada, pois à época da penhora o imóvel ainda estava registrado em nome da construtora e não havia comprovação de quitação pelos compradores, de modo que apenas agora, com os documentos apresentados nestes embargos, tomou ciência efetiva da alienação. Defendeu, ainda, a ausência de cabimento de honorários sucumbenciais em seu desfavor. Houve réplica, na qual os embargantes insistiram na procedência integral dos pedidos, inclusive com a condenação da embargada nas verbas da sucumbência. É o relatório. É incontroverso que os embargantes adquiriram o imóvel junto à construtora Gafisa por contrato firmado em 2018, com posterior escritura pública e registro, ainda que realizado apenas após o deferimento da penhora (escritura em outubro de 2022). O próprio teor da contestação admite que a embargada, ao requerer a penhora, desconhecia a quitação e o efetivo registro, mas reconhece que a alienação já havia ocorrido. Nos termos do art. 674 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Na hipótese, a penhora recaiu sobre bem que já não integrava o patrimônio da executada à época da constrição, o que justifica a desconstituição da medida, sob pena de violação ao direito de propriedade dos embargantes. No tocante à responsabilidade pelas verbas sucumbenciais, aplica-se o princípio da causalidade: embora a embargada tenha agido de boa-fé e com base nas informações constantes da matrícula, ao insistir na penhora mesmo após a notícia de alienação, deu causa ao ajuizamento dos embargos, conforme se infere da sua manifestação no cumprimento de sentença, na qual sustentou a ineficácia do contrato de gaveta e a possibilidade de manutenção da penhora. Assim, incide o entendimento consagrado no Tema 872/STJ, segundo o qual os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada que, após tomar ciência da transmissão do bem, insiste na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio já foi transferido a terceiro. Não prospera, portanto, a alegação da embargada de ausência de resistência ou de inexistência de constrição indevida. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos de terceiro opostos por Frank Wu e Nicol Llosa Royse Wu para declarar insubsistente a penhora incidente sobre o imóvel descrito na inicial, excluindo-o da execução em trâmite nos autos nº 0048316-06.2021.8.26.0100; b) condeno a embargada Carla Adriane Martins Torres ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando a desnecessidade de maior complexidade na demanda e o trabalho realizado nos autos (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º). - ADV: NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP), NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP), CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP)

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Carla Cristina Conceição Madeira Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 298165869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1132388-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA CONCEIçãO MADEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132388-06.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carla Cristina Conceição Madeira Da Silva x Banco Safra S/A

ID: 298164724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1132388-06.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA CRISTINA CONCEIçãO MADEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1132388-06.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. De L. F. F. De I. E. D. C. N. P. e outros x A. K. H. e outros

ID: 309691801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1052803-36.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. DE L. F. F. DE I. E. D. C. N. P. G. F. DE I. E. D. C.

Polo Passivo:

A. K. H. E. N. E. I. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERRARESI JÚNIOR

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RICARDO COSTA ALMEIDA

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RICARDO CHABU DEL SOLE

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MARIELEN CRISTIANE ESTEVO

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LETICIA MARIA PEREIRA BOULHOSA

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LEONARDO MUCILLO DE MATTIA

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LEANDRO CAMPOS COSTA

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JULIANA GALINDO

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GUSTAVO MOREIRA

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FABÍOLA KAYO

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DANILO SILVEIRA SANTOS

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DANIELA HOCHMAN UZIEL

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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CECILIA DE SOUZA QUEIROZ MORAES MONTEIRO

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ALLAN DE SOUZA ALMEIDA

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Processo 1052803-36.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1020838-06.2021.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Liquidação Finaceira - Fundo de Investimentos E…

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