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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Viviane Castro Siroli Ribeiro

ID: 323021019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026077-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

VIVIANE CASTRO SIROLI RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN SIMONE DOS SANTOS ANGELOTTI

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NEY JOSÉ CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026077-10.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1032479-10.2024.8.26.0577

ID: 306514566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1032479-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA GUERRA AZEVEDO CLAUDIA CRISTINA XAVIER GUERRA FAUSTO MOREIRA GUERRA FAUSTO MOREIRA GUERRA JUNIOR MILENA MARIA XAVIER GUERRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO FRANKLIN SANTIAGO GRILO

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Processo 1032479-10.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fausto Moreira Guerra - Celia Regina Guerra Azevedo - - Claudia Cristina Xavier Guerra - - Fausto Moreira Guerra …

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Ana Paula Brisolla Do Vale x Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. e outros

ID: 328510410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036747-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

Polo Passivo:

DELOITTE TOUCHETOHMATSU CONSULTORES LTDA. DISTRIMAX LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO WOLF DE ALMEIDA

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LEONARDO DOS SANTOS SALES

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CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

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ANA PAULA BRISOLLA DO VALE

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Processo 1036747-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula Brisolla do Vale - Distrimax Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Trata… Processo 1036747-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ana Paula Brisolla do Vale - Distrimax Ltda - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. 1. Trata-se de Habilitação de Crédito retardatária. A Administradora Judicial apresentou parecer às fls. 18/23, opinando pela rejeição da habilitação dos honorários advocatícios em razão de sua natureza extraconcursal. O Ministério Público se manifestou às fls. 35/37, concordando com o parecer da AJ. 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1.255.986/PR, estabeleceu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente na competência originária dos tribunais) constitui o marco processual que determina o nascimento do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. Por outro lado, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema1.051, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial somente os créditos cujo fato gerador seja anterior ao pedido de soerguimento. No presente caso, a decisão que fixou os honorários foi proferida em 23/08/2024 (fls. 24/29), data posterior ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial (05/08/2024), configurando, inequivocamente, a natureza extraconcursal do crédito. Desta forma, por ostentar natureza extraconcursal, o crédito não se sujeita ao regime da recuperação judicial, nem pode ser objeto de habilitação no processo recuperacional, em consonância com o entendimento consolidado no Enunciado XXV do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo: Os credores extraconcursais, ainda que queiram e haja concordância da recuperanda, não se sujeitam à habilitação do crédito na recuperação judicial, devendo perseguir a satisfação de seu interesse pela via executiva e perante a Justiça competente. 3. Ante o exposto, julgo improcedente a presente habilitação, declarando resolvido o mérito do incidente (art. 487, inciso I, do CPC) Deverá o interessado pleitear o crédito pelas vias ordinárias (execução ou cumprimento de sentença) no juízo competente. Custas dispensadas (art. 82, §3º do CPC) Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023) Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP), ANA PAULA BRISOLLA DO VALE (OAB 187181/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP)

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M. C. Q. x T. C. Q.

ID: 304529153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1025301-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. C. Q.

Polo Passivo:

T. C. Q.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO

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ISABEL APARECIDA MARTINS

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Processo 1025301-10.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016743-49.2024.8.26.0577) - Interdição/Curatela - Remoção - M.C.Q. - T.C.Q. - "Ouvidas as partes, sobretudo a apoiada, que demonstrou enten…

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Organização Educacional Coema Piranga Eireli x Fábio Do Espirito Santo Machado

ID: 315837643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014534-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL COEMA PIRANGA EIRELI

Polo Passivo:

FáBIO DO ESPIRITO SANTO MACHADO

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MANHÃES BALBINO

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FABIO GIFONI ROCHA

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Processo 1014534-10.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização Educacional Coema Piranga Eireli - Fábio do Espirito Santo Machado e outro - Certifico e dou fé que, …

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Zero Doze Comunicação Ltda

ID: 308846136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004764-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

ZERO DOZE COMUNICAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0004764-10.2024.8.26.0577 (processo principal 1024329-74.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Zero Doze Comunicação Ltda - réu revel …

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Comercial Top Mix Ltda x Marcelo Dantas De Medeiros

ID: 291684206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020645-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL TOP MIX LTDA

Polo Passivo:

MARCELO DANTAS DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020645-10.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Comercial Top Mix Ltda - Marcelo Dantas de Medeiros - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. A…

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Betinho'S Locadora De Automóveis Ltda Epp x Avibrás Indústria Aeroespacial S/A

ID: 307972417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006192-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BETINHO'S LOCADORA DE AUTOMóVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

AVIBRáS INDúSTRIA AEROESPACIAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEWTON DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRAINE THAINA DE MORAIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006192-10.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Betinho'S Locadora De Automóveis Ltda Epp x Avibrás Indústria Aeroespacial S/A

ID: 307897981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006192-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BETINHO'S LOCADORA DE AUTOMóVEIS LTDA EPP

Polo Passivo:

AVIBRáS INDúSTRIA AEROESPACIAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

NEWTON DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRAINE THAINA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006192-10.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. M. N. x J. C. N. P.

ID: 315440239

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025689-10.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. M. N.

Polo Passivo:

J. C. N. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ELAINE DOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE GOUVEA CABRAL COSTA

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ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025689-10.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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