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Rss Securitizadora S.A. x Sidney Gonçalves De Morais

ID: 309218516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021525-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RSS SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

SIDNEY GONçALVES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE PAULO

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FABIO SUGUIMOTO

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ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

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Processo 0021525-21.2022.8.26.0114 (processo principal 1039969-90.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rss Securitizadora S.a. - Sidney Gonçalves de Morais e outros - DEFIRO a realiz… Processo 0021525-21.2022.8.26.0114 (processo principal 1039969-90.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rss Securitizadora S.a. - Sidney Gonçalves de Morais e outros - DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP)

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Banco Do Brasil Sa x Claudionilson Pena

ID: 296860026

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1039969-62.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CLAUDIONILSON PENA

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO DA SILVA DE JESUS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039969-62.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Claudionilson Pena - Magistrado(a) Rogério … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039969-62.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Claudionilson Pena - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - FRAUDE BANCÁRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTO, DIANTE DAS ALEGAÇÕES FEITAS NA INICIAL, IMPUTANDO AO RECORRENTE A RESPONSABILIDADE PELO OCORRIDO, AS ALEGAÇÕES FEITAS PELO RECORRENTE CONFUNDINDO-SE COM O MÉRITO - TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO RECONHECIDA PELO RECORRIDO, PORQUE DESTOA DE SEU PERFIL DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA, DECORRENTE DE MÉTODO DE SEGURANÇA FALHO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS NOS MOLDES DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC, POR SE TRATAR DE RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, MESMO EM CASO DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO - SÚMULA 479 DO STJ - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INEXIGIBILIDADE DO VALOR - OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR AO RECORRIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ronaldo da Silva de Jesus (OAB: 379724/SP)

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Lucas Gonçalves Mesquita Sociedade Individual De Advocacia x Dalvaro Barbosa Ferreira Lima e outros

ID: 309338225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008459-54.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GONçALVES MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

DALVARO BARBOSA FERREIRA LIMA HANGAR POWER LTDA POWER HELICóPTEROS COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCAS GONÇALVES MESQUITA

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FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

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Processo 0008459-54.2025.8.26.0506 (processo principal 1068972-05.2024.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Lucas Gonçalves Mesquita Sociedade…

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Clóvis Aparecido De Farias e outros x Clóvis Aparecido De Farias e outros

ID: 292860208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055198-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLóVIS APARECIDO DE FARIAS RODRIGO POSITO BERTONHA

Polo Passivo:

CLóVIS APARECIDO DE FARIAS RODRIGO POSITO BERTONHA

Intimação

Advogados:

TERESA GOMES CAFOLLA

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GUSTAVO GIANI

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Processo 1055198-05.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Clóvis Aparecido de Farias - Rodrigo Posito Bertonha - Rodrigo Posito Bertonha - Clóvi…

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Processo nº 1509643-05.2024.8.26.0506

ID: 314390954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1509643-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO VINICIUS JOLLO GALLÃO

Intimação

Advogados:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD

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LEONARDO SOUZA DA SILVA

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Processo 1509643-05.2024.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO VINICIUS JOLLO GALLÃO - Os demais argumentos apresentados pela Defesa dize…

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Processo nº 1047050-05.2024.8.26.0506

ID: 276979755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047050-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA ABONIZIO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEILER CARLOS DE ALMEIDA

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NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE

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ADV: Nathan Dias Von Sohsten Rezende (OAB 352636/SP), Theiler Carlos de Almeida (OAB 393940/SP) Processo 1047050-05.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando da Silva Abonizio Eirel…

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V. O. F. T. R. x A. A. T. R. S.

ID: 277873638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007210-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. O. F. T. R.

Polo Passivo:

A. A. T. R. S.

Intimação

Advogados:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

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THAÍS SOARES DUTRA

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MARINA CALANCA SERVO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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ADV: Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Thaís Soares Dutra (OAB 457761/SP) Processo 0007210-05.2024.8.26.0506…

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V. O. F. T. R. x A. A. T. R. S.

ID: 277873676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007210-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. O. F. T. R.

Polo Passivo:

A. A. T. R. S.

Intimação

Advogados:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

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THAÍS SOARES DUTRA

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MARINA CALANCA SERVO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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ADV: Thais Toffani Lodi da Silva (OAB 225145/SP), Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP), Thaís Soares Dutra (OAB 457761/SP) Processo 0007210-05.2024.8.26.0506…

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Processo nº 1039969-51.2023.8.26.0405

ID: 313149942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1039969-51.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER THIAGO CAMPIOL DE OLIVEIRA

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Processo 1039969-51.2023.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Família - Rosana Neves da Silva - Posto isso, atento ao pedido inicial e ao parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedi… Processo 1039969-51.2023.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Família - Rosana Neves da Silva - Posto isso, atento ao pedido inicial e ao parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a interdição do requerido GUILHERME NEVES DA SILVA, declarando-o relativamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. Como consequência, nomeio-lhe curadora sua mãe, ROSANA NEVES DA SILVA, que poderá representa-lo quando necessário, com a observação de que a curatela fica limitada à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 do referido Estatuto c.c. artigo 3º, inclusive para recebimento e administração de benefício previdenciário, vedada a alienação de bens imóveis e a prática de atos que exponham o requerido à execução judicial ou extrajudicial. Ressalto a obrigação de prestar contas por parte da curadora, assim que instada pelo Juízo e dispenso a especialização de hipoteca, eis que a curadora é mãe do interditado, possuindo reputação ilibada, além de ser pessoa naturalmente habilitada para administrar seus bens e rendimentos. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa. Ante a disposição inserta do parágrafo único do artigo 93 da Lei 6.015/73, providencie-se o registro da sentença perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela desta Comarca, para que a curadora assine o termo definitivo. Por ser o requerido considerado relativamente incapaz, desnecessária a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral, podendo a curadora requerer a emissão de uma certidão de quitação por tempo indeterminado, diretamente no Cartório Eleitoral, se o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE INSCRIÇÃO para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde está assentado o registro civil do interditado. Expeça-se edital para conhecimento, na forma prescrita em lei. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações e cumpridas integralmente as determinações contidas acima, arquivem-se os autos. P. I. C. Osasco, 25 de junho de 2025. - ADV: EDER THIAGO CAMPIOL DE OLIVEIRA (OAB 356359/SP)

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Antonia Aparecida Fratucci Junta e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 302711295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035507-05.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA FRATUCCI JUNTA ELEN CRISTINA JUNTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ALINE THAÍS GOMES FERNANDES

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Processo 1035507-05.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Elen Cristina Junta Oliveira - - Antonia Aparecida Fratucci Junta - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASI…

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