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Elissandra Dias Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 326259331

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011872-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISSANDRA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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TATIANA SIMIDAMORE FERREIRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011872-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1502110-59.2025.8.26.0344

ID: 308562046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502110-59.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA - Vistos. 1) Fls. 704/707: Resposta à acusação oferecida p… Processo 1502110-59.2025.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RAIMUNDO DE ABREU JOCA - Vistos. 1) Fls. 704/707: Resposta à acusação oferecida pela Defesa técnica em favor de LUCAS RAIMUNDO DE ABREU. Não arguiu preliminares. Preferiu aguardar o encerramento da instrução para se manifestar acerca do mérito da imputação. 2) Fl. 708: Habilite-se o patrono constituído nos autos, anotando-se no sistema informatizado. 3) Considerando que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que a assistência judiciária será gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, digne-se o acusado em apresentar provas idôneas acerca de sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Quanto à absolvição sumária, é digno de nota que, somente é possível decisão com fundamento nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, quando a hipótese absolutória estiver comprovada de plano - o que não ocorre neste caso. A respeito, a Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "A absolvição sumária é hipótese de julgamento antecipado do mérito da pretensão punitiva que exige a demonstração inequívoca e manifesta da ocorrência das hipóteses do art. 397 do CPP, inclusive quanto à atipicidade da conduta pela ausência de especial fim de agir nos tipos penais que o exigem" - APn 895/DF, Rel. Min. Nancy Adrighi, DJe 07/06/2019. Em uma análise perfunctória - própria desta etapa procedimental - e atento aos incisos do preceptivo em comento, não vislumbro demonstração concreta da (I) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (II) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente ou inimputabilidade; (III) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que esteja (IV) extinta a punibilidade do agente. Assim, a dilação instrutória é absolutamente necessária. 5) Considerando a manifestação da ré LAURA RICARDO STIVAN à fl. 695 e o peticionado à fl. 126 e fl. 709, no qual o defensor afirma que sua contratação limitou-se ao acompanhamento na fase inicial do inquérito policial, bem como em razão da ausência de procuração nos autos, abra-se vista para apresentação de resposta à acusação em favor dos denunciados PEDRO RICARDO e LAURA pela Defensoria Pública, no prazo legal, além do constante às fls. 699/700 (item 3). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/SP)

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Processo nº 0005691-07.2024.8.26.0405

ID: 279793569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0005691-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MORAES LUCAS SANTANA MAURELIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO

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GABRIELY GIOVANNA MATOS DOS SANTOS

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DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES

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ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES

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ADV: Diego Henrique Rosa Sanches (OAB 309306/SP), Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP), Ana Paula de Araujo Sanches (OAB 353244/SP), Gabriely Giovanna Matos dos Santos (OAB 468841/SP)…

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Processo nº 0017115-46.2024.8.26.0405

ID: 328061649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017115-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0017115-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1016819-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. A…

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Renan Barbosa Da Silva Vianna x Banco Bradesco S.A.

ID: 302471759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008746-29.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENAN BARBOSA DA SILVA VIANNA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 0008746-29.2025.8.26.0405 (processo principal 1005179-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Renan Barbosa da Silva Vianna - BANCO BRADESCO S.A. - Vist…

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G. De C. P. x M. De O.

ID: 292553435

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013715-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DE C. P.

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA FONSECA

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RODRIGO FUNCHAL MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013715-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adlm Serviços Médicos S/C Ltda - Hospital Ruben Berta x Laura Silva Barbosa

ID: 290714972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010638-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADLM SERVIçOS MéDICOS S/C LTDA - HOSPITAL RUBEN BERTA

Polo Passivo:

LAURA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA

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KEILA MARINHO LOPES PEREIRA

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ÉLIDE SAMPAIO ARAUJO

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Processo 0010638-07.2024.8.26.0405 (processo principal 1023056-96.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Adlm Serviços Médicos S/c Ltda - Hospital Ruben Berta - Laura Silva … Processo 0010638-07.2024.8.26.0405 (processo principal 1023056-96.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Adlm Serviços Médicos S/c Ltda - Hospital Ruben Berta - Laura Silva Barbosa - Vistos. Tenho por penhorados os valores bloqueados às fls.66/68, determinando a transferência de R$ 425,21, à ordem deste juíz. Fica o executado , com a publicação desta decisão no DJE, intimado acerca da penhora, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, bem como ciente de que, decorrido o prazo do artigo 525, § 11 do CPC (15 dias), será expedido mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, o que fica desde já deferido, mediante a juntada do formulário próprio. À falta da juntada do formulário para expedição de MLE, aguarde-se por provocação no arquivo. Fls. 72/75: ciência, ao exequente, do resultado das pesquisas infojud e renajud. Sem prejuízo, quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 15 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontado o valor bloqueado, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor específico bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. Fica, desde já, indeferida repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: KEILA MARINHO LOPES PEREIRA (OAB 145361/SP), ÉLIDE SAMPAIO ARAUJO (OAB 161444/SP), MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (OAB 215055/SP)

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Processo nº 1035540-07.2024.8.26.0405

ID: 315406502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035540-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MERCIA APARECIDA PELAKOSKI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELY NASCIMENTO SILVA

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Processo 1035540-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mercia Aparecida Pelakoski de Souza - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados po…

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Processo nº 1034376-07.2024.8.26.0405

ID: 317720011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034376-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DURVAL ACACIO CONDIDORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN

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SELMA APARECIDA MACHADO

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Processo 1034376-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Durval Acacio Condidorio - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação… Processo 1034376-07.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Durval Acacio Condidorio - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora, pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E. TJSP. O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema. Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59. Proceda-se à anotação da movimentação - código 75059. Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão. No levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN (OAB 437487/SP), SELMA APARECIDA MACHADO (OAB 298914/SP)

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Processo nº 0007489-66.2025.8.26.0405

ID: 320850044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007489-66.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. F. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON JOHN APARECIDO FERREIRA

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Processo 0007489-66.2025.8.26.0405 (processo principal 1019826-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.F.A.P. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 35 como aditamento à inicial.Ano…

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