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Robson Tiago Portella Castro x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 291680239

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032087-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON TIAGO PORTELLA CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032087-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032087-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Robson Tiago Portella Castro - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. "TAXA MÉDIA" É SIMPLESMENTE UM PARÂMETRO PUBLICADO PELO BANCO CENTRAL PARA QUE AS EMPRESAS SE ORIENTEM EM SUAS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE CRÉDITO, DO PONTO DE VISTA DO MERCADO COMPETITIVO, BEM COMO PARA QUE OS CLIENTES BUSQUEM OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM ÍNDICES MAIS VANTAJOSOS, INEXISTINDO A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE "TAXA MÉDIA" DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇO NÃO COMPROVADO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO DEMONSTRADO O SERVIÇO PRESTADO POR TERCEIRO PARA O REPASSE DO VALOR AO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO POIS NÃO SE PODE PRESUMIR QUE O BANCO TENHA AGIDO COM MÁ-FÉ. CABÍVEL A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com

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Processo nº 1006336-05.2025.8.26.0009

ID: 278258609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006336-05.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DONISETI BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1006336-05.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Doniseti Bezerra da Silva - Vistos. Ausentes as hipóteses legais que autorizam tr…

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Processo nº 0010386-04.2024.8.26.0405

ID: 279946703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010386-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010386-04.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo x Opus Mc Apoio Administrativo Ltda

ID: 317770358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012978-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO

Polo Passivo:

OPUS MC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIRES XAVIER LIMA

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ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais de São Paulo – Anclivepa São Paulo - Apelado: Opus MC Apoio Administrativo Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO. RECONVENÇÃO VISANDO A COBRANÇA.AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE, COM ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL.INCONFORMISMO DA AUTORA/RECONVINDA. INVOCA CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUMENTA QUE HOUVE ENCERRAMENTO DO CONTRATO EM 20/02/2024 E QUE A COBRANÇA SERIA INDEVIDA POR SER REFERENTE A MARÇO/2024.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA. RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE A AUTORA E EMPRESA TERCEIRA QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA SUB-CONTRATADA. DOCUMENTOS REVELAM QUE OS FUNCIONÁRIOS TRABALHARAM ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO/2024. COBRANÇA DEVIDA, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Anderson Da Silva Lima

ID: 276196649

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008322-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008322-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Anderson da Silva Lima - Magistra…

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Pedro Henrique Oliveira Ferreira Sociedade Individual De Advocacia x Forma Humana S/S Ltda

ID: 324285291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013781-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

FORMA HUMANA S/S LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTO MARQUEZIN NICOLLI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA COELHO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MAGIONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013781-04.2024.8.26.0405 (processo principal 1032484-34.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Pedro Henrique Oliveira Ferreira Sociedade Individual de Ad…

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Processo nº 1017537-04.2024.8.26.0405

ID: 323316091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017537-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1017537-04.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a orde…

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Estado De São Paulo x Marcelo Casemiro Salvatori

ID: 316381117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3007638-62.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO CASEMIRO SALVATORI

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CARNEIRO ALVES

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BRUNO MOREIRA SECAF

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PAULA DE SIQUEIRA NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007638-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007638-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Marcelo Casemiro Salvatori - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE RPV, ALEGANDO PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, ESPECIALMENTE EM CASOS DE RPV, E A APLICABILIDADE DO TEMA Nº 1190 DO STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ENTENDIMENTO ANTERIOR AO TEMA Nº 1190 CONFIRMAM A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÕES DE RPV, INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO, NÃO SE APLICANDO A ISENÇÃO PREVISTA NO §7º DO ART. 85 DO CPC. A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA Nº 1190 LIMITA SUA APLICAÇÃO A CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA INICIADOS APÓS 01/07/2024, NÃO ABRANGENDO O CASO EM ANÁLISE. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TESE DE JULGAMENTO: "HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE RPV AJUIZADOS ANTES DE 01.07.2024." LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 85, §1º E §7º, 523. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1503410/SC, REL. GURGEL DE FARIA, J. 24/06/2019; STJ, RESP 1664736/RS, REL. OG FERNANDES, J. 27/10/2020; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3003322-40.2024.8.26.0000, REL. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO, J. 03/02/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2312628-74.2024.8.26.0000, REL. TERESA RAMOS MARQUES, J. 17/12/2024.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) - Bruno Moreira Secaf (OAB: 377812/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 1º andar

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Processo nº 1034512-04.2024.8.26.0405

ID: 303548378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1034512-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VELOT MOTORS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO

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Processo 1034512-04.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - VELOT MOTORS LTDA. - Fls. 87: Diante da certidão negativa de fls. 83 e do determinado às fls. 7… Processo 1034512-04.2024.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - VELOT MOTORS LTDA. - Fls. 87: Diante da certidão negativa de fls. 83 e do determinado às fls. 71, item 02, no prazo de 10 dias, cumpra integralmente o determinado às fls. 71/73, item 2.1. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o(a) Oficial de Justiça designado(a) para cumprimento do(s) mandado(s) para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos arts. 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do art. 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC) NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)

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Aline Daniele Romao x Banco Do Brasil S/A

ID: 298137244

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028789-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DANIELE ROMAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON RANDAL CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028789-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028789-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Aline Daniele Romao (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS PRECEDENTES EM NOME DA POSTULANTE. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE E APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NO QUE TANGE AO PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS, MANTIDA. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MAJORAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RÉU AO ADVOGADO DA AUTORA EM R$ 500,00. CABIMENTO DA ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO ADVOGADO DA AUTORA PARA R$ 1.000,00. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE ASPECTO. RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edson Randal Carvalho (OAB: 190542/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º Andar

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