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Processo nº 1011738-81.2025.8.26.0554

ID: 296040764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011738-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. M. K. S. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE MANGOLIN LIMA

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Processo 1011738-81.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.K. - - S.A.M. - 1- Indefiro os benefícios da justiça gratuita à coautora S.A.M., eis que os documentos apre…

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Processo nº 0006042-81.2025.8.26.0554

ID: 316327084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006042-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

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Processo 0006042-81.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1019335-43.2021.8.26.0554) (processo principal 1019335-43.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO MAUÁ D…

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Processo nº 1010671-81.2025.8.26.0554

ID: 277820258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010671-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VAGNER SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 506494/SP) Processo 1010671-81.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Sergio…

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Processo nº 1011641-81.2025.8.26.0554

ID: 331820474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011641-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALADIA INES ROSALEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1011641-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aladia Ines Rosalem - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, d…

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Processo nº 1014551-81.2025.8.26.0554

ID: 306504731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1014551-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DO S. P. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA

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Processo 1014551-81.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.P.V. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira VISTOS. Trata-se de processo de jurisdição voluntária, onde as parte… Processo 1014551-81.2025.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.P.V. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira VISTOS. Trata-se de processo de jurisdição voluntária, onde as partes alegam que se casaram em 04.05.2019, sob o regime de comunhão parcial de bens e que estão separados de fato sem a possibilidade de reconciliação. Requerem a homologação do acordo de divórcio, renunciando reciprocamente a alimentos, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e inexistindo bens a partilhar (fls. 01/03). Juntaram documentos, em especial a certidão de casamento atualizada (fls. 30). O requerimento, acompanhado da documentação necessária, atende às exigências previstas no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66 de 14.07.2010. Diante do exposto, decreto o divórcio dos requerentes que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado da presente decisão e expeça-se o necessário, arquivando-se após os autos. Servirá esta sentença como mandado ao Oficial Registrador Civil de Pessoas Naturais, para que proceda a necessária averbação à margem do assento de casamento dos requerentes (matrícula n. 116467 01 55 2019 2 00338 132 0100444-97), sendo que o homem não alterou seu nome e a mulher voltará a usar o nome de solteira. Se o caso, servirá também como solicitação ao Juiz Corregedor a fim de exarar o seu respeitável "cumpra-se", a fim de determinar averbação ao Oficial Registrador Civil de Pessoas Naturais sob jurisdição. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Cumpra-se, façam-se as anotações necessárias ao IBGE e arquivem-se com as cautelas de praxe. Santo André, 23 de junho de 2025. - ADV: JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB 448945/SP)

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Processo nº 1014260-81.2025.8.26.0554

ID: 309671686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014260-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VILLAGE SAINT CHARBEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO MILANO DA SILVA

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Processo 1014260-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Sociedade de Melhoramentos Village Saint Charbel - VISTOS. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VILLAGE SAINT CHARBEL ajuizou a… Processo 1014260-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Sociedade de Melhoramentos Village Saint Charbel - VISTOS. SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS VILLAGE SAINT CHARBEL ajuizou a presente ação em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, postulando, em apertada síntese, a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, com a exclusão de seus dados junto ao cadastro de cinco imóveis identificados na petição inicial, bem como o cancelamento e baixa de protestos efetuados em seu desfavor. É o relatório do essencial. Fundamento e DECIDO. Consoante se extrai de fls. 261/292, o autor pretende, aqui, renovar discussão já decidida em ação diversa. E, ao contrário do esforço argumentativo de fls. 5/9, trata-se sim de tríplice identidade, porquanto em ambos os feitos pretendeu o requerente o afastamento de dívidas de IPTU lançadas sobre os mesmo imóveis, e sob o mesmo argumento de que não seria mais o proprietário. Ocorre que sua pretensão não foi acolhida no processo n. 1006255-07.2024.8.26.0554, haja vista que não demonstrou não ostentar mais a qualidade de proprietário dos imóveis, com transferência formal do domínio, deixando assim de cumprir seu ônus probatório (fls. 277/280). Destarte, e considerando a extinção com resolução de mérito (fl. 279), não se pode renovar, por óbvio, discussão decidida em ação apropriada, sob pena de ofensa à coisa julgada. Em corolário, o feito deve ser extinto sob este fundamento, ressalvando ao autor o questionamento específico em cada cobrança, assim como perseguir diretamente a atualização do cadastro administrativo mediante apresentação da matrícula atualizada de cada imóvel, com regular registro da transferência de propriedade. Ante o exposto, em razão da coisa julgada proveniente do processo n. 1006255-07.2024.8.26.0554, que tramitou perante a egrégia 1ª Vara da Fazenda Pública local, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Indevidos honorários advocatícios, à míngua de citação. P.R.I.C. - ADV: JOAO PAULO MILANO DA SILVA (OAB 213907/SP)

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Felipe Gonçalves De Oliveira e outros x Maraceli Cristina Dos Santos

ID: 296044331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005533-53.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GONçALVES DE OLIVEIRA NYCOLLI ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MARACELI CRISTINA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

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RÉU REVEL

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Processo 0005533-53.2025.8.26.0554 (processo principal 1000971-81.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Felipe Gonçalves de Oliveira - - Nycolli Alves da Silva - Maraceli Cristin… Processo 0005533-53.2025.8.26.0554 (processo principal 1000971-81.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Felipe Gonçalves de Oliveira - - Nycolli Alves da Silva - Maraceli Cristina dos Santos - Intime-se a parte devedora para pagamento do débito de R$ 5.983,98 ao credor Felipe e R$ 722,56 à credora Nycolli, a serem atualizados por ocasião do pagamento, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. O pagamento deverá ser comprovado imediatamente no processo pela parte devedora, sob pena de prosseguimento da execução. Os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 dias, sendo obrigatória a segurança do Juízo, fluindo o prazo a partir da intimação da penhora. Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos fluirá da data do depósito. Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, intime-se a parte credora a apresentar neste Juizado, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário, sendo que, para fins de transferência via PIX, utilizar somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24), não sendo possível essa transferência para conta na Caixa Econômica Federal, ante a impossibilidade de assinatura do MLE pelo magistrado. Com os dados bancários informados, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para extinção da execução. Se necessário (entenda-se qualquer tipo de providência para fins de regular prosseguimento da execução, juntada de documento, manifestação etc), intime-se a parte credora a requerer o que de direito em TRINTA dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 505728/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 505728/SP)

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Processo nº 1016200-81.2025.8.26.0554

ID: 319738383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016200-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CALEGARIS PAMPLONA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BARBARA DA SILVA

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BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL

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Processo 1016200-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Amanda Calegaris Pamplona - Vistos. Defiro a tutela de urgência. No caso em tela, a negativação do nome da autora… Processo 1016200-81.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Amanda Calegaris Pamplona - Vistos. Defiro a tutela de urgência. No caso em tela, a negativação do nome da autora junto aos órgãos de restrição de crédito, enquanto pende discussão judicial a respeito de dívida já declarada inexigível, certamente lhe trará graves consequências, com risco de dano de difícil reparação. Sendo assim, nos termos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito (Serasa e SCPC) em relação ao débito discutido nos autos (no valor de R$ 2.571,95, contrato número: 00000000069831877, vencimento: 25/02/2021), até o julgamento definitivo da lide. Não houve a demonstração da incapacidade financeira na inicial, portanto indefiro o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03. Intime-se a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação, ressaltando-se que poderá o autor, no mesmo prazo, apresentar documentos que comprovem o direito à justiça gratuita (juntada de documentos comprobatórios do enquadramento no benefício da gratuidade de justiça, tais como: a) cópia dos seis últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia das três últimas declarações de imposto de renda; e c) cópia dos seis últimos extratos de todas as contas bancárias e de cartão de crédito, esclarecendo, ainda, em que consistem seus gastos mensais). Após o recolhimento das custas, cite-se por carta via postal. Servirá a presente decisão como Ofício, que deverá ser encaminhado por meio do sistema Serasajud/SCPC. Intime-se e cumpra-se com urgência. - ADV: BRIAN OLIVEIRA SÃO MIGUEL (OAB 506887/SP), THIAGO BARBARA DA SILVA (OAB 367330/SP)

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Francisco Marcos Rolim Cavalcante x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 277497483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004781-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCOS ROLIM CAVALCANTE

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

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ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI

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EDUARDO DUARTE DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Estevan Dudjak Rosa Trufelli (OAB 411911/SP), Eduardo Duarte da Silva (OAB 413630/SP) Process… ADV: Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Estevan Dudjak Rosa Trufelli (OAB 411911/SP), Eduardo Duarte da Silva (OAB 413630/SP) Processo 0004781-81.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Marcos Rolim Cavalcante - Exectdo: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Intime-se a parte devedora para pagamento do débito (R$ 11.497,11), a ser atualizado por ocasião do pagamento, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. O pagamento deverá ser comprovado imediatamente no processo pela parte devedora, sob pena de prosseguimento da execução. Os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 dias, sendo obrigatória a segurança do Juízo, fluindo o prazo a partir da intimação da penhora. Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos fluirá da data do depósito. Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, intime-se a parte credora a apresentar neste Juizado, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário, sendo que, para fins de transferência via PIX, utilizar somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24), não sendo possível essa transferência para conta na Caixa Econômica Federal, ante a impossibilidade de assinatura do MLE pelo magistrado. Com os dados bancários informados, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para extinção da execução. Se necessário (entenda-se qualquer tipo de providência para fins de regular prosseguimento da execução, juntada de documento, manifestação etc), intime-se a parte credora a requerer o que de direito em TRINTA dias, sob pena de extinção. Intime-se.

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Francisco Marcos Rolim Cavalcante x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 277843539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004781-81.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCOS ROLIM CAVALCANTE

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

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ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI

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EDUARDO DUARTE DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Estevan Dudjak Rosa Trufelli (OAB 411911/SP), Eduardo Duarte da Silva (OAB 413630/SP) Process… ADV: Luciano Ferreira dos Santos (OAB 279337/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Estevan Dudjak Rosa Trufelli (OAB 411911/SP), Eduardo Duarte da Silva (OAB 413630/SP) Processo 0004781-81.2025.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Marcos Rolim Cavalcante - Exectdo: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Intime-se a parte devedora para pagamento do débito (R$ 11.497,11), a ser atualizado por ocasião do pagamento, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. O pagamento deverá ser comprovado imediatamente no processo pela parte devedora, sob pena de prosseguimento da execução. Os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 dias, sendo obrigatória a segurança do Juízo, fluindo o prazo a partir da intimação da penhora. Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos fluirá da data do depósito. Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, intime-se a parte credora a apresentar neste Juizado, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário, sendo que, para fins de transferência via PIX, utilizar somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24), não sendo possível essa transferência para conta na Caixa Econômica Federal, ante a impossibilidade de assinatura do MLE pelo magistrado. Com os dados bancários informados, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para extinção da execução. Se necessário (entenda-se qualquer tipo de providência para fins de regular prosseguimento da execução, juntada de documento, manifestação etc), intime-se a parte credora a requerer o que de direito em TRINTA dias, sob pena de extinção. Intime-se.

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