Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 0001869-29.2020.8.26.0347

ID: 298214365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-29.2020.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. DE E. E C. M. DE L. A. DE A. E R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-29.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1010777-51.2018.8.26.0566) (processo principal 1010777-51.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.E.C.M.L.A.A.R.S.…

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Processo nº 0000279-10.2017.8.26.0157

ID: 297129005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-10.2017.8.26.0157

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-10.2017.8.26.0157 (processo principal 0001869-90.2015.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - Fls. 464: Manifeste-se a c…

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Processo nº 0001869-64.2025.8.26.0602

ID: 319804136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001869-64.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELMO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-64.2025.8.26.0602 (processo principal 1013766-82.2019.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Felipe da Silva Amaral - Manife…

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J. C. M. x S. M.

ID: 329590222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003034-60.2017.8.26.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. C. M.

Polo Passivo:

S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANA PATRICIA DE ASSIS RUIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ALMEIDA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003034-60.2017.8.26.0010 (processo principal 0001869-17.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.M. e outro - S.M. - "Oficio disponível para impressão / diligenciamento, c…

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Processo nº 0001869-19.2025.8.26.0132

ID: 291235263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-19.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUCAS FONTANA BERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-19.2025.8.26.0132 (processo principal 1005964-46.2023.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - A.P.S.N. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a cert…

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Processo nº 0001869-22.2023.8.26.0477

ID: 276923031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-22.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CLAY APARECIDO VENTRONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUSI SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Susi Silva Campos (OAB 441684/SP) Processo 0001869-22.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonathan Clay Aparecido Ventroni - Fls. 47: Ciência. Diga o(a) autor(a)/exequente em term…

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Bruna Maria Lemes Mira x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 302779260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-49.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARIA LEMES MIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TROPIA PADILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-49.2025.8.26.0704 (processo principal 1000352-67.2022.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bruna Maria Lemes Mira - Amil Assistência Médica Internac…

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Processo nº 0001869-75.2022.8.26.0309

ID: 310453378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-75.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JTM COLéGIO TéCNICO E ENSINO MéDIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001869-75.2022.8.26.0309 (processo principal 1008790-38.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Jtm Colégio Técnico e Ensino Médio Ltda - Vistos. Diante do …

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Processo nº 0000759-13.2022.8.26.0383

ID: 315010719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000759-13.2022.8.26.0383

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN KARLA CUCATO SILVA

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Processo 0000759-13.2022.8.26.0383 (processo principal 0001869-67.2010.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.G.G. - Vistos. Fls. 326/329: Intime-se o executado para manifestação. Prazo…

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Banco Bradesco S/A x Edison Yoshihiko Kawakita

ID: 278714666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001869-04.2015.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA

Intimação

Advogados:

MARCELO ZANETI MARQUES

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LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

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LAURO LUIS MUCCI

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ADV: Lauro Luis Mucci (OAB 129330/SP), Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Marcelo Zaneti Marques (OAB 294808/SP) Processo 0001869-04.2015.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:… ADV: Lauro Luis Mucci (OAB 129330/SP), Luiz Carlos Rocha Pontes (OAB 149896/SP), Marcelo Zaneti Marques (OAB 294808/SP) Processo 0001869-04.2015.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Edison Yoshihiko Kawakita - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S/A em face de Edison Yoshihiko Kawakita e Eliana Tiemi Isejima. O executado Edison Yoshihiko Kawakita, às fls. 329-331, arguiu a ocorrência de prescrição intercorrente, sustentando, em síntese, que o feito estaria paralisado por inércia do exequente desde 27 de novembro de 2018, o que, somado ao prazo de suspensão anual, ultrapassaria o lapso prescricional aplicável. O exequente, intimado, manifestou-se às fls. 364-365, rechaçando a alegação de prescrição. Argumentou que o processo teve tramitação regular, com diversos atos tendentes à localização de bens, incluindo bloqueios e penhoras que interromperiam o prazo prescricional. Invocou, ainda, a nova disposição do §4º-A do art. 921 do CPC e afirmou que as suspensões decorreram da ausência de bens e não de inércia processual. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. A controvérsia cinge-se à ocorrência, ou não, da prescrição intercorrente no presente feito executivo. A prescrição intercorrente pressupõe a inércia continuada e injustificada do exequente em promover os atos e diligências que lhe competem, após a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. O prazo prescricional aplicável à espécie é de 3 (três) anos, conforme já estabelecido na sentença proferida nos Embargos à Execução nº 0003241-85.2015.8.26.0218 (fls. 214-224, especificamente fl. 221, com trânsito em julgado certificado à fl. 232), em consonância com o art. 70 do Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), aplicável às Cédulas de Crédito Bancário por força do art. 44 da Lei nº 10.931/2004. O executado Edison alega que o marco inicial da inércia do exequente seria 27 de novembro de 2018. Analisemos a cronologia processual a partir de tal data: 1 - 27/11/2018: Despacho de fls. 225, instando o exequente a especificar o que pretendia em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 2 - Diante do silêncio do exequente (certificado à fl. 227), os autos foram arquivados. Neste momento, iniciou-se o prazo de suspensão ânua previsto no art. 921, §1º, do CPC. Assim, a suspensão perduraria, em tese, até aproximadamente dezembro de 2019. 3 - 01/03/2019: O exequente protocolizou petição (fls. 231) requerendo o desarquivamento dos autos e a realização de novas pesquisas de bens e ativos financeiros (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD). Tal manifestação ocorreu dentro do período de suspensão de 1 (um) ano, demonstrando o interesse no prosseguimento e afastando a inércia que daria início à contagem do prazo prescricional intercorrente. 4 - Após o pedido de desarquivamento, o processo retomou seu curso com diversas deliberações e diligências: - 02/06/2021 (fls. 233-235): Decisão determinando o recolhimento de taxa de desarquivamento, apresentação de cálculo atualizado e taxas para as pesquisas. - 28/06/2021 (fls. 241, 243): Exequente junta planilha de cálculo atualizada. - 23/09/2021 (fls. 249, 251, 253): Exequente comprova o recolhimento das taxas devidas. - 09/02/2022 (fl. 255): Decisão deferindo as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. - Março de 2022 (fls. 256, 259-265): Realização de pesquisa SISBAJUD com resultado parcialmente positivo, logrando-se o bloqueio de R$ 14,00 em nome de Edison Yoshihiko Kawakita e de R$ 3.235,79 em nome de Eliana Tiemi Isejima (dos quais R$ 2.920,49 foram efetivamente transferidos para conta judicial, conforme guia de depósito à fl. 280). A efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que parcial, é causa robusta de interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 921, §4º-A, do CPC, e do entendimento consolidado pelo STJ (IAC nº 1/STJ). - Outubro de 2022: Realização de pesquisa RENAJUD, com a consequente anotação de restrição de transferência sobre veículos de propriedade dos executados (fls. 283-287), e pesquisa INFOJUD (fls. 288-292). Tais atos também demonstram o impulso processual e a busca pela satisfação do crédito. - Fevereiro de 2023 (fls. 2, 302-303): Expedição de Carta Precatória para intimação da executada Eliana acerca das penhoras. A devolução desta CP sem cumprimento por ausência de recolhimento de custas no juízo deprecado (fls. 1-7) representa uma falha pontual na condução de uma diligência específica, mas não tem o condão de, por si só, caracterizar a inércia total do exequente a ponto de fulminar toda a execução, especialmente diante das constrições patrimoniais efetivadas anteriormente e das demais diligências em andamento. - Março de 2025 (fls. 318, 322-323): Exequente requer novas pesquisas de endereço e recolhe as respectivas taxas. - 25/03/2025 (fl. 324): Decisão deferindo novas pesquisas e expedição de ofício ao INSS para localização de endereços. - Abril e Maio de 2025: Juntada de respostas das pesquisas de endereço e pedido de intimação da executada em novos endereços. Verifica-se, portanto, que não houve paralisação do feito por inércia do exequente pelo prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguido do prazo prescricional de 3 (três) anos. O requerimento de desarquivamento e novas diligências em março de 2019 ocorreu antes de escoado o prazo de suspensão ânua. Ademais, as constrições patrimoniais efetivadas em março de 2022 (SISBAJUD) e outubro de 2022 (RENAJUD) interromperam qualquer prazo prescricional que pudesse estar em curso, nos exatos termos do art. 921, §4º-A, do CPC. A alegação do executado de que o processo estaria sem "providência útil" desde 27/11/2018 não se sustenta diante da cronologia fática e dos marcos interruptivos da prescrição. As diligências e constrições realizadas, ainda que não tenham resultado na satisfação integral do crédito, demonstram a atividade processual do exequente. Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra e no disposto no art. 921, §§ 1º, 4º e 4º-A, do Código de Processo Civil, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente arguida pelo executado Edison Yoshihiko Kawakita às fls. 329-331. Prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos. Cumpra-se o determinado à fl. 361, aguardando-se o retorno das cartas de intimação expedidas à coexecutada Eliana Tiemi Isejima (fls. 362-363). Intimem-se.

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