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Natal De Jesus Coleti e outros x Pserv - Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos

ID: 308768718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000138-60.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATAL DE JESUS COLETI SANDRA REGINA COLETI

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

Intimação

Advogados:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000138-60.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natal de Jesus Coleti - Sandra Regina Coleti e outro - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - V… Processo 1000138-60.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Natal de Jesus Coleti - Sandra Regina Coleti e outro - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão. A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, considerando que a parte requerida não possui tal benefício, sendo vencida na ação, deverá recolher as custas e despesas processuais processuais nos termos do inciso I, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJ-SP. Ressalta-se que em caso de parcial procedência, como previsto no caput do art. 86 do CPC, deve ser observado o disposto em sentença ou acórdão quanto à distribuição do ônus da sucumbência, de modo que, havendo determinação de rateio, as despesas e taxas devem ser rateadas proporcionalmente, de modo que somente ao requerido caberá o recolhimento das custas na proporção de 50%, isento o autor por força do benefício da gratuidade; ou ainda caso reconhecida a sucumbência minima do autor, as despesas e taxas devem ser pagas integralmente pelo requerido sucumbente. Portanto, após elaborada a planilha de cálculo de valores devidos a tais títulos, intime-se a parte requerida a recolher as custas inerentes ao processo em 30 dias. As orientações para os devidos recolhimentos devem ser obtidas junto ao link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Cumpre ao cartório observar o devido recolhimento nos termos dos §§ 5º (casos de gratuidade processual) e 6º (diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final), do artigo 1.098 das NSCGJSP, fulcrado no Provimento CG nº 29/2021. Exaurido o prazo sem recolhimento, a z. Serventia providenciará a extração da certidão para envio à Fazenda Pública, observando-se no que couber o Comunicado Conjunto nº. 2455/2019. Atente-se a parte devedora tendo em vista que antes da inscrição em dívida ativa, o pagamento é realizado por meio de DARE-SP com código de arrecadação 230-6, comunicando-se nos autos. Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento deverá ser feito por meio do Site do Contribuinte, mediante DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias. O manual está disponibilizado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Caso o pagamento seja realizado indevidamente pelo Portal de Custas, após expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, a parte poderá requerer a devolução do valor recolhido nos termos do Comunicado CG 1158/21, procedendo ao correto pagamento via Site do Contribuinte. Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente providenciará certidão negativa de distribuição junto ao Distribuidor do Fórum, indicando no pedido os nomes das partes constantes da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago. Para processos já distribuídos deverá ser solicitada na Unidade Judicial em que tramita o processo, declaração/certidão constando que o valor recolhido não foi utilizado, providenciando a z. Serventia o necessário, indicando ainda o número da DARE, data e valor. O interessado deverá instruir o requerimento e formular solicitação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo através do seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110. Em caso de eventuais valores a serem cobrados pela parte vencedora, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente,no prazo de 15 dias, observada eventual compensação de valores nos casos em que determinado. Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, oportunamente arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA (OAB 116168/PR), BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO (OAB 114962/PR), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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João Vicente De Souza Filho x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 335738971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000823-50.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VICENTE DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000823-50.2024.8.26.0222 (processo principal 1001884-60.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Vicente de Souza Filho - CAAP - Caixa de Assistência aos Aposen…

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Elvis Heinst Vila x Importe Ja Brasil Ltda

ID: 309487309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-93.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELVIS HEINST VILA

Polo Passivo:

IMPORTE JA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-93.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000138-61.2023.8.26.0060) (processo principal 1000138-61.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elvis He…

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Marta Leonardi x Daniel Luiz Lazarov Junior

ID: 311061456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000816-98.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTA LEONARDI

Polo Passivo:

DANIEL LUIZ LAZAROV JUNIOR

Intimação

Advogados:

ROBERTO ZANDONÁ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000816-98.2024.8.26.0435 (apensado ao processo 1000138-71.2021.8.26.0435) (processo principal 1000138-71.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marta Leona…

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Elvis Heinst Vila x Importe Ja Brasil Ltda

ID: 317367412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-93.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS HEINST VILA

Polo Passivo:

IMPORTE JA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-93.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000138-61.2023.8.26.0060) (processo principal 1000138-61.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elvis He…

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Elvis Heinst Vila x Importe Ja Brasil Ltda

ID: 335115702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000471-93.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS HEINST VILA

Polo Passivo:

IMPORTE JA BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000471-93.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000138-61.2023.8.26.0060) (processo principal 1000138-61.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Elvis He…

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Processo nº 0000851-58.2024.8.26.0435

ID: 333700957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000851-58.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARTA LEONARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA BARBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000851-58.2024.8.26.0435 (apensado ao processo 1000138-71.2021.8.26.0435) (processo principal 1000138-71.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marta Leonardi - Vistos…

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A. C. De S. x A. A. R.

ID: 335121988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003048-60.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S.

Polo Passivo:

A. A. R.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA PIERAZZO DOS SANTOS TABANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-60.2023.8.26.0222 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - A.C.S. - A.A.R. - Vistos. A hipossuficiência da apenada obsta o prosseguiment…

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Município De Itaí x Sheila Dos Santos

ID: 309700710

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000138-05.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAí

Polo Passivo:

SHEILA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMARA DIAS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000138-05.2021.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004675-50.2024.8.26.0071

ID: 312709885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004675-50.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TREVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS GUARRESCHI

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Processo 0004675-50.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1000138-96.2021.8.26.0071) (processo principal 1000138-96.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Trevo Adm…

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