Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000172-06.2025.8.26.0306" – Página 3 de 83

Processo nº 1002209-06.2025.8.26.0306

ID: 320158094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002209-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ALICE ZANETTI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002209-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andrea Alice Zanetti Pereira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000560-06.2025.8.26.0306

ID: 337054931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000560-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ONLYNET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDIMARA DOS SANTOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000560-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Onlynet Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, prepare…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vitor Zanelato Faria x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 296594458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000172-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ZANELATO FARIA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MIRANDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000172-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vitor Zanelato Faria - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Ante o exposto, JULGO P… Processo 1000172-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vitor Zanelato Faria - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Vitor Zanelato Faria em face de ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: CONDENAR a requerida a reparar os danos morais suportados pelo(a) autor(a), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do TJSP, a partir da sentença, e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte vencedora, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono das requerentes, que fixo por equidade no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 85, §8º-A, do CPC, já que superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no §2º do mesmo dispositivo. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. Publique-se. Registre-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), GUSTAVO MIRANDA GONÇALVES (OAB 484699/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000393-06.2025.8.26.0306

ID: 293113888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000393-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CALDEIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000393-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1004526-45.2023.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Wilson Alves de Paula - Vistos. Fl. 40: D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Cristina Siqueira Da Cruz - Mei x Banco Inter Sa

ID: 320108257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001918-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA SIQUEIRA DA CRUZ - MEI

Polo Passivo:

BANCO INTER SA

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001918-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliana Cristina Siqueira da Cruz - MEI - Banco Inter SA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000393-06.2025.8.26.0306

ID: 303460650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000393-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CALDEIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000393-06.2025.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Wilson Alves de Paula - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. As…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001045-06.2025.8.26.0306

ID: 316429729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001045-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ONLYNET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDIMARA DOS SANTOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001045-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Onlynet Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, prepare…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001821-06.2025.8.26.0306

ID: 327093653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001821-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001821-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Alex Fernando Lopes - Vistos. Fls. 129/139: Recebo o recurso inominado interposto pela parte requer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alaide Madalena Ferreira x Prefeitura Municipal De José Bonifácio

ID: 295813242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000945-68.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE MADALENA FERREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Intimação

Advogados:

MARCIO MANO HACKME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000945-68.2025.8.26.0306 (processo principal 1000657-06.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Alaide Madalena Ferreira - PREFEITU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000005-06.2025.8.26.0306

ID: 311121117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDENILSON EXPOSITO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1001891-57.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Edenilson Exposito de Assis - Vistos. 1- Fls. 25/26: Indefiro o pedido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 825 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes