Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001025-03.2025.8.26.0213" – Página 3 de 75

Município De Pirangi x Maria Das Dores Zambon

ID: 323828817

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001025-08.2022.8.26.0698

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PIRANGI

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES ZAMBON

Entrados

Advogados:

IGOR RICARDO FERNANDES

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DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001025-08.2022.8.26.0698; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002961-02.2024.8.26.0606

ID: 328279467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002961-02.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. G. R. P. V. H. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA RICARDO CORREIA

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ELIZAMA ALENCAR RODRIGUES SANTOS

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Processo 0002961-02.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1001025-32.2018.8.26.0606) (processo principal 1001025-32.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhor…

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Processo nº 0002961-02.2024.8.26.0606

ID: 328279469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002961-02.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. G. R. P. V. H. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA CRISTINA RICARDO CORREIA

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ELIZAMA ALENCAR RODRIGUES SANTOS

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Processo 0002961-02.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1001025-32.2018.8.26.0606) (processo principal 1001025-32.2018.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhor…

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Abramides, Gonçalves Advogados S/A. x Caixa Seguradora S/A

ID: 301044871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000525-52.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS S/A.

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000525-52.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001025-38.2024.8.26.0439) (processo principal 1001025-38.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDE…

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Tokio Marine Seguradora S/A x Silvani Jardim Santos Chagas

ID: 312732330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001239-56.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

SILVANI JARDIM SANTOS CHAGAS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANA PAULA CABRAL

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Processo 0001239-56.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001025-53.2022.8.26.0198) (processo principal 1001025-53.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - …

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Michele Bueno Do Prado Contesini x Banco Bradesco S/A

ID: 310430825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-88.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE BUENO DO PRADO CONTESINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCOS TADEU CONTESINI

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Processo 0000492-88.2025.8.26.0301 (apensado ao processo 1001025-64.2024.8.26.0301) (processo principal 1001025-64.2024.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michele …

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A. C. F. E I. S. A. x P. R. L.

ID: 293529012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-83.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

P. R. L.

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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FLÁVIO FERNANDES MORAES

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Processo 0000364-83.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001025-79.2024.8.26.0587) (processo principal 1001025-79.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - P.R.L…

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Vanzete Gomes Filho Sociedade Individual De Advocacia x Rogério Marques

ID: 329870209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001270-88.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VANZETE GOMES FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ROGéRIO MARQUES

Intimação

Advogados:

VANZETE GOMES FILHO

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DAIANE TEIXEIRA COSTA

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Processo 0001270-88.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001025-56.2021.8.26.0176) (processo principal 1001025-56.2021.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Vanzete Gomes Filho…

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Processo nº 1001025-03.2025.8.26.0213

ID: 325919553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-03.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARA FERREIRA

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Processo 1001025-03.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência formulado por Antonio Per… Processo 1001025-03.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência formulado por Antonio Pereira da Silva em face de BANCO PAN S/A. Alega o autor que é aposentado da previdência social e constatou, em consulta ao INSS, a existência de um contrato de cartão de crédito RCC nº 764839475-2, incluído pelo banco réu em 11/2022. Nega a contratação. Requer em tutela a imediata suspensão dos descontos. É o breve relato.Decido. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, a parte autora pleiteia o cancelamento do cartão RCC, que alega não ter contratado. Ainda que não seja possível extrair das provas anexadas aos autos, neste momento limiar do processo, a certeza sobre eventual legalidade da contratação e/ou autorização para descontos do serviço mencionado, dispõe o artigo 17-A da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 que o beneficiário tem a prerrogativa de solicitar à instituição financeira o cancelamento do cartão de crédito vinculado à reserva de margem consignável, podendo optar pelo pagamento do saldo devedor do empréstimo por meio de desconto diretamente em seu benefício,ou com a emissão de boleto para quitação integral da dívida. Na presente hipótese, não há prova de requerimento administrativo e, consequentemente, inexiste indícios de que a ré tenha se negado a promover a baixa do cartão, com as devidas compensações, nos moldes da referida Instrução Normativa. Ausente, portanto, a probabilidade do direito. Ademais, inexistente o perigo de dano, tanto por se tratar de contrato celebrado em 11/2022, como pelo fato de que, pela via administrativa, a parte já poderia ter obtido o cancelamento do cartão. Nesse sentido: "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 17-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MEDIDA QUE PODE SER ALCANÇADA EXTRAJUDICIALMENTE. O recurso do autor cinge-se ao pedido de cancelamento do cartão de crédito consignado e ao direito de amortização dos valores pagos. Assim, a legalidade do contrato é ponto sobre o qual incide a coisa julgada material. Ademais, o autor não fez qualquer requerimento anterior à distribuição da ação para alcançar a medida pleiteada (cancelamento do cartão de crédito). Desnecessidade da prestação jurisdicional, no caso concreto. Possibilidade de o consumidor requerer administrativamente o cancelamento do cartão com produção de efeitos futuros, sem quitar o débito eventualmente existente. Incidência do artigo 17-A da referida Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008. Precedentes da Turma julgadora. Ação julgada improcedente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1090548-79.2022.8.26.0100; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023" Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, por conta da presunção de hipossuficiência trazida pelas circunstâncias objetivas do processo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. INt. - ADV: PRISCILA MARA FERREIRA (OAB 276483/SP)

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Maurício Benevenga De Oliveira x Liane Figueiredo Da Silva

ID: 312220955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001770-36.2019.8.26.0075

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO BENEVENGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIANE FIGUEIREDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO SELEGHINI JUNIOR

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PATRIK CAMARGO NEVES

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MARIA DE LOURDES PASSOS HURTADO SIERRA

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Processo 0001770-36.2019.8.26.0075 (apensado ao processo 1001025-44.2016.8.26.0075) (processo principal 1001025-44.2016.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maurício Benevenga de Olive…

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