Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001026-52.2024.8.26.0397" – Página 3 de 67

Jose Reginaldo Moraes x Banco Do Brasil S/A

ID: 306438531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000421-72.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GABRIELLE SAMPAIO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FONSECA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000421-72.2025.8.26.0397 (apensado ao processo 1001220-52.2024.8.26.0397) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1000421-72.2025.8.26.0397 (apensado ao processo 1001220-52.2024.8.26.0397) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Reginaldo Moraes - Banco do Brasil S/A - Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Nos termos do artigo 1.214, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a anotação na capa dos autos principais, se aquele tramitar em formato físico, a interposição dos embargos e que estes tramitam em formato eletrônico certificando-se, ainda, em ambos (autos físicos e eletrônicos) o número dos processos e a forma de tramitação. Caso os autos principais tramitem em formato digital, certifiquem-se em ambos. Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo (artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). São tempestivos e estão presentes os elementos de admissibilidade. A probabilidade do direito do embargante encontra-se suficientemente demonstrada, por ora, pela documentação acostada, notadamente o pedido administrativo de prorrogação da dívida e o laudo técnico que atesta a frustração da safra devido a condições climáticas adversas. A Súmula 298 do STJ estabelece que "o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor, nos termos da lei", o que confere plausibilidade à tese do embargante. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo também se mostra evidente. A continuidade dos atos executórios, com a possibilidade de penhora de bens essenciais à atividade agrícola , antes da análise aprofundada do mérito dos embargos, pode gerar prejuízos graves e de difícil reparação ao produtor rural, comprometendo a sua subsistência e a continuidade de sua atividade produtiva. Outrossim, o § 1º do art. 919 do CPC autoriza a atribuição de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Embora a certidão de fl. 81 indique a ausência de garantia do juízo, a jurisprudência tem admitido a flexibilização deste requisito em situações excepcionais, quando os fundamentos dos embargos são relevantes e a continuidade da execução puder causar dano irreparável, como no presente caso. A própria garantia do contrato é um trator avaliado em R$ 590.000,00, valor superior ao débito em execução. Assim sendo DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para SUSPENDER a Ação de Execução nº 1001220-52.2024.8.26.0397 até o julgamento final destes embargos, nos termos do art. 313, V, 'a', e do art. 919, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Determino que o embargado, BANCO DO BRASIL S.A., se abstenha de inscrever o nome do embargante, JOSÉ REGINALDO MORAES, nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, SPC, CADIN) ou, caso já o tenha feito, que promova a imediata exclusão, no que tange especificamente ao débito discutido nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Certifique-se a suspensão na ação executiva. Cadastre-se o(a) advogado(a) do(a) embargado(a) constituído(a) nos autos da execução, certificando. Nos termos do artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) embargado(a), via patrono, para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELLE SAMPAIO FARIA (OAB 509256/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ANA PAULA FONSECA MENDONÇA (OAB 361520/SP)

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Marcos José Campos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302079429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-61.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001026-61.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Cesar Marinho Gimenes x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 297072531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007133-69.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MARINHO GIMENES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

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Processo 0007133-69.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001026-89.2024.8.26.0223) (processo principal 1001026-89.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar…

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Elza Rocha Gatti x Unimed Central Nacional

ID: 330879614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005068-02.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELZA ROCHA GATTI

Polo Passivo:

UNIMED CENTRAL NACIONAL

Intimação

Advogados:

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

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NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI

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Processo 0005068-02.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1001026-24.2021.8.26.0020) (processo principal 1001026-24.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0000687-18.2021.8.26.0009

ID: 300488475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000687-18.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0000687-18.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1001026-62.2018.8.26.0009) (processo principal 1001026-62.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedad…

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M. Dos S. O. x C. Dos S. N.

ID: 319560929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000384-34.2023.8.26.0488

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. O.

Polo Passivo:

C. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA SIMAO

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FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO

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Processo 1000384-34.2023.8.26.0488 (apensado ao processo 1001026-07.2023.8.26.0488) - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.S.O. - C.S.N. e outros - Vistos. Há em andamento neste o…

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Dt Engenharia De Empreendimentos Ltda. x Prefeitura Municipal De Águas De Lindóia

ID: 322475868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-15.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Intimação

Advogados:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA

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FERNANDA TIGLIA ALVES

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ALEXANDRE CARNEY CORSI

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Processo 0000466-15.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1001026-76.2021.8.26.0035) (processo principal 1001026-76.2021.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dt Engenharia de Empree…

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Estado De São Paulo e outros x Paulo Dirceu Fortunato E Espolio De Darci Fortunato

ID: 298102312

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001026-67.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PAULO DIRCEU FORTUNATO E ESPOLIO DE DARCI FORTUNATO

Entrados

Advogados:

KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO

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DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001026-67.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001026-82.2015.8.26.0198

ID: 315482181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001026-82.2015.8.26.0198

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

3 MI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER

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Processo 1001026-82.2015.8.26.0198/01 (apensado ao processo 1001026-82.2015.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Cheque - 3 Mi Factoring Fomento Mercantil Ltda. - Vistos. Observo que os valores inf…

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Processo nº 0000114-09.2025.8.26.0439

ID: 316238787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-09.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. E. M.

Intimação

Advogados:

MATEUS MONTEIRO DE MELLO MATIAS

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Processo 0000114-09.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001026-57.2023.8.26.0439) (processo principal 1001026-57.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.B.E.M. - Vistos. 1. Fl.77…

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