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Processo nº 0000492-63.2025.8.26.0471

ID: 292243700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000492-63.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROCHA HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

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MARINA SIMOES SILVEIRA MORAES

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

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JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO

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Processo 0000492-63.2025.8.26.0471 (processo principal 1000093-51.2024.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luis …

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Processo nº 0000492-63.2025.8.26.0471

ID: 292242838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000492-63.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROCHA HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

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MARINA SIMOES SILVEIRA MORAES

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

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JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO

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Processo 0000492-63.2025.8.26.0471 (processo principal 1000093-51.2024.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luis …

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Processo nº 1003003-51.2024.8.26.0471

ID: 335173362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003003-51.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO COMPLEXO FAZENDA BOA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE CRISTINA SPAOLONZI MOURA

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DANIELA FERREIRA GENTIL

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Processo 1003003-51.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - Homologo o acordo livremente pactuado entre as partes a f…

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Processo nº 0000605-51.2024.8.26.0471

ID: 335166917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000605-51.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA PAULICHI

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Processo 0000605-51.2024.8.26.0471 (processo principal 1001123-58.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.M.A.S. - Vistos. Fls. 45/46: Indefiro. A decretação da prisão civil mostra-se…

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A. R. F. x M. A. M. P. F.

ID: 305538842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000287-51.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. R. F.

Polo Passivo:

M. A. M. P. F.

Intimação

Advogados:

IDAMARES CRISTINA FELEX

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BEATRIZ PAULICHI

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Processo 1000287-51.2024.8.26.0471 - Guarda de Família - Guarda - A.R.F. - M.A.M.P.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos ofertados na petição inicial, com fulcro no artigo …

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Processo nº 0000492-63.2025.8.26.0471

ID: 292553883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000492-63.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROCHA HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

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MARINA SIMOES SILVEIRA MORAES

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

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JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO

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Processo 0000492-63.2025.8.26.0471 (processo principal 1000093-51.2024.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luis …

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Processo nº 0000492-63.2025.8.26.0471

ID: 293577508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000492-63.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROCHA HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA SIMOES SILVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO

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Processo 0000492-63.2025.8.26.0471 (processo principal 1000093-51.2024.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luis …

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Itala Aparecida Zangerolimo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292823472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000538-52.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITALA APARECIDA ZANGEROLIMO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA VITÓRIA DE OLIVEIRA LISBOA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000538-52.2025.8.26.0471 (processo principal 1003100-51.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Itala Aparecida Zangerolimo - Facebook Serviços Online do B…

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Andre Luis Rocha Henrique x Ilhas Do Lago Incorporação Spe Ltda.

ID: 301039062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-12.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS ROCHA HENRIQUE

Polo Passivo:

ILHAS DO LAGO INCORPORAçãO SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA

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MARINA SIMOES SILVEIRA MORAES

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO

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JULIO CESAR SANTOS AMBROZIO

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Processo 0001597-12.2024.8.26.0471 (processo principal 1000093-51.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luis Rocha Henrique - Ilhas do Lago…

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Cojiba Supermercados Ltda x Editora Net Alpha Eireli e outros

ID: 297036415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-44.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COJIBA SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

EDITORA NET ALPHA EIRELI MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

JULIA LUIZA BRANDAO

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JOAO LUIZ BRANDAO

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 0000413-44.2021.8.26.0368 (apensado ao processo 1001063-11.2020.8.26.0368) (processo principal 1001063-11.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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