Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001074-43.2023.8.26.0236" – Página 3 de 74

Life Industria E Comercio De Sucos Ltda - Me x Renata Zancaner Hernandes

ID: 300544661

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000298-43.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA - ME

Polo Passivo:

RENATA ZANCANER HERNANDES

VISTA

Advogados:

LUÍS ANTONIO ROSSI

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UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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VISTA Nº 1000298-43.2023.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Alves & Sales Confecções Ltda-Me x Enxovais Goiânia Comércio De Cama, Mesa E Banho Eireli

ID: 319215166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001473-55.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVES & SALES CONFECçõES LTDA-ME

Polo Passivo:

ENXOVAIS GOIâNIA COMéRCIO DE CAMA, MESA E BANHO EIRELI

Intimação

Advogados:

MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA

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M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA

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Processo 0001473-55.2024.8.26.0236 (processo principal 1003790-43.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alves & Sales Confecções Ltda-me e outro - Enxovais Goiânia Comércio de Cama,…

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Processo nº 1004200-04.2023.8.26.0236

ID: 311687140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004200-04.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OCIMARA APARECIDA PAIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

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Processo 1004200-04.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ocimara Aparecida Paiola - Vistos. Cuida-se de ação de pactuação de dívidas movida por Ocimara Aparecida Paiola e… Processo 1004200-04.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ocimara Aparecida Paiola - Vistos. Cuida-se de ação de pactuação de dívidas movida por Ocimara Aparecida Paiola em face do Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S.A., Banco Safra S.A. e Banco Olé S.A. Decido. A decisão proferida em 07/11/2023 (página 106) determinou à autora o recolhimento das custas, nos termos do artigo 486, § 2º do Código de Processo Civil, haja vista distribuição de ação idêntica (processo 1003111-43.2023.8.26.0236), extinta sem resolução do mérito (artigo 485, I do Código de Processo Civil - indeferimento da inicial), em que houve indeferimento da gratuidade judiciária, não objeto de recurso. A sentença proferida determinou o recolhimento da taxa judiciária caso houvesse distribuição de nova ação (foi explícita ao mencionar o artigo 486, § 2º, do CPC na página 107 dos autos 1003111-43.2023), quando seria exigido recolhimento da referida custa, o que ocorreu com distribuição da presente demanda. Embora os autos sob nº 1003111-43.2023.8.26.0236 tenham sido arquivados, esse fato não isenta a autora do recolhimento da taxa judiciária nestes autos, porquanto condicionado este recolhimento em havendo propositura de nova ação, o que é caso do presente feito (artigo 486 do CPC). Veja: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. [...] § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Em nenhum momento, nos autos extintos sem resolução de mérito, houve concessão de gratuidade à requerente. A sentença, inclusive, negou tal benefício (página 106). O arquivamento era inevitável porque o recolhimento, nos termos do artigo 486 do Código de Processo Civil, somente seria necessário em caso de propositura de nova ação. Ademais, ressalte-se ter a autora agravado da decisão de página 106, cujo Acórdão condenou-a ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (páginas 124/134 - especificamente na página 130). Por fim, embora intimada ao recolhimento da taxa judiciária e da multa, a autora novamente pleiteou gratuidade judiciária, objeto de novo indeferimento nestes autos (página 258). Com a ausência do recolhimento, foi determinado o cancelamento da distribuição desta ação, cabendo (páginas 262/263). Ambas as decisões estão preclusas, pois não se noticiou a interposição de recurso. Diante disso, não merecem prosperar os argumentos trazidos na petição de páginas 271/277, pois são repetições de pontos já decididos anteriormente e não recorridos, devendo a autora cumprir o já determinado (recolhimento da multa e das custas no valor de 5 UFESPs, como determinado na página 262), sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalte-se que a multa por litigância de má-fé foi imposta pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cabendo ao juízo tão somente cumprir a determinação advinda do recurso que foi interposto pela própria parte. Incabível a este Juízo desrespeitar a decisão da Superior Instância. Em seguida, vale repetir que em nenhum momento, nos autos extintos sem resolução de mérito (1003111-43.2023.8.26.0236), houve concessão de gratuidade à requerente. A sentença, inclusive, negou tal benefício (página 106). O arquivamento era inevitável porque o recolhimento, nos termos do artigo 486 do Código de Processo Civil, somente seria necessário em caso de propositura de nova ação, como ocorreu. Eventual escrita da certidão (página 271) não influencia a ausência de concessão da gratuidade. Trata-se de atribuição exclusiva do Juiz deferir/indeferir a referida benesse, não sendo a alegação da parte apta a contradizer a decisão expressa de indeferimento da justiça gratuita. O fato de haver a cobrança nesse momento decorre da lei (artigo 486, § 2º, do CPC), a qual deve ser cumprida pelo Juízo. Nessa perspectiva, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de superendividamento. Decisão que condicionou o processamento da demanda ao pagamento das custas da ação anterior, julgada extinta sem apreciação do mérito. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. A determinação de Primeiro Grau está de acordo com os arts. 486, §§ 1º e 2º, do CPC. Efeitos de eventual gratuidade judiciária concedida nestes autos que não alcançam ao fato gerador da despesa incidente em processo anterior. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2151479-35.2025.8.26.0000; Relator:REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025) (grifo nosso). O Juízo já analisou o pedido de gratuidade judiciária na página 258 e, mesmo que se concedesse anteriormente, a benesse não se aplicaria de forma retroativa, logo seria da mesma forma necessário o recolhimento das custas dos autos 1003111-43.2023.8.26.0236, porquanto a sentença que o tornou extinto sem resolução de mérito transitou em julgado sem interposição de recurso. Por fim, não há plausibilidade na fundamentação de que os atos a partir da página 106 devem ser declarados nulos. Isso porque, na verdade, a parte deveria ter recorrido no momento oportuno. Agora, já houve preclusão do decidido no Agravo de Instrumento que aplicou a multa, não havendo nem sequer atribuição ou possibilidade de que o Juízo a quo declare a nulidade de uma decisão do E. TJSP. Preclusa essa decisão, sem o necessário recolhimento, proceda-se serventia à inclusão da autora em dívida ativa, arquivando-se definitivamente. Intime-se. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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Processo nº 1003305-43.2023.8.26.0236

ID: 333640755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003305-43.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. M. C. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO

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Processo 1003305-43.2023.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - B.M.C.C. - Vistos. Fl. 114: Malgrado a previsão do §1º do art. 248, o serviço realizado por meio de convênio estabeleci…

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Processo nº 1001268-43.2023.8.26.0236

ID: 330217490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001268-43.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DE A. E R. S. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1001268-43.2023.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Vistos, Oficie-se ao Conselho Regional d…

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Elisabete Barbosa De Oliveira x Jj 420 Odontologia Ltda (Centro Odontológico Brasil Sorriso)

ID: 332001329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008817-45.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JJ 420 ODONTOLOGIA LTDA (CENTRO ODONTOLóGICO BRASIL SORRISO)

Intimação

Advogados:

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

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OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008817-45.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001074-35.2023.8.26.0562) (processo principal 1001074-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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Elisabete Barbosa De Oliveira x Jj 420 Odontologia Ltda (Centro Odontológico Brasil Sorriso)

ID: 298480412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008817-45.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JJ 420 ODONTOLOGIA LTDA (CENTRO ODONTOLóGICO BRASIL SORRISO)

Intimação

Advogados:

WIVIAN RAFAELA GOUVEIA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR COSME ROSA TANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008817-45.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1001074-35.2023.8.26.0562) (processo principal 1001074-35.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A x Alex Aparecido Siqueira

ID: 301966290

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001074-82.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S/A

Polo Passivo:

ALEX APARECIDO SIQUEIRA

Entrados

Advogados:

MARIANE LICARIÃO DE FRANÇA

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MOACI LICARIÃO NETO

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CAROLINA JIA JIA LIANG

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001074-82.2023.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Thomas Henrique Escada

ID: 297791294

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-39.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

THOMAS HENRIQUE ESCADA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1001074-39.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Telefonica Brasil S.A. x Heloisa Gabriela De Carvalho

ID: 315962812

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001074-43.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

HELOISA GABRIELA DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001074-43.2024.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de De…

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