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Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil) x Paulo Roberto Marquesi

ID: 322350059

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-79.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO MARQUESI

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA MARQUESI PAVANELI

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DANIEL GERBER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001081-79.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cláudio Simari Magina x Paulo Maurício Camões Hollanda Da Rocha

ID: 294531483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-57.2016.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO SIMARI MAGINA

Polo Passivo:

PAULO MAURíCIO CAMõES HOLLANDA DA ROCHA

Entrados

Advogados:

PAULO ANSELMO FRANCISCO DE CARVALHO

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RICARDO LUIS AREAS ADORNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1001081-57.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil) x Paulo Roberto Marquesi

ID: 317314188

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-79.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO MARQUESI

Entrados

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA MARQUESI PAVANELI

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DANIEL GERBER

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001081-79.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil) x Paulo Roberto Marquesi

ID: 335038222

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-79.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO MARQUESI

Entrados

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA MARQUESI PAVANELI

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DANIEL GERBER

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001081-79.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Valdir Ferreira De Matos x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 339414813

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-44.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR FERREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

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LUDIMILLA SANTOS RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001081-44.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001081-25.2025.8.26.0346

ID: 330473150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001081-25.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001081-25.2025.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A. - 1. Ante a presunção de hipossuficiência que milita em favor do menor de idade, concedo à parte autora os… Processo 1001081-25.2025.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A. - 1. Ante a presunção de hipossuficiência que milita em favor do menor de idade, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de alimentos avoengos proposta por A.P.A., representada por sua genitora, em face de C.R.A. e M.S.M.A.. Narra a parte autora que seu genitor não vem cumprimento com a obrigação de prestar alimentos, fixada em sentença nos autos nº 1001266-10.2018.8.26.0346. Por outro lado, alega que os requeridos possuem capacidade financeira para arcar com o pagamento dos alimentos. Diante disso, pleiteou tutela antecipada de urgência, a fim de que sejam fixados alimentos avoengos provisórios no importe de 30% dos rendimentos líquidos dos requeridos, ou em 50% do salário mínimo vigente em caso de desemprego. Juntou documentos (fls. 09/17). Manifestação do Ministério Público às fls. 21/22. É o relatório. Analiso a tutela pleiteada. A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição. A tutela antecipada de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. No caso em tela, a probabilidade do direito não está bem demonstrada, a possibilitar a antecipação dos efeitos da tutela. Isso porque, antes de bater à porta dos avós, cabe ao neto demonstrar queambos os genitores não possuem condições de contribuir com o seu sustento. E no caso dos autos, essa barreira não foi transposta pela autora, não ao menos em sede de cognição sumária. A responsabilidade avoenga, prevista nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil é sempre subsidiária ou complementar, sendo imperiosa a comprovação da falta ou da impossibilidade do genitor de arcar com tal verba. Dessa forma, inicialmente o encargo deve ser estabelecido entre os genitores e filhos. Ainda que o genitor esteja inadimplente, necessária a angularização do processo e o devido contraditório, a fim de se verificar as condições econômicas dos avós e o binômio necessidade X possibilidade. Em outras palavras, na impossibilidade de um dos genitores em atender essa obrigação, seja por não dispor de recursos econômicos, seja por ter falecido, seja por incapacidade para o trabalho, ou por qualquer outra razão, esse dever recai exclusivamente sobre o outro genitor. Portanto, somente quando nem o pai, nem a mãe possam atender as necessidades dos filhos, em situação excepcional, é que cabe o chamamento dos ascendentes para fazê-lo, conforme regra do art. 1.698 do Código Civil,in verbis: Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. No mesmo sentido, a Súmula 596 do STJ dispõe que: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. (Súmula 596, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017) Essa disposição legal demostra que, não tendo os pais condições de prover o sustento ou prestar auxílio alimentar aos filhos, os ascendentes podem ser chamados para atender o sustento do descendente necessitado. Deve ser observado que a inadimplência do genitor em ação de alimentos, por si só, não enseja a imediata transferência do encargo a seus pais, avós paternos do menor. Esta é a orientação jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. Os alimentos avoengos têm caráter subsidiário e complementar, sendo admitido apenas quando comprovada a impossibilidade dos genitores de custear as necessidades dos filhos. No caso, em que pese estar provado que o genitor está em vias de ser preso por inadimplência alimentar de uma segunda execução, há elementos que não permitem a obrigação de alimentos avoengos. Primeiro, por que não veio informação e prova clara acerca de como sobrevive a genitora das netas/alimentadas, que é mulher jovem e advogada. Segundo, por que, sem justificativa clara, houve desistência da ação contra a avó paterna e o avô paterno (apelado) aufere renda bem inferior à alegada pelas apelantes, tendo despesas com tratamento de saúde. Consequentemente, é de ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível, Nº 70079838165, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em: 04-04-2019) ALIMENTOS AVOENGOS. Demanda ajuizada contra as avós paterna e materna. Alegação de que o genitor está inadimplente com a pensão devida. Responsabilidade avoenga que é subsidiária e complementar, somente podendo ser pleiteada caso comprovada a impossibilidade de ambos os genitores. Súmula nº 596 do STJ. Genitora que tem plena capacidade de exercer atividade remunerada. Não comprovação de que o genitor não tem condições de contribuir para o sustento dos filhos. Genitora que deve buscar os meios processuais coercitivos para pagamento da dívida pelo genitor. Rés que não têm condições financeiras de pagar alimentos. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 10016644920178260165 SP 1001664-49.2017.8.26.0165, Relator: Fernanda Gomes Camacho, Data de Julgamento: 16/09/2019, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2019) ALIMENTOS. MENOR. FIXAÇÃO. PEDIDO FORMULADO CONTRA O AVÔ PATERNO DA CRIANÇA. INADMISSIBILIDADE. CASO EM QUE, EMBORA O GENITOR DA MENOR ESTEJA INADIMPLENTE COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA À FILHA, O AVÔ PATERNO NÃO TEM POSSIBILIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS PLEITEADOS, EM VIRTUDE DE SUA CONDIÇÃO ECONÔMICA MODESTA. ALIMENTOS AVOENGOS, ADEMAIS, QUE SÃO ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS, VISTO QUE A OBRIGAÇÃO DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA À DOS PAIS, OS QUAIS TÊM O DEVER PRIMÁRIO DE SUSTENTO DA PROLE. GENITORA DA MENOR, POR SEU TURNO, QUE É JOVEM E TRABALHA COMO TÉCNICA DE ENFERMAGEM. CASO EM QUE, INADIMPLENTE O GENITOR DA MENOR, PODE-SE BUSCAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ALIMENTAR PELAS VIAS PROCESSUAIS CABÍVEIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10012348120188260547 SP 1001234-81.2018.8.26.0547, Relator: Vito Guglielmi, Data de Julgamento: 22/06/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2020) Assim, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios. 3. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. 4. CITE-SE a ré para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica, em 15 dias úteis. 6. Após, voltem conclusos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. Servirá a presente como mandado. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Mafalda Alves De Oliveira Germano e outros

ID: 295332251

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-09.2019.8.26.0581

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MAFALDA ALVES DE OLIVEIRA GERMANO MARCOS APARECIDO GERMANO ME

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE YUJI HIRATA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001081-09.2019.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Márcia Aparecida Gonçalves De Camargo

ID: 320339877

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-46.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MáRCIA APARECIDA GONçALVES DE CAMARGO

Entrados

Advogados:

TALITA MARTINS DE CAMARGO ROSSONI

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RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1001081-46.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Speedy Cred Fomento Mercantil Ltda x Agostinho Dos Santos e outros

ID: 337354939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007034-05.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

AGOSTINHO DOS SANTOS MARGARIDA MEDEIROS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTINA BARBOSA

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DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

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Processo 0007034-05.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1001081-19.2014.8.26.0020) (processo principal 1001081-19.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1000887-25.2025.8.26.0346

ID: 331748115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000887-25.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIDONIO FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000887-25.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cidonio Freire - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o p…

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