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Resultados para "1001099-53.2021.8.26.0292" – Página 3 de 72

Processo nº 0000646-88.2024.8.26.0383

ID: 304290518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000646-88.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADãO DA SILVA GARDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TRIDICO

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Processo 0000646-88.2024.8.26.0383 (apensado ao processo 1001099-03.2023.8.26.0383) (processo principal 1001099-03.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adã…

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Irani De Fátima Da Conceição Leite Da Silva e outros x American Tower Do Brasil Cessão De Infra-Estruturas Ltda

ID: 301970352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005606-06.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRANI DE FáTIMA DA CONCEIçãO LEITE DA SILVA RAFAEL LEITE LEANDRO

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSãO DE INFRA-ESTRUTURAS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS

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VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS

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Processo 0005606-06.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1005755-53.2021.8.26.0292) (processo principal 1005755-53.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rafael Leite Leandro… Processo 0005606-06.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1005755-53.2021.8.26.0292) (processo principal 1005755-53.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rafael Leite Leandro - - Irani de Fátima da Conceição Leite da Silva - American Tower do Brasil Cessão de Infra-estruturas Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., alegando a inexistência de saldo remanescente em favor do exequente Rafael Leite Leandro, diante da quitação integral das obrigações oriundas do acordo homologado judicialmente. A executada sustenta que efetuou todos os repasses devidos, no percentual de 16,66% sobre o valor do aluguel pactuado (R$ 7.300,00 mensais), observada a atualização contratual pelo IGP-M/FGV e considerando as retenções obrigatórias de imposto de renda na fonte, conforme art. 688 do Decreto 9.580/2018. O laudo pericial contábil, contudo, apurou débito no importe de R$ 20.353,43 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), atualizado até 29/11/2023, por considerar o montante bruto do percentual devido ao exequente, com aplicação de correção monetária e juros legais (Lei 14.905/2024). A cláusula contratual e o acordo judicial homologado não preveem expressamente que o valor de 16,66% do aluguel bruto pactuado deva ser transferido ao exequente com dedução do imposto de renda. Tal retenção não exime a devedora de repassar integralmente ao exequente o valor acordado no título executivo judicial. No mais, a perícia contábil foi clara ao demonstrar na planilha os valores devidos e pagos, bem como os encargos legais aplicáveis. A executada impugnou o laudo, mas não comprovou com documentos ou elementos contábeis erro material nos cálculos. Ainda que a executada alegue ter realizado pagamentos suficientes, os comprovantes apresentados não demonstram a quitação do valor bruto devido, conforme título judicial, tampouco a regular aplicação de atualização monetária e juros, o que afasta a alegação de excesso de execução. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., e homologo o laudo pericial (pp.133/145) que fixou o valor do débito em R$ 20.353,43 (vinte mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), atualizado até 29/11/2023. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução com penhora e demais atos expropriatórios. Arcará a impugnante com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da diferença impugnada, nos termos do art. 827, §2º, do CPC. Intimem-se. - ADV: VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/SP), VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP), VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/SP)

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Processo nº 0011349-27.2019.8.26.0004

ID: 301710948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011349-27.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ELéTRICA P.J. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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MARIA TERESA BRESCIANI PRADO SANTOS

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Processo 0011349-27.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1001099-15.2019.8.26.0004) (processo principal 1001099-15.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Comercial Elétrica P.J. LTDA…

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Francisco Carlos Pavanelo x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 300858145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000464-07.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS PAVANELO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000464-07.2025.8.26.0177 (apensado ao processo 1001099-39.2023.8.26.0177) (processo principal 1001099-39.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Francisco Carlos…

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São Lucas Imóveis Ltda x Manoelito Lima De Souza

ID: 335111700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005631-27.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SãO LUCAS IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

MANOELITO LIMA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

NICEAS HOLANDA GURGEL

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LUCÉLIA PEREIRA CRUZ

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ANA MARIA CARVALHO MARANTES

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Processo 0005631-27.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1001099-42.2014.8.26.0278) (processo principal 1001099-42.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - São Lucas Imóveis Ltda …

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Processo nº 1509185-53.2021.8.26.0292

ID: 312564378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509185-53.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO GARCIA SOARES

Intimação

Advogados:

SHIRLEY ROSA

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HIROSHI MAURO FUKUOKA

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Processo 1509185-53.2021.8.26.0292 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Francisco Garcia Soares - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade ofertada pelo executado. Co…

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Município De Bastos x José Luis Molina

ID: 326800391

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001099-38.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE BASTOS

Polo Passivo:

JOSé LUIS MOLINA

Entrados

Advogados:

DIOGO HENRIQUE AMARO DA SILVA

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RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001099-38.2024.8.26.0069; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001099-41.2020.8.26.0081

ID: 294659641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001099-41.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VIDRAçARIA AVENIDA DE ADAMANTINA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO NASCIMENTO PARUSSOLO

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LEONCIO PEREIRA CARDOSO

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Processo 1001099-41.2020.8.26.0081 - Monitória - Prestação de Serviços - Vidraçaria Avenida de Adamantina Ltda. - Proc. 1001099-41.2020.8.26.0081 - 2020/000447 Vistos. 1) Fls. 361/371: Indefiro o ped…

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Josefa Maria Da Silva x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 301120610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014976-87.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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EDSON PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0014976-87.2025.8.26.0114 (processo principal 1001099-39.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Josefa Maria da Silva - Central Nacional Unimed - Cooperativa Cent…

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C. M. L. L. x V. C. Da S.

ID: 290711168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002835-37.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. L. L.

Polo Passivo:

V. C. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO MOREIRA BRITTO

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ELIZEU CANTARUTTI

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AMARILDO ROSA GARCIA

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Processo 0002835-37.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1001099-98.2018.8.26.0020) (processo principal 1001099-98.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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