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Jaquiele Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 308316472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAQUIELE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. 1) Fls. 218/219: por r. decisão da S… Processo 1001367-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaquiele dos Santos - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. 1) Fls. 218/219: por r. decisão da Superior Instância nos autos do agravo de instrumento nº 2140511-43.2025.8.26.0000 foi antecipada a tutela recursal para "determinar que o plano de saúde expeça o necessário para a autorização de procedimento cirúrgico e materiais requisitados pela Autora, de acordo com as recomendações do cirurgião assistente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais)." (fl. 108). Em cumprimento à aludida decisão, foi determinada a intimação da requerida, para cumprimento da tutela de urgência (fls. 109), sendo realizada a intimação (fls. 111 e 120). Noticiado o não cumprimento da ordem judicial (fls. 124/125), foi determinada a intimação da ré, por mandado, do derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da ordem judicial, sob pena de majoração da multa e de bloqueio de valores para efetivação da tutela judicial (fl. 200). Realizada a intimação (fls. 216/217), tendo a parte autora informado que, decorrido o prazo consignado, não houve ainda o cumprimento da decisão judicial pela parte requerida (fls. 218/219), o que também foi certificado pelo Cartório (fl. 222). Por tais motivos, ante a insistência da parte requerida em não cumprir a tutela de urgência deferida em sede de recurso de agravo de instrumento, aplico-lhe a multa diária fixada em R$ 1.000,00, a partir do termo final para cumprimento (48 horas da sua intimação pessoal fl. 120). Sem prejuízo, majoro a multa diária para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da decisão de fl. 200. Desnecessária a intimação pessoal da ré quanto à majoração da multa, tendo em vista as intimações de fls. 120 e 216, estando representada por advogado nos autos. Para a determinação de bloqueio de valores a fim de concretizar a tutela judicial, deverá a parte autora trazer aos autos orçamento do custo total do tratamento cirúrgico prescrito pelo médico assistente: valores correspondentes aos honorários da equipe médica, à eventual despesa com internação hospitalar, bem como todos os insumos necessários ao procedimento cirúrgico. Para tanto, deverá trazer orçamentos com a descrição dos produtos/serviços, assinados pelo médico responsável, bem como pelos fornecedores de insumos e pela unidade hospitalar/médica. Prazo de 5 (cinco) dias. 2) Antes da análise das considerações lançadas na contestação e réplica, concedo prazo de 10 dias, para que as partes manifestem-se dizendo se têm interesse na produção de demais provas, descrevendo especificamente, sob pena de preclusão, qual ponto controvertido será demonstrado. A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do pedido, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia. No mesmo prazo, faculto às partes a manifestação sobre os documentos juntados pela parte adversa, sob pena de preclusão. No mais, tratando-se o caso dos autos de relação de consumo, de outra hipótese legal ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, nos termos do § 1º do art. 373 do CPC, poderá ser invertido o ônus da prova. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE (OAB 498150/SP)

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Processo nº 1500238-34.2025.8.26.0659

ID: 325428499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500238-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSAFA BRITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SAMUEL GUIMARÃES FERREIRA

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Processo 1500238-34.2025.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Desacato - JOSAFA BRITO DOS SANTOS - Vistos. Em face do cumprimento da transação penal imposta, para fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95,…

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Ana Paula Dos Santos e outros x Ana Paula Dos Santos

ID: 311850451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000882-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000882-34.2025.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Ana Paula dos Santos - Ana Paula dos Santos - Manifeste-se o autor/re…

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Processo nº 1001755-34.2025.8.26.0659

ID: 323312024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001755-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1001755-34.2025.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - V. - Ciência à parte exequente acerca do retorno negativo do mandado à fl. 52. Ante ciência, fica a parte…

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Miriam Roberta Vitalone Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 320432938

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206916-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ROBERTA VITALONE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RODRIGO VENEROSO DAUR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206916-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Volkswagen S/A x Ana Paula Dos Santos

ID: 303413531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000882-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1000882-34.2025.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Ana Paula dos Santos - Vistos. Fls. 205/221: considerando os documento…

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Marcello Perricelli x Viti Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 327188257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000715-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO PERRICELLI

Polo Passivo:

VITI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RITA MARIA FERRARI

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BÁRBARA MACHADO FRANCESCHETTI

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Processo 0000715-34.2025.8.26.0659 (processo principal 1000304-52.2017.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcello Perricelli - Viti Spe Empreendim…

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Processo nº 1000397-34.2025.8.26.0659

ID: 300929870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000397-34.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÚRIA PAFFARO

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ANTÔNIO EDUARDO SENNA MARTINS

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Processo 1000397-34.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - G.C.P. - Vistos. Fls. 32/34: Considerando que o réu não foi citado, desnecessária sua concordância com o pedido …

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Miriam Roberta Vitalone Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 320533536

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206916-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ROBERTA VITALONE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO VENEROSO DAUR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2206916-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Black Imports Comércio De Peças Ltda x Jairton Fontes Santos

ID: 336724821

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0110767-14.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BLACK IMPORTS COMéRCIO DE PEçAS LTDA

Polo Passivo:

JAIRTON FONTES SANTOS

Distribuídos

Advogados:

SILMARA CRISTINE BENINE SILVA

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RAFAEL BENINE WARLET ROCHA

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HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 0110767-14.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Espe…

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