Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001505-05.2025.8.26.0302" – Página 3 de 75

Swett Comercio De Calcados Ltda x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 312657852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004706-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SWETT COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004706-05.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Swett Comercio de Calcados Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vista à parte requerida para manifestação…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001505-05.2025.8.26.0302

ID: 291580706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001505-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GRANAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAINARA TREVISANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI OLIVEIRA VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-05.2025.8.26.0302 - Monitória - Pagamento - Ricardo Granai - Vistos. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, indefiro a gratuidade de justiça. A alegação … Processo 1001505-05.2025.8.26.0302 - Monitória - Pagamento - Ricardo Granai - Vistos. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, indefiro a gratuidade de justiça. A alegação da autora de que faz jus à benesse não se sustenta pelas provas juntadas aos autos. A fls. 56/segs, na conta mantida junto ao banco Itaú é possível verificar relevante movimentação bancária com diversas compras via cartão de débito além de recebimento regular de pessoa jurídica por meio de Pix do valor de cerca de R$ 13.500,00, frise-se em todos os meses apresentados. Há ainda extrato de conta mantida junto ao banco do Brasil em que há intensa movimentação com recebimento e envio de pix, além de outras compras realizadas com carão de débito Ademais, da análise do comprovante de imposto de renda observa-se que a requerente é proprietária de de cotas de capital da empresa Granai e Piola Empreendimentos Ltda, fato não informado qualificação inicial. Logo, verifica-se comprovada a percepção de rendimentos de valor significativo de mais de 14 mil reais mensais (no mínimo) de forma constante, conforme acima exposto. Com efeito, em coerência com entendimento adotado em questões análogas, inclusive externado em exercício jurisdicional no Colégio Recursal da Comarca, diretriz razoável e adotada é a baliza de cerca de 3 salários mínimos para deferimento da gratuidade em analogia ao observado pela Defensoria Pública. A orientação da Constituição Federal de 1988, está previsto que "o Estado prestará assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).O egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a expressão 'necessitados' (art. 134, caput, da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes de recursos financeiros - os miseráveis e pobres -, os hipervulneráveis (isto é, os socialmente estigmatizados ou excluídos, as crianças, os idosos, as gerações futuras), enfim, todos aqueles que, como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos detentores de poder econômico ou político, 'necessitem' da mão benevolente e solidarista do Estado para sua proteção, mesmo que contra o próprio Estado" (EREsp 1.192.577-RS, Corte Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015). Nesta linha, a meu ver, constitui razoável o parâmetro adotado na Deliberação nº 89, de 08/08/2008 (alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009), do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, a qual considera que via de regra "presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais". Neste âmbito, os rendimentos da parte autora alcançam cerca de 9 salários mínimos. Deste modo, a capacidade financeira ao menos para arcar com as custas e despesas processuais é inequívoca a justificar o indeferimento da gratuidade de justiça. Portanto, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: THAINARA TREVISANUTO (OAB 465383/SP), DANIELI OLIVEIRA VILLAR (OAB 401186/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001311-05.2025.8.26.0302

ID: 303587251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001311-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOBERANO MODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001311-05.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Soberano Moda - Não tendo o autor/exequente emendado a inicial como determinado, INDEFIRO-A, julgando extint…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Eduardo Parra x Município De Jahu

ID: 298173193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004415-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO PARRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ TIROLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004415-05.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Eduardo Parra - Município de Jahu - Verifico que já houve a instau…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001117-05.2025.8.26.0302

ID: 290713300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001117-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATIUCIA GRAZIELA RIZZO DA MOTTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSSON MOREIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001117-05.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katiucia Graziela Rizzo da Motta - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Cite-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002184-05.2025.8.26.0302

ID: 316760131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002184-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN IBN CHAHRUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002184-05.2025.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.H.B. - Vista ao requerente de Estudo Social juntado em fls. 100/102 e Laudo Pericial em fls. 112/115. Nos termos de D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Safra Crédito, Financiamento E Investimento S.A x Danilo Fagner De Oliveira

ID: 323268515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006452-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

DANILO FAGNER DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA RODRIGUES NOGUEIRA RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006452-05.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Danilo Fagner de Oliveira - Autos com vista…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002184-05.2025.8.26.0302

ID: 306080538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002184-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN IBN CHAHRUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002184-05.2025.8.26.0302 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.H.B. - Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu respectivo advogado, para que compareça juntamente com o curate…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Emerson Francisco x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 319780390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004997-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON FRANCISCO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004997-05.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Emerson Francisco - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006840-05.2025.8.26.0302

ID: 321118780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006840-05.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIS LEONAN SALVIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006840-05.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Julis Leonan Salviato - Vistos. Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 750 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes