Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001521-73.2023.8.26.0222" – Página 3 de 66

Marta De Aguiar Coimbra e outros x Hapclinica Pirassununga Sao Francisco Rede De Saude Assistencial Sa

ID: 316270710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002444-56.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARTA DE AGUIAR COIMBRA PRISCILA VOLPI BERTINI

Polo Passivo:

HAPCLINICA PIRASSUNUNGA SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA

Intimação

Advogados:

PRISCILA VOLPI BERTINI

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0002444-56.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001521-81.2022.8.26.0457) (processo principal 1001521-81.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Priscila Volpi B…

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Gabriel Caneo Mauerberg Teche x Hapclinica Pirassununga Sao Francisco Rede De Saude Assistencial Sa

ID: 333023424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002446-26.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CANEO MAUERBERG TECHE

Polo Passivo:

HAPCLINICA PIRASSUNUNGA SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA

Intimação

Advogados:

PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002446-26.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001521-81.2022.8.26.0457) (processo principal 1001521-81.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gabriel Caneo Ma…

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Antonio Osmar Generoso Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 319761171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001521-73.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OSMAR GENEROSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001521-73.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Osmar Generoso da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cuida-se de ação por meio da q… Processo 1001521-73.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Osmar Generoso da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a ocorrência de descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por instituição bancária e/ou seguradora com as quais não possui vínculo contratual válido, sustentando, além do pedido de restituição dos valores, a ocorrência de abalo moral indenizável. Este Juízo toma conhecimento de que, por decisão da Egrégia Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 59, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da existência ou não de dano moral presumido (in re ipsa) nos casos em que associações descontam valores em benefícios previdenciários sem a autorização do titular ou sem vínculo legítimo. Referido incidente, cuja admissibilidade foi reconhecida mediante a constatação de divergência relevante de julgados, decorre do expressivo volume de demandas sobre o tema, da ausência de definição vinculante nos tribunais superiores e da necessidade de preservar a segurança jurídica e a isonomia entre os jurisdicionados. Embora o objeto do IRDR 59 mencione, de forma específica, entidades associativas como rés, entende este Juízo que a ratio decidendi subjacente ao incidente pode influenciar demandas que, embora com pessoas jurídicas associativas, discutam exatamente a mesma questão. O cerne da controvérsia, em verdade, reside na definição acerca da configuração ou não de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais que atingem a fonte de subsistência do consumidor, sem respaldo contratual idôneo. E essa situação é exatamente a mesma em feitos que envolvem bancos, seguradoras ou quaisquer outros entes que realizem descontos em folha de benefício previdenciário ou em conta corrente vinculada a proventos de natureza alimentar, especialmente quando inexistente consentimento válido e inequívoco do titular. Invoca-se, nesse contexto, o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus, a significar que onde houver a mesma razão jurídica, deve-se aplicar o mesmo direito. A razão de ser do IRDR 59 qual seja, a definição da tese jurídica atinente ao cabimento ou não de reparação moral automática nesses casos se aplica, por identidade lógica e normativa, às demandas em que o desconto é perpetrado por instituições bancárias ou seguradoras. Distinguir tais situações com base apenas na natureza da ré violaria não apenas a coerência do sistema, mas também os princípios da isonomia e da segurança jurídica, os quais orientam o julgamento uniforme das demandas repetitivas. Ademais, não se pode perder de vista que, na prática, grande parte das demandas ajuizadas atualmente sobre a matéria envolvem justamente contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos com reserva de margem ou seguros ofertados sem transparência situações que possuem o mesmo potencial lesivo e cuja origem se encontra na relação de consumo com casas bancárias ou congêneres. O exame fragmentado dessas lides, enquanto pendente a definição da tese no IRDR, comprometeria a finalidade precípua do incidente, que é a de assegurar solução jurídica uniforme e coerente a todos os casos idênticos. Por tais razões, este Juízo, em interpretação extensiva e sistemática do escopo do IRDR 59, determinará o sobrestamento dos feitos em trâmite que versem sobre descontos indevidos mensais em benefícios previdenciários ou contas-correntes de natureza alimentar, independentemente da natureza jurídica da entidade ré, desde que a controvérsia envolva a discussão sobre a existência de dano moral presumido em virtude desses descontos. Tal providência visa à racionalização da atividade jurisdicional e ao prestígio da eficácia vinculante e estabilizadora do incidente coletivo, preservando-se, assim, os postulados da uniformidade, da celeridade e da racionalidade processual Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 0000699-37.2024.8.26.0620

ID: 332724869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000699-37.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. A. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0000699-37.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001521-43.2023.8.26.0620) (processo principal 1001521-43.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev…

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Elza Benedita Das Flores x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300723479

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-92.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELZA BENEDITA DAS FLORES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUCIANA ALVES DE FRANÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001521-92.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Caneo Mauerberg Teche x Hapclinica Pirassununga Sao Francisco Rede De Saude Assistencial Sa

ID: 323025848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002446-26.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CANEO MAUERBERG TECHE

Polo Passivo:

HAPCLINICA PIRASSUNUNGA SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA

Intimação

Advogados:

PRISCILA VOLPI BERTINI

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MARTA DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002446-26.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1001521-81.2022.8.26.0457) (processo principal 1001521-81.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gabriel Caneo Ma…

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Bruna Ferreira Martins x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 334799736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003119-42.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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KEVIN GARÇON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0003119-42.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001521-36.2025.8.26.0438) (processo principal 1001521-36.2025.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Bruna…

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H. F. De A. e outros x G. F. De A.

ID: 325526880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001282-91.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. F. DE A. V. H. F. D. A.

Polo Passivo:

G. F. DE A.

Intimação

Advogados:

MATEUS FERNANDO MARQUI

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FELIPE HAKMI PETROCCELLI

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Processo 0001282-91.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1001521-15.2023.8.26.0306) (processo principal 1001521-15.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.H.F.A. - - H.F.A. - G.F.A.…

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Ipanema Comercio De Materiais Para Construção Ltda x Cptm - Companhia Paulista De Trens Metropolitanos

ID: 324299295

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IPANEMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Entrados

Advogados:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI

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EDVALDO VIEIRA DE SOUZA

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EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001521-27.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ipanema Comercio De Materiais Para Construção Ltda x Cptm - Companhia Paulista De Trens Metropolitanos

ID: 325533560

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001521-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IPANEMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Entrados

Advogados:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI

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EDVALDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO OLEGARIO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001521-27.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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