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Processo nº 1010878-33.2023.8.26.0269

ID: 309914053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010878-33.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1010878-33.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Comunicado: ao procurad…

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Davi De Lima Junior e outros x Aguinaldo Assis De Miranda

ID: 295914159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000368-07.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAVI DE LIMA JUNIOR GIULIO ORSI JOãO PEDRO DANIEL CUNHA

Polo Passivo:

AGUINALDO ASSIS DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO CERQUEIRA BURCKAUSER

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000368-07.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004185-33.2023.8.26.0269) (processo principal 1004185-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã… Processo 0000368-07.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004185-33.2023.8.26.0269) (processo principal 1004185-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Pedro Daniel Cunha - - Davi de Lima Junior - - Giulio Orsi - Aguinaldo Assis de Miranda - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, que AGUINALDO ASSIS DE MIRANDA move contra JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA e OUTROS. O impugnante afirma que o presente cumprimento de sentença deve ser julgado improcedente, os embargos que originaram as sucumbências foram opostos em face da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 1002187-30.2023.8.26.0269, execução na qual as partes firmaram acordo para liquidação do débito; que o acordo realizado nos autos principais encerra a controvérsia entre existente, devendo o presente incidente ser extinto sem resolução do mérito. A parte impugnada manifestou-se às fls. 67/71. Assim, conheço diretamente do pedido, pela desnecessidade de extensão da discussão. A controvérsia dos autos reside na validade da cobrança dos honorários sucumbenciais, em decorrência do acordo homologado junto aos autos de execução. Pois bem. Razão não assiste ao impugnante, vez que o presente cumprimento de sentença decorre da cobrança de título judicial em razão da sucumbência do executado junto aos autos de embargos à execução nº 1004185-33.2023.8.26.0269. Já os honorários descritos no acordo entabulado entre as partes, nos autos de nº 1002187-30.2023.8.26.0269, decorrem da previsão contida no artigo 827 do CPC: "Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. § 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. Destarte, denota-se que não constou no instrumento de acordo que os honorários sucumbências referentes aos embargos à execução seriam englobados pelo acordo. Diferentemente do alegado pelo impugnante, de modo cristalino constou na referida transação: "c) Das condições gerais do acordo (...) III - Fica registrado que o presente acordo engloba somente as verbas devidas nos autos do presente processo, em trâmite nº1002187-30.2023.8.26.0269, devidamente discriminadas na planilha de cálculo encartada no preâmbulo do presente temo de acordo" Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCELO VIEIRA FERREIRA (OAB 75615/SP), SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES (OAB 276456/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOÃO PEDRO DANIEL CUNHA (OAB 427773/SP), JOSE ROBERTO CERQUEIRA BURCKAUSER (OAB 907/AC)

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Processo nº 1006513-33.2023.8.26.0269

ID: 292578773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006513-33.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MORADAS ITAPETININGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

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Processo 1006513-33.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condominio Moradas Itapetininga - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 183/185 e declaro s…

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Processo nº 1000984-33.2023.8.26.0269

ID: 302530066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000984-33.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU PINTO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

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FABIANO DA SILVA DARINI

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DEBORA SILVEIRA QUIRINO SCHNEIDER

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Processo 1000984-33.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Dirceu Pinto Ramos - Determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 1209/STF, que dispõe sobre…

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Felipe Francisco Gonçalves De Freitas x Ana Carolina Gonçalves De Freitas

ID: 313432575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002302-97.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCISCO GONçALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

ANA CAROLINA GONçALVES DE FREITAS

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA

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FABÍOLA ANDREZA CORRÊA

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Processo 0002302-97.2025.8.26.0269 (processo principal 1004573-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Felipe Francisco Gonçalves de Freitas - Ana Carolina Gonçalves de Freitas …

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Processo nº 0006346-33.2023.8.26.0269

ID: 323335708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006346-33.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISELE DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA POMPEU DE ALMEIDA

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Processo 0006346-33.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gisele de Sousa Ferreira - …

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Processo nº 0006421-38.2024.8.26.0269

ID: 306515361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006421-38.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR

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JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS

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ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 0006421-38.2024.8.26.0269 (processo principal 1009035-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jonathan da Conceição - Vistos. Te…

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Processo nº 0002073-40.2025.8.26.0269

ID: 325840606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002073-40.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE ALMEIDA LARA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO BARACHO NAVAS

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HELENA APARECIDA DOS SANTOS VOIGT

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Processo 0002073-40.2025.8.26.0269 (processo principal 1009520-33.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Matheus Henrique Almeida Lara de Melo - Fl.43. Anote-se. Expeçam…

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Processo nº 1003824-16.2023.8.26.0269

ID: 331732909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003824-16.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1003824-16.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1009229-33.2023.8.26.0269) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Dê-se vista dos a…

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Processo nº 1004282-33.2023.8.26.0269

ID: 331330641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004282-33.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FONSECA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO VILLAÇA

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PEDRO DE SOUZA VICENTIN

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NEEMIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA

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Processo 1004282-33.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Vera Lucia Fonseca de Almeida - Certidão retro: Como diligência do Juízo, intime-se o(a) autor(a) para que d…

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