Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001569-95.2024.8.26.0222" – Página 3 de 56

Luan De Oliveira Borgoni x Arkpago Ltda e outros

ID: 277141371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002442-95.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN DE OLIVEIRA BORGONI

Polo Passivo:

ARKPAGO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PLAYFLOW PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

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ANDRE AUGUSTO DA SILVA

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ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Luiz Henrique de Miranda Regos (OAB 344287/SP), Andre Augusto da Silva (OAB 407513/SP) Processo 1002442-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível -…

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Luan De Oliveira Borgoni x Arkpago Ltda e outros

ID: 277213538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002442-95.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN DE OLIVEIRA BORGONI

Polo Passivo:

ARKPAGO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PLAYFLOW PROCESSADORA DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

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ANDRE AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Luiz Henrique de Miranda Regos (OAB 344287/SP), Andre Augusto da Silva (OAB 407513/SP) Processo 1002442-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível -…

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Ana Claudia Marques Amista x Isabel Cristina Rocha Rodrigues e outros

ID: 296357720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001763-95.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA MARQUES AMISTA

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA ROCHA RODRIGUES OTONIEL AUGUSTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTUNES

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FABIANA ROBERTA THOMAZELE

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CLAUDEMIR ANTUNES

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Processo 1001763-95.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Claudia Marques Amista - Otoniel Augusto da Silva - - Isabel Cristina Rocha Ro…

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Processo nº 1003403-36.2024.8.26.0222

ID: 311677958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003403-36.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003403-36.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Pereira Santana - Vistos. Diante da inércia da parte autora, concedo-lhe nova oportunidade, pelo prazo de 5 …

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Daniel De Araujo Anjos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303403161

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500634-95.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE ARAUJO ANJOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

VISTA

Advogados:

CARLOS ALBERTO TELLES

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VISTA Nº 1500634-95.2024.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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Ana Claudia Marques Amista x Isabel Cristina Rocha Rodrigues e outros

ID: 310553746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000830-08.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA MARQUES AMISTA

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA ROCHA RODRIGUES OTONIEL AUGUSTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTUNES

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FABIANA ROBERTA THOMAZELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR ANTUNES

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Processo 0000830-08.2025.8.26.0222 (processo principal 1001763-95.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Claudia Marques Amista - Otoniel Augusto da Sil…

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Vania Aureliano Da Silva Pereira x Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 328683008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002345-95.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANIA AURELIANO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1002345-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vania Aureliano da Silva Pereira - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Visto…

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Nicola Del Grossi Neto x Associação De Benefícios Para Aposentados - Abenprev

ID: 307390508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003800-95.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NICOLA DEL GROSSI NETO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS PARA APOSENTADOS - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1003800-95.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nicola Del Grossi Neto - Associação de Benefícios para Aposentados - Abenprev - Vistos. Cumpra a z. Serventia o d…

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Transportadora Petitto Ltda x Maria Aparecida Henrique Alves De Miranda

ID: 323738731

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2211576-98.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA PETITTO LTDA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA HENRIQUE ALVES DE MIRANDA

Entrados

Advogados:

JOSE ANTONIO FUNNICHELI

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FERNANDO SCUARCINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FUNICHELLO

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OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE ESCANI DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 2211576-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003403-36.2024.8.26.0222

ID: 330585665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003403-36.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003403-36.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Pereira Santana - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com rep… Processo 1003403-36.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Pereira Santana - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e danos morais, promovida por Valdir Pereira Santana contra Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC. O autor, pensionista do INSS, alega que vem sendo descontados valores de seu benefício previdenciário a título de "CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701" no montante de R$ 45,00 mensais, sem que jamais tenha autorizado tais descontos ou mantido qualquer relação jurídica com a requerida. Postula a declaração de inexistên-cia de relação jurídica, a repetição em dobro dos valores indevidamente descontados e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Devidamente instruída a inicial, foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação da requerida. Às fls. 60/62, o autor apresentou petição informando a existência de ação anteriormente ajuizada perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca (nº 1003121-95.2024.8.26.0222), com o mesmo objeto, partes e causa de pedir, a qual foi extinta por desistência em 05/05/2025, conforme sentença homologatória que transitou em julgado em 05/05/2025. No entanto, tal conduta não pode ser admitida. Caso o fosse, admitir-se-ia ao autor a escolha de foro. No caso em análise, verifica-se absoluta identidade entre as demandas, posto que ambas envolvem as mesmas partes (Valdir Pereira Santana versus AMBEC), idêntica causa de pedir (descontos indevidos no benefício previdenciário do autor) e pedidos substancialmente similares (declaração de inexistência de relação jurídica, repetição de indébito e danos morais). Embora a ação anteriormente distribuída perante a 1ª Vara Judicial (processo nº 1003121-95.2024.8.26.0222) tenha sido extinta por desistência, conforme sentença homologatória de fl. 61, que transitou em julgado em 05/05/2025, tal circunstância não afasta a aplicação das regras de conexão para fins de distribuição e prevenção. O art. 43 do CPC estabelece que "determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial", sendo que a competência assim fixada não se altera em razão de fatos supervenientes. No mesmo sentido, o artigo 59 do CPC dispõe que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo". A prevenção, como instituto processual, visa a assegurar a organização judiciária e evitar conflitos de competência, devendo ser observada mesmo quando a ação originariamente distribuída seja extinta sem resolução do mérito. Nesse contexto, a extinção por desistência da ação an-teriormente ajuizada não tem o condão de afastar a prevenção estabelecida pela primeira distribuição, até porque nada justificava a distribuição de ação idêntica a este Juízo em momento anterior à distribuição da ação que tramitava perante a 1ª Vara Judicial. A conexão deve ser reconhecida para fins de redistribuição quando há identidade substancial entre as demandas, ainda que uma delas tenha sido extinta sem julgamento do mérito. Aplica-se, por analogia, o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a prevenção entre a presente demanda e a ação anteriormente distribuída perante a 1ª Vara Judicial desta Comarca (nº 1003121-95.2024.8.26.0222), e de-termino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos para a 1ª Vara Judicial da Comarca de Guariba/SP, por força da prevenção estabelecida pela primeira distribuição. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à 1ª Vara Judicial, com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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