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Processo nº 0000241-56.2025.8.26.0338

ID: 309967618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000241-56.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

Intimação

Advogados:

MILTON TERRA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000241-56.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kley Hertz Farmaceutica S.a - Vistos. Nos termos do art. 840 do Código Civil, é lícito aos i…

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Processo nº 0000823-56.2025.8.26.0338

ID: 325537661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000823-56.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO PEREIRA DOS SANTOS THEREZA CHRISTINA RAMOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000823-56.2025.8.26.0338 (processo principal 1000352-57.2024.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Thereza Christina Ramos Alves - - Renato Pereir…

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P. H. C. S. x E. A. S.

ID: 314371687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007244-23.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. S.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA QUADROS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007244-23.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001669-27.2017.8.26.0309) (processo principal 1001669-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.C.S. - E.A.S. - Manifest…

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Marcia Abrahão De Oliveira x Município De Tuiuti

ID: 320307845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-94.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ABRAHãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TUIUTI

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR DE ALENCAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001669-94.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. C. S. x E. A. S.

ID: 335334011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007244-23.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. S.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA QUADROS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007244-23.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001669-27.2017.8.26.0309) (processo principal 1001669-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.C.S. - E.A.S. - Fl. 160:…

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De São Roque x Fernanda Victorio De Almeida Barros

ID: 337090339

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-25.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SãO ROQUE

Polo Passivo:

FERNANDA VICTORIO DE ALMEIDA BARROS

Entrados

Advogados:

DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLLYANNA OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001669-25.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001669-56.2025.8.26.0338

ID: 295465249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001669-56.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BARIGUI COMPANHIA HIPOTECáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATAN DE SOUZA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001669-56.2025.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Barigui Companhia Hipotecária - Vistos. BARI COMPANHIA HIPOTECÁRIA ajuizou a presente ação de r… Processo 1001669-56.2025.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Barigui Companhia Hipotecária - Vistos. BARI COMPANHIA HIPOTECÁRIA ajuizou a presente ação de reintegração de posse c/c cobrança de taxa de ocupação contra ALCANTARA E DANTAS IMÓVEIS LTDA. ou quem na posse do imóvel estiver. Em síntese, alega que, em maio de 2022, firmou um contrato de alienação fiduciária com os antigos proprietários do imóvel matriculado no CRI de Mairiporã sob o nº 34.795, cujas obrigações foram descumpridas, tendo a propriedade sido consolidada em seu favor. Ocorre que os requeridos ocupam ilegalmente o imóvel. Desta feita, com fulcro no art. 30 da Lei 9.514/97, pugnam pela concessão liminar da ordem de reintegração de posse. Ao final, que a liminar seja confirmada com sua reintegração definitiva na posse e o requerido seja condenado ao pagamento de taxa de ocupação calculada de acordo com a data em que se der a desocupação do imóvel e demais encargos relacionados ao imóvel. Juntou documentos. Custas de ingresso recolhidas às fls. 212/214. É o relatório. Conforme relatado, trata-se de pedido de reintegração de posse in limine litis e inaudita altera pars, com fulcro no art. 30 da Lei 9.514/97, cuja redação modificada pela Lei 14.711/2023 é a seguinte: Art. 30. É assegurada ao fiduciário, ao seu cessionário ou aos seus sucessores, inclusive ao adquirente do imóvel por força do leilão público de que tratam os arts. 26-A, 27 e 27-A, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação no prazo de 60 (sessenta) dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade em seu nome, na forma prevista no art. 26 desta Lei. A consolidação da propriedade do imóvel objeto da demanda veio provada através da av. 07 da certidão de matrícula de fls. 47/53. Portanto, presentes os requisitos estabelecidos na norma específica, de rigor conceder a liminar em favor do autor. Nestes termos: Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse de bem imóvel. Decisão que indeferiu, por ora, a liminar, para que o terceiro ocupante seja citado e esclareça, a que título ocupa o imóvel. Insurgência do autor. A Lei não faz distinção entre o devedor fiduciário e o terceiro, nem exige a citação do terceiro para a concessão da liminar de reintegração de posse. Propriedade consolidada ao patrimônio do agravante em 04 de setembro de 2012. Presentes os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse, observando o prazo de 60 (sessenta) dias para que os terceiros desocupem o imóvel (art. 300 do novo CPC e art. 30, da Lei nº 9514/97). Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2012101-79.2016.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votorantim -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2016; Data de Registro: 22/07/2016) Desta feita, DEFERE-SE a liminar requerida, a fim de que o autor seja reintegrado na posse do imóvel, esteja ele ocupado pelos requeridos ou por terceiras pessoas. Expeça-se o respectivo mandado para desocupação voluntária do imóvel pelo requerido ou por terceiros, em 60 dias, findo o qual, deverá ser o autor reintegrado na posse do bem, para o cumprimento do qual defere-se ordem de arrombamento e reforço policial, para que seja utilizado, com as cautelas de praxe, caso se faça necessário. Por ocasião do cumprimento do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação dos requeridos para os fins da presente. Via digitalmente assinada, servirá a presente como mandado de reintegração, o qual deverá ser classificado como urgente. Quando da citação e intimação, deverá constar a necessidade de a parte requerida confirmar seu e-mail. Com presteza, expeça-se o necessário. 2 Após, remeta-se os autos ao CEJUSC, a fim de designar conciliação por videoconferência, por meio do aplicativo Teams, via computador ou smartphone. O link de acesso à reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 3 O prazo para apresentar contestação começará a correr da data da audiência, nos termos do inciso I do art. 335 do mesmo codex, caso não haja conciliação. 4 - Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JHONATAN DE SOUZA SILVA (OAB 70710/PR)

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Luizacred S.A. Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Rejane Da Silva Dantas

ID: 307962490

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001669-82.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

REJANE DA SILVA DANTAS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO AMADOR BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001669-82.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cív…

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Estado De São Paulo x Giseli Cristina Rodrigues

ID: 297790373

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001669-36.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GISELI CRISTINA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1001669-36.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Banco Bradesco S/A x José Dos Santos

ID: 296496653

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-62.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSé DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001669-62.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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