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Processo nº 1001099-23.2025.8.26.0483

ID: 325873377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001099-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001099-23.2025.8.26.0483 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisco Ferreira Lima - 1. Ciente do agravo de instrumento de fls.62/64, ficando a decisão recorrida mantida por s…

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Processo nº 1002069-23.2025.8.26.0483

ID: 308988270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002069-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - L.P.L. - DECIDO. 1) Excepcionalmente, defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) No… Processo 1002069-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Urgência - L.P.L. - DECIDO. 1) Excepcionalmente, defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2) No caso concreto, a parte autora, a título de tutela antecipada de urgência, pretende a imposição à fazenda pública requerida de obrigação de fazer consistente em custear os procedimentos e tratamentos listados na petição inicial. Ademais, exige a parte autora vasta especialidade por parte dos profissionais, como por exemplo, título de especialista, formação específica no curso de integração sensorial e em comportamentos inapropriados, questões estas que devem ser aferidas com maior profundidade. Vale anotar, ademais, em primeiro lugar, que as tutelas antecipadas, sejam elas de urgência ou de evidência, constituem uma exceção ao sistema processual civil que privilegia o contraditório. No caso concreto, não obstante os argumentos expostos tanto pela parte autora como pelo Ministério Público, o requerimento de tutela de urgência será apreciado após o contraditório efetivo. 3) É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. 4) Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. 5) Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). 6) Cite-se o(s) réu(s) pelo Portal Eletrônico, nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Autorizo, excepcionalmente, o correto cadastro do CNPJ do requerido no sistema informatizado para citação eletrônica. 7) ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na Internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas e etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 8) Intimem-se. - ADV: EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)

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José Carlos Nunes Rodrigues x Associação Nacional De Habitação De Interesse Social E Desenvolvimento Urbano - Anahis e outros

ID: 331040428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001611-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE HABITAçãO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHIS MARCELO ROBERTO AUGUSTO

Intimação

Advogados:

TANIA CRISTINA PAIXÃO

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MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

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Processo 0001611-23.2025.8.26.0483 (processo principal 1003190-96.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Carlos Nunes Rodrigues - Associação Nacional de Habitação de In…

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Processo nº 1500067-23.2025.8.26.0483

ID: 300213258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500067-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLAN JORGE SECO

Intimação

Advogados:

MARIANNE PESENTE SOARES

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DANIEL SILVA CARDOSO

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BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO

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Processo 1500067-23.2025.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DARLAN JORGE SECO - GABRIELA BARBI CAETANO e outro - Considerando que o réu encontra-se preso, desnecessária a expe…

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Alessandra Dantas Rocha x Eletro Força Comércio De Materiais Elétricos Ltda

ID: 280463586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001223-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DANTAS ROCHA

Polo Passivo:

ELETRO FORçA COMéRCIO DE MATERIAIS ELéTRICOS LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS CARLA PEREIRA FERNANDES

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TAMYRES DA SILVA AMARAL

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LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO

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DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA

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ADV: Débora Portel Furlan Redó de Almeida (OAB 276410/SP), Leirson Henrique Machado Ricardo (OAB 326259/SP), Thais Carla Pereira Fernandes (OAB 402809/SP), Tamyres da Silva Amaral (OAB 468704/SP) Pro…

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Alvina Cardoso Lima e outros x O Juizo

ID: 319846183

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205959-60.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALVINA CARDOSO LIMA FRANCISCO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

O JUIZO

Entrados

Advogados:

CARLOS ALBERTO TORO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205959-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Enidelce Chicalé Ribeiro x Associação Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 325770177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000129-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ENIDELCE CHICALé RIBEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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SIMONE MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA

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FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA

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Processo 1000129-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enidelce Chicalé Ribeiro - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Ciente da renúncia apresentada pe…

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Processo nº 1000905-23.2025.8.26.0483

ID: 313353300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000905-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. K. S. S. B. G. G. DA S. M. S. G. Z. M. Z. S. K. S. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PAIM TAVELA

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Processo 1000905-23.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - M.Z. - - M.S.G.Z. - - S.K.S.S. - - A.K.S.S. - - B.G.G.S. - Vistos. Intimem-se os interessados para que no…

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Gabardo E Terra Advogados Associados x Antonio Mota De Oliveira

ID: 314400524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010041-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RUY RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 0010041-46.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002069-13.2022.8.26.0100) (processo principal 1002069-13.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Gabardo …

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Alex Luiz Gonçalves x Veronica Liro De Souza

ID: 302149379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000226-23.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

VERONICA LIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN LEMOS GALBIATTI

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RÉU REVEL

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Processo 1000226-23.2025.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alex Luiz Gonçalves - Veronica Liro de Souza - Certifico e dou fé, que transcorreu "in albis" o prazo de 5…

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