Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005355-04.2023.8.26.0281" – Página 3 de 29

P. H. R. De S. x M. De R. P.

ID: 276022806

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005355-71.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. H. R. DE S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Entrados

Advogados:

VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1005355-71.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003124-04.2023.8.26.0281

ID: 313017111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003124-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARREIROS DA SILVA JUNIOR

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Processo 1003124-04.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - ESPÓLIO DE PEDRO FRANCISCON - Vistos. I) Cumpra-se o quanto determinado (item IV da decisã…

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Processo nº 0002620-15.2023.8.26.0281

ID: 337781843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002620-15.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0002620-15.2023.8.26.0281 (processo principal 1002542-04.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Vistos. I) Fls. 225/227. Expeça-se mandado de levantament…

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Aline Pereira Dos Santos Bautista e outros x Aline Pereira Dos Santos Bautista e outros

ID: 306382401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005355-04.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA HUGO MORAIS SINGH DE ANDRADE - HM CONSTRUÇÕES ME JEFFERSON FERREIRA BAUTISTA

Polo Passivo:

ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA HUGO MORAIS SINGH DE ANDRADE - HM CONSTRUÇÕES ME

Intimação

Advogados:

TATIANE SANTOS

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RENATO SIMIONI BERNARDO

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NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO

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GHENIFER SUZANA NUNES JANUÁRIO BERNARDO

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Processo 1005355-04.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA - - JEFFERSON FERREIRA BAUTISTA - HUGO MORAIS SINGH … Processo 1005355-04.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA - - JEFFERSON FERREIRA BAUTISTA - HUGO MORAIS SINGH DE ANDRADE - HM CONSTRUÇÕES ME - HUGO MORAIS SINGH DE ANDRADE - HM CONSTRUÇÕES ME e outro - ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA e outros (fls. 614/615) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 593/605), para que seja suprido vício que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 616), a parte contrária se manifestou às fls. 619/620. É a síntese do necessário. DECIDO. De início, cumpre ressaltar que, consoante enunciado administrativo n.º 03 do Superior Tribunal de Justiça ("Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC."), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha. Fls. 614/615: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento aos embargos. Com efeito, não há erro material e a decisão não foi omissa e tampouco obscura ou contraditória. Do mesmo modo, não há outro vício a macular o decisum. No caso, a sentença embargada analisou todas as provas e concluiu que a culpa pelo atraso na obra é da parte requerente, em razão dos atrasos na entrega de materiais e dos serviços extras contratados. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal própria. Importante deixar patente que, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a parte embargante pretende imprimir no presente recurso não decorrem das suas hipóteses de cabimento (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Deve-se salientar ainda que, após a publicação, a sentença é imutável para o Juízo de 1º grau, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil, que permite tão-somente a alteração para a correção de inexatidões materiais e de erros de cálculo ou por meio do provimento de embargos de declaração. Todavia, não existem inexatidões materiais e erros de cálculo no julgado, de outro lado, os embargos de declaração possuem hipóteses de cabimento taxativas, estabelecidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, erro material, omissão, contradição ou obscuridade, que não se verificam no caso vertente. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ALINE PEREIRA DOS SANTOS BAUTISTA e outros, mantendo a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. - ADV: TATIANE SANTOS (OAB 385863/SP), TATIANE SANTOS (OAB 385863/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), TATIANE SANTOS (OAB 385863/SP), TATIANE SANTOS (OAB 385863/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), GHENIFER SUZANA NUNES JANUÁRIO BERNARDO (OAB 292763/SP), NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP), NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP), NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP), GHENIFER SUZANA NUNES JANUÁRIO BERNARDO (OAB 292763/SP), NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP), NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO (OAB 377080/SP)

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Estado De São Paulo x Heraldo Luiz Santos

ID: 311922807

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005355-57.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HERALDO LUIZ SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005355-57.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Botucatu; Vara d…

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Estado De São Paulo x Julimar Campos De Oliveira

ID: 296623857

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005355-78.2020.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIMAR CAMPOS DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1005355-78.2020.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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P. H. R. De S. x M. De R. P.

ID: 276007603

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005355-71.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. H. R. DE S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Distribuídos

Advogados:

VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005355-71.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x José De Freitas Vintem Neto

ID: 276231689

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005355-21.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé DE FREITAS VINTEM NETO

Distribuídos

Advogados:

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1005355-21.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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A3Jm Cosmética Ltda. Eireli x Laser-Art Gráfica E Editora Ltda

ID: 296832746

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005355-59.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A3JM COSMéTICA LTDA. EIRELI

Polo Passivo:

LASER-ART GRáFICA E EDITORA LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005355-59.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodovias Das Colinas S.A. x Antenor Donida Bartoli e outros

ID: 332087144

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005355-52.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Polo Passivo:

ANTENOR DONIDA BARTOLI LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

Distribuídos

Advogados:

LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN BARROS FRANCI BARTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

URBANO VITALINO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005355-52.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Pr…

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