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Processo nº 1010277-04.2022.8.26.0482

ID: 298324780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010277-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA OKAMOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA

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Processo 1010277-04.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Daniela Cristina de Oliveira Okamoto - Ciência ao requerente acerca da expedição de Carta Precatór…

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Processo nº 0005920-61.2023.8.26.0482

ID: 326556362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005920-61.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NUNES ROMERO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 0005920-61.2023.8.26.0482 (processo principal 1019589-04.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nunes Romero Advogados - Fica a parte exequente ciente de que a te…

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Processo nº 1013672-04.2022.8.26.0482

ID: 329590542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1013672-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. A. M. E. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1013672-04.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.C.S.A. - M.E.S.A. - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos moldes solicitados no Formulário às fls. 296 (…

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Estado De São Paulo x Eduardo Shiro Kawahama

ID: 297779787

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005621-05.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO SHIRO KAWAHAMA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1005621-05.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de São José dos Camp…

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Processo nº 1013672-04.2022.8.26.0482

ID: 300954433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1013672-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S. A. M. E. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE ANDRADE MELO

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ANA LETÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013672-04.2022.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - E.C.S.A. - M.E.S.A. - Diante do pedido de fls. 279, certifique a serventia qual o valor ainda depositado em conta ju…

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R. M. F. P. x R. H. F. P.

ID: 319665903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002812-27.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. M. F. P.

Polo Passivo:

R. H. F. P.

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO FERIAN

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ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0002812-27.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005621-41.2023.8.26.0038) (processo principal 1005621-41.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT… Processo 0002812-27.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005621-41.2023.8.26.0038) (processo principal 1005621-41.2023.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.M.F.P. - R.H.F.P. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com base em sentença homologatória de divórcio consensual proferida nos autos do processo nº 1005621-41.2023.8.26.0038, tramitado perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araras/SP, no qual foi fixada obrigação alimentar em favor de menor. A exequente afirma que o executado deixou de cumprir a obrigação alimentar desde outubro de 2024, omitindo-se do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 27% de seus rendimentos, bem como das despesas referentes ao plano de saúde da menor. Contudo, expressamente renuncia às parcelas vencidas, pleiteando apenas a cobrança das prestações vincendas, por meio de desconto em folha de pagamento. O pedido, nos moldes em que foi apresentado, não comporta processamento como incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, o cumprimento de sentença tem por objeto obrigação inadimplida, ou seja, prestações vencidas e não pagas. No presente caso, a exequente renunciou às parcelas em atraso e busca apenas a implementação da obrigação alimentar de forma prospectiva, o que não caracteriza inadimplemento judicialmente exigível neste momento, tampouco enseja a instauração de cumprimento de sentença. Assim, tratando-se de obrigação alimentar com eficácia continuada e adimplemento futuro, eventual descumprimento da ordem judicial quanto aos descontos poderá ensejar nova execução, a depender da conduta do devedor e da comprovação do inadimplemento das prestações futuras. Ressalte-se que eventuais pedidos de providências voltados à efetivação do desconto em folha de pagamento, conforme o acordo homologado judicialmente, deverão ser formulados diretamente nos autos principais (processo nº 1005621-41.2023.8.26.0038), que veicula a obrigação alimentar, não sendo cabível sua tramitação autônoma como cumprimento de sentença nesta via incidental. Diante do exposto, INDEFIRO o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença, por ausência de interesse processual na via eleita, ante a inexistência de parcelas vencidas exigíveis. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 193627/SP), MARCOS PAULO FERIAN (OAB 337657/SP)

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Estado De São Paulo x Vilma Alvarenga De Oliveira

ID: 296623887

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005621-53.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VILMA ALVARENGA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1005621-53.2024.8.26.0152; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Tiago De Jesus Soares x Itaú Unibanco S/A

ID: 329990785

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005621-81.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE JESUS SOARES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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FERNANDO CHA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005621-81.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Esquema Unico Educacional De Presidente Prudente - Eireli Epp x Veronica Andrea Victor

ID: 295827147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007200-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA UNICO EDUCACIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - EIRELI EPP

Polo Passivo:

VERONICA ANDREA VICTOR

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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RENAN AMANCIO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MAZZONI MALULY

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Processo 0007200-04.2022.8.26.0482 (processo principal 1018189-91.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Esquema Unico Educacional de Presidente Prudente - Eireli Epp - …

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Processo nº 0006618-04.2022.8.26.0482

ID: 276796822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006618-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

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FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

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DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

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ADV: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB 144994/SP), Daniel Monteiro Peixoto (OAB 238434/SP), Fernando Munhoz Ribeiro (OAB 292215/SP) Processo 0006618-04.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença c…

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