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Processo nº 1006802-92.2024.8.26.0248

ID: 332135224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006802-92.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PONZIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 1006802-92.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Marlene Ponzio da Silva - Páginas 202 e seguintes: a manifestação deve ser dirigida …

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Processo nº 1004736-08.2025.8.26.0248

ID: 298471979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004736-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE VIEIRA HONORATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO

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ANDRÉA GALVÃO DOS SANTOS

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Processo 1004736-08.2025.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Solange Vieira Honorato dos Santos - Alvará(s) expedido(s) que, após conferência e assinatura, estará(ão) …

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Processo nº 1006870-08.2025.8.26.0248

ID: 295319200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1006870-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1006870-08.2025.8.26.0248 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Oportunamente, dev…

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Processo nº 1004736-08.2025.8.26.0248

ID: 294328022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004736-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE VIEIRA HONORATO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO

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ANDRÉA GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004736-08.2025.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Solange Vieira Honorato dos Santos - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício e documentos juntados às f…

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Inez Verginia Panceri x Banco John Deere S/A

ID: 296040647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1002505-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INEZ VERGINIA PANCERI

Polo Passivo:

BANCO JOHN DEERE S/A

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

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EVANDRO MIRALHA DIAS

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Processo 1002505-08.2025.8.26.0248 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - Inez Verginia Panceri - Banco John Deere S/A - Vistos. FLS. 428/429: Manifeste-se o réu sobre pedido de de…

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Processo nº 1004251-08.2025.8.26.0248

ID: 330083457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004251-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GT CASALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO

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Processo 1004251-08.2025.8.26.0248 (apensado ao processo 1000775-93.2024.8.26.0248) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gt Casale Empreendimentos Imobiliários Ltda - Decor…

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Processo nº 1006967-08.2025.8.26.0248

ID: 298508095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006967-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1006967-08.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Por ora, verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudic… Processo 1006967-08.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Por ora, verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudicial, representativo de obrigação certa, líquida e exigível da qual a parte executada é devedora, na forma dos artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil). Estão incluídas no débito exequendo, se o caso, as parcelas vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto aoendereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço,mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária daJustiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). No prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total. Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 11/06/2025 e autuada sob o nº1006967-08.2025.8.26.0248 em que são parte exequente BANCO DO BRASIL S/A ; e executada Daniel Alves Orlando, e cujo valor da causa é R$ 209.929,18. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo para pagamento e para apresentação de embargos, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Desde já, fica deferido o bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s) citados via Sisbajud, a consulta da última declaração de Imposto de Renda por meio do Infojud e a pesquisa de existência de veículos via Renajud. Incluam-se as minutas pertinentes. Caso as pesquisas sejam infrutíferas ou resultem em valores inferiores a 1% do valor do débito, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Caso a restrição seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinado a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. A penhora de ativos financeiros, nos moldes acima, poderá ser realizada, inclusive, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, caso requerido pela parte e recolhida a respectiva taxa. No caso de pedido de bloqueio de veículos, fica deferida a restrição de circulação, salvo a existência de gravame em alienação fiduciária, diante da vedação prevista no artigo 7-A do Decreto-Lei 911/69. Ademais, fica desde já deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via Serasajud, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. Contudo, tal medida é aplicável somente às execuções definitivas nos termos do § 5º do aludido dispositivo legal. Esclareço que para a realização das pesquisas deverá o credor recolher as respectivas taxas na guia FEDTJ 434-1, cujo valor pode ser obtido no sitio www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao., bem como individualizar os executados com a indicação expressa dos seus nomes e CPF/CNPJ, sob pena de não realização. Outrossim, no caso de bloqueio de valores e inclusão no cadastro de inadimplentes, é necessária a juntada da planilha atualizada do débito. A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome do executado deverá ser feita eletronicamente pelo procurador dos credores, através do convênio OAB-ARISP, no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Após realizadas as diligências, não sendo localizados bens penhoráveis, fica suspenso o processo de execução, nos moldes do art. 921, III, do CPC. Por fim, anoto que nos termos do artigo 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, qual seja, 1 ano. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

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Processo nº 1005221-08.2025.8.26.0248

ID: 279668348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005221-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1005221-08.2025.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabil…

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Processo nº 0002435-08.2025.8.26.0248

ID: 322730213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002435-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE PONZIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002435-08.2025.8.26.0248 (processo principal 1006802-92.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Marlene Ponzio da Silva - Sobre o pedido/requerimento da parte au…

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Ana Carolina Da S Ferreira Souza x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 296124104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002338-08.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA S FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO BARREIRA PANATTONI

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002338-08.2025.8.26.0248 (processo principal 1001581-94.2025.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina da S Ferreira Souza - Sul América Se…

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