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Processo nº 1004768-45.2025.8.26.0302

ID: 293370675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004768-45.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. C. DA C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA PRISCILA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004768-45.2025.8.26.0302 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - R.C.C.B. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda c.c. visitas. Através de pesquisa de processos no sistema…

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Maria Idalina Barros Da Silva Santos x Luiz Carlos Dos Passos Sociedade Individual De Advogado

ID: 322891408

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008469-20.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA BARROS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008469-20.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Idalina Barros Da Silva Santos x Luiz Carlos Dos Passos Sociedade Individual De Advogado

ID: 323038193

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008469-20.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA BARROS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÔNICA FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008469-20.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Idalina Barros Da Silva Santos x Luiz Carlos Dos Passos Sociedade Individual De Advogado

ID: 314960446

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008469-20.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IDALINA BARROS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS DOS PASSOS

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MÔNICA FERNANDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA SILVA VIEIRA VALADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008469-20.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hamilton Aparecido Rodrigues x Igreja Mundial Do Poder De Deus e outros

ID: 329859428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1008469-20.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS JOSé OLíMPIO SILVEIRA MORAES

Intimação

Advogados:

LUKAS LEONARDO GREGGIO GONÇALVES

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FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA

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CARLOS ARAUJO IBIAPINO

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Processo 1008469-20.2021.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Hamilton Aparecido Rodrigues - Igreja Mundial do Poder de Deus - - José Olímpio Silveira… Processo 1008469-20.2021.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Hamilton Aparecido Rodrigues - Igreja Mundial do Poder de Deus - - José Olímpio Silveira Moraes - Fls. 232/233: Recebo como emenda à inicial. Considerando que, nos exatos termos do art. 58, III, da Lei nº 8.245/91, o valor da causa na ação de despejo deve corresponder ao aluguel de doze meses, acolho a manifestação do autor e determino a retificação do valor da causa para R$ 48.000,00. Consigo que a lei não contempla critério outro para a hipótese de cumulação do despejo com cobrança, certo que a legislação especial afasta a incidência das previsões gerais de natureza processual. Requeridos os benefícios da gratuidade judiciária no curso da ação pela parte requerida, considero necessário comprovar-se a alteração do potencial econômico para sua concessão. Assim, deve a parte José Olímpio Silveira Moraes expressamente justificar os fatores econômicos que se alteraram desde o início, bem como juntar documentos comprobatórios do nexo. Sem prejuízo desses, deverá juntar, inclusive, os seguintes, seus e de seu cônjuge: a) cópia da carteira de trabalho de todos os requerentes, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem e c) cópia da última declaração do imposto de renda ou última Declaração Anual de Isento (DAI) apresentada à Secretaria da Receita Federal, nos termos da Lei 7.115/83. Deve ter ciência desde já que a não entrega cumulativa, ensejará o indeferimento do pedido. Cumpre consignar, ainda, que, em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita fica condicionada à demonstração concreta, mediante apresentação de documentos idôneos (declaração de imposto de renda, livro caixa etc.), da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Este é o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça: O benefício da assistência judiciária gratuita é extensivo às pessoas jurídicas, devendo-se, contudo, diferenciar as que não possuem finalidade lucrativa daquelas que objetivam o lucro. Na hipótese de pessoa jurídica sem fins lucrativos (entidade pia, filantrópica ou de caráter beneficente), o procedimento equipara-se ao relativo à pessoa física, ou seja, basta o requerimento formulado junto à petição inicial, ficando a cargo da parte contrária a prova da inexistência do estado de miserabilidade jurídica. Em relação à pessoa jurídica com fins lucrativos, o ônus da prova é da própria parte interessada, que deve comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer a própria manutenção. Em um dos precedentes da Corte, encontram-se os seguintes meios de prova da miserabilidade jurídica sugerida pelo Ministro Relator: A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc. (EREsp 388045/RS). É ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente (AgRg no AREsp 642623 / PR, 3ª T., Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, j. 20/10/2015, DJe 27/10/2015). Assim, para análise do pedido de justiça gratuita formulado pela parte Igreja Mundial do Poder de Deus, necessária a efetiva comprovação da situação concreta de inviabilidade de custear o presente feito, mediante a apresentação de prova documental, consistente nas últimas três declarações IRPJ (caso seja obrigada à sua apresentação), e laudo do contador indicando, com base em seus livros, e balanços aprovados em assembleia, ou subscritos pelosdiretores/administradores a impossibilidade de custear com as custas processuais, indicando todos os ingressos, saídas de capital, e resultado decorrente da atividade, referente aos últimos três anos, no prazo máximo de quinze dias. Ultrapassado o prazo de quinze dias, independentemente da manifestação da parte requerida, tornem conclusos para deliberações. - ADV: FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), LUKAS LEONARDO GREGGIO GONÇALVES (OAB 411679/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP)

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Processo nº 1008469-79.2019.8.26.0704

ID: 307858030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008469-79.2019.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

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Processo 1008469-79.2019.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 16821…

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Processo nº 0008714-61.2023.8.26.0577

ID: 331777269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008714-61.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA FERREIRA SANTOS E COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SAMPAIO FERREIRA

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Processo 0008714-61.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1008469-72.2019.8.26.0577) (processo principal 1008469-72.2019.8.26.0577) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Interpret…

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Processo nº 1008469-49.2025.8.26.0161

ID: 328171505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008469-49.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUGA CAMISETAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008469-49.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Guga Camisetas Ltda - Vistos. Recolha a autora a taxa para citação via postal. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: LÍGIA…

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Processo nº 0017497-73.2023.8.26.0405

ID: 311173562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017497-73.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MACIEL MOMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO MOMI

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Processo 0017497-73.2023.8.26.0405 (processo principal 1008469-64.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Jose Maciel Momi - Ciência à parte interes…

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Processo nº 0017497-73.2023.8.26.0405

ID: 311171702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017497-73.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MACIEL MOMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO MOMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017497-73.2023.8.26.0405 (processo principal 1008469-64.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Jose Maciel Momi - Ciência à parte interes…

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