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Processo nº 1006997-25.2023.8.26.0309

ID: 292853963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006997-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1006997-25.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça constante …

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Processo nº 0011595-05.2024.8.26.0309

ID: 294011654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011595-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE CODARIN BARONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011595-05.2024.8.26.0309 (processo principal 1025427-25.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Michele Codarin Baroni - Diga a…

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Processo nº 0007606-25.2023.8.26.0309

ID: 326569878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007606-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNICAP COMERCIO DE PNEUS NOVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007606-25.2023.8.26.0309 (processo principal 1015262-84.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unicap Comercio de Pneus Novos Ltda - Manifeste-se o requerente sobre as pesq…

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Processo nº 0011595-05.2024.8.26.0309

ID: 303721407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011595-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE CODARIN BARONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR CURCIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011595-05.2024.8.26.0309 (processo principal 1025427-25.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Michele Codarin Baroni - Vistos…

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Processo nº 0012747-25.2023.8.26.0309

ID: 313045971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012747-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HOSANA MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012747-25.2023.8.26.0309 (processo principal 1016824-65.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Hosana Maria de Lima - Vistos. Diga a parte exequente, 15 dias, re…

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Accredito Sociedade De Crédito Direto S.A. x Lilian Greyse Chaves e outros

ID: 278137151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010295-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

LILIAN GREYSE CHAVES LILIAN GREYSE CHAVES 35229040874

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Regina Betto (OAB 123703/SP), Francisco Jose Bezerra Maia (OAB 336464/SP) Processo 1010295-25.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accredito Sociedade de Crédito Di… ADV: Sandra Regina Betto (OAB 123703/SP), Francisco Jose Bezerra Maia (OAB 336464/SP) Processo 1010295-25.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Exectdo: Lilian Greyse Chaves 35229040874, Lilian Greyse Chaves - Vistos. Considerando que o valor bloqueado é irrisório tendo em vista o valor executado, DEFIRO seu desbloqueio. Aguarde-se o prazo da reiteração automática e após, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, o art. 5º, inc. LXXIV, da CF, dispõe que, para obtenção de assistência jurídica gratuita, a parte deverá comprovar insuficiência de recursos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Tal requisito não é afastado pelo que dispõe o artigo 374, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, pois, se a Constituição Federal exige a comprovação de algo, não pode a norma infraconstitucional dispensá-la criando presunção legal. Interpretação sistemática indica que a regra não é a gratuidade, pois a CF, no art. 5º, inc. LXXVII, dispõe que: "são gratuitas as ações dehabeas corpusehabeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania". Apenas em casos excepcionais, atinentes ao exercício da cidadania, é que se garante acesso ao Judiciário independentemente do pagamento dos custos respectivos. Apenas nestes casos é que o Estado custeia, gratuitamente, e sem exceção, o acesso ao Poder Judiciário. A Lei n. 1.060/50, tinha como suficiente à prova de insuficiência a mera declaração da parte, dispondo que: "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família". No entanto, o novo Código de Processo Civil não repetiu referido dispositivo, dispondo que: "Art. 99. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Para a nova legislação, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica mas não basta para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou globalmente o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme prescreve o artigo 2º § 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Não estão presentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pois os autos trazem mero indício de hipossuficiência, consistente na declaração da parte. Por tal razão, deverá a parte que pleiteou abenessetrazer aos autos outros indicativos que, em adição à declaração, comprovem a pobreza. Não é o caso de indeferir-se, de plano, os benefícios da assistência judiciária, tendo em vista dispor o novo Código de Processo Civil que "Art. 99. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Isto posto, defiro à parte executada (pessoa física) oprazo de 15 dias para que comprove, com documentos, a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido, a saber: a) cópia dos extratos bancários de contas de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e d) comprovantes de despesas ordinárias que possui. Intime-se.

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Accredito Sociedade De Crédito Direto S.A. x Lilian Greyse Chaves e outros

ID: 279706625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010295-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ACCREDITO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

LILIAN GREYSE CHAVES LILIAN GREYSE CHAVES 35229040874

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA BETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE BEZERRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Regina Betto (OAB 123703/SP), Francisco Jose Bezerra Maia (OAB 336464/SP) Processo 1010295-25.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accredito Sociedade de Crédito Di… ADV: Sandra Regina Betto (OAB 123703/SP), Francisco Jose Bezerra Maia (OAB 336464/SP) Processo 1010295-25.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Exectdo: Lilian Greyse Chaves 35229040874, Lilian Greyse Chaves - Vistos. Considerando que o valor bloqueado é irrisório tendo em vista o valor executado, DEFIRO seu desbloqueio. Aguarde-se o prazo da reiteração automática e após, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, o art. 5º, inc. LXXIV, da CF, dispõe que, para obtenção de assistência jurídica gratuita, a parte deverá comprovar insuficiência de recursos: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Tal requisito não é afastado pelo que dispõe o artigo 374, inciso IV, do novo Código de Processo Civil, pois, se a Constituição Federal exige a comprovação de algo, não pode a norma infraconstitucional dispensá-la criando presunção legal. Interpretação sistemática indica que a regra não é a gratuidade, pois a CF, no art. 5º, inc. LXXVII, dispõe que: "são gratuitas as ações dehabeas corpusehabeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania". Apenas em casos excepcionais, atinentes ao exercício da cidadania, é que se garante acesso ao Judiciário independentemente do pagamento dos custos respectivos. Apenas nestes casos é que o Estado custeia, gratuitamente, e sem exceção, o acesso ao Poder Judiciário. A Lei n. 1.060/50, tinha como suficiente à prova de insuficiência a mera declaração da parte, dispondo que: "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família". No entanto, o novo Código de Processo Civil não repetiu referido dispositivo, dispondo que: "Art. 99. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Para a nova legislação, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica mas não basta para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou globalmente o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme prescreve o artigo 2º § 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Não estão presentes os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pois os autos trazem mero indício de hipossuficiência, consistente na declaração da parte. Por tal razão, deverá a parte que pleiteou abenessetrazer aos autos outros indicativos que, em adição à declaração, comprovem a pobreza. Não é o caso de indeferir-se, de plano, os benefícios da assistência judiciária, tendo em vista dispor o novo Código de Processo Civil que "Art. 99. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Isto posto, defiro à parte executada (pessoa física) oprazo de 15 dias para que comprove, com documentos, a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido, a saber: a) cópia dos extratos bancários de contas de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito de que for titular, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e d) comprovantes de despesas ordinárias que possui. Intime-se.

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Gislaine Andrea Sanches Da Silva x Nu Pagamentos S/A - Institução De Pagamento

ID: 302013638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000886-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE ANDREA SANCHES DA SILVA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

YASMIM ATIQUE SOBHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA BERGAMASCO PERANDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000886-25.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gislaine Andrea Sanches da Silva - Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamento - Vistos. Infrutífera a c…

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Processo nº 0006442-25.2023.8.26.0309

ID: 313153408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006442-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J G ALBANO ME (NOME FANTASIA VIVLIO PAPELARIA E SUPORTE ESCOLAR) NúCLEO DE EDUCAçãO INFANTIL SEMENTINHA/CRESCER DE JUNDIAí S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006442-25.2023.8.26.0309 (processo principal 1015566-49.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Núcleo de Educação Infantil Sementinha/crescer de Jundiaí S/s Ltd…

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Processo nº 0001201-02.2025.8.26.0309

ID: 330184168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001201-02.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR GUERETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0001201-02.2025.8.26.0309 (processo principal 1019413-25.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Júlio Cesar Guereta - Diga …

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