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Processo nº 1031567-47.2024.8.26.0016

ID: 314400249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031567-47.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROCCIANERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALVES E SILVA

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Processo 1031567-47.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roccianera Industria e Comercio Ltda - Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados …

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Flavia Guariento Cavalcante 05635912770 x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 309703423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031567-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA GUARIENTO CAVALCANTE 05635912770

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 1031567-52.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavia Guariento Cavalcante 05635912770 - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - 1) Providencie a Z. Serventia o …

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Estado De São Paulo e outros x Christiane Antunes Pietro

ID: 312143218

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1031567-39.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CHRISTIANE ANTUNES PIETRO

Despacho

Advogados:

PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

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JOSÉ MARCOS MENDES FILHO

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DESPACHO Nº 1031567-39.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Emerson Da Silva Moura x Banco Votorantim S.A.

ID: 320933393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031567-26.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1031567-26.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Emerson da Silva Moura - BANCO VOTORANTIM S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos t…

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A. A. E I. L. e outros x W. S. J. M.

ID: 284789208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031567-50.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/05/2025

Polo Ativo:

A. A. E I. L. A. S. A. DE D. DE S. C. L. M. I. E P. L. N. E. E P. L. P. E. I. L. W. A. P. E P. DE E. C. L.

Polo Passivo:

W. S. J. M.

Intimação

Advogados:

JOAO CASILLO

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MICHEL GUERIOS NETTO

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CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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VANESSA REGINA PIUCCI

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Processo 1031567-50.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. - - Pwf Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Nzr Empree…

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Processo nº 1031567-96.2025.8.26.0053

ID: 324512307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031567-96.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA DA SILVA

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Processo 1031567-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Felipe Raizaro Tosi x Atos Proteção Veicular

ID: 311068025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031567-52.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE RAIZARO TOSI

Polo Passivo:

ATOS PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

LEDA DE LIMA LINO FASSINA

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JORGE FRANCISCO DOS SANTOS

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Processo 1031567-52.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Felipe Raizaro Tosi - Atos Proteção Veicular - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré Atos Associados…

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T. S. I. E E. De A. E. L. x D. G. T. Da R. e outros

ID: 315476607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031567-67.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. S. I. E E. DE A. E. L.

Polo Passivo:

D. G. T. DA R. D. G. T. DA R. M.

Intimação

Advogados:

REINALDO FRANCISCO JULIO

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 1031567-67.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - T.S.I.E.A.E. - D.G.T.R.M. - - D.G.T.R. - Fls. 690/697: Trata-se de impugnação à penhora oferecida pela coexecuta…

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Processo nº 1031567-63.2016.8.26.0554

ID: 277799659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1031567-63.2016.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA MORENO SILLAS

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ADV: Mônica Aparecida Moreno Sillas (OAB 125091/SP) Processo 1031567-63.2016.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Exeqte: I. M. de L. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Trata-se… ADV: Mônica Aparecida Moreno Sillas (OAB 125091/SP) Processo 1031567-63.2016.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Exeqte: I. M. de L. - Juiz de Direito: Dr Rodrigo Augusto de Oliveira Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, movida por IVAN MARIANO DE LIRA em face de IVANIO RAMOS DE LIRA, pelo rito da expropriação, conforme decisão de fls. 160/161. Às fls. 454, consta solicitação encaminhada à Prefeitura Municipal de Buíque/PE, a fim de verificar a eventual existência de vínculo empregatício do executado junto àquele órgão. Às fl. 455/460, foi juntada resposta da municipalidade, com o respectivo holerite do executado, informando que o mesmo exerce a função de condutor de ambulância, percebendo remuneração equivalente a um salário mínimo nacional. Diante dessa informação, a parte exequente requereu a penhora em folha de pagamento dos valores devidos, até o integral pagamento do débito alimentar exequendo, indicando como empregador a própria Prefeitura de Buíque, conforme documento de fl. 455. Às fls. 468/484, consta devolução da carta precatória anteriormente expedida, sem cumprimento do ato requisitado. Nos termos do artigo 529, §1º, do Código de Processo Civil, nos casos de execução de alimentos pelo rito da expropriação, admite-se a penhora sobre a remuneração do executado, respeitado o limite legal e a subsistência mínima do devedor, desde que o valor penhorado não comprometa de forma desproporcional a sua dignidade. Verifica-se dos autos que: Há vínculo empregatício comprovado entre o executado e a Prefeitura de Buíque/PE; O executado aufere renda líquida correspondente a um salário mínimo; O crédito alimentar encontra-se em aberto e atualizado, conforme informado. Embora o salário mínimo seja, via de regra, impenhorável, o próprio §2º do artigo 529 do CPC autoriza a penhora de até 50% dos rendimentos líquidos do executado, tratando-se de débito alimentar, o que é o caso dos autos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado às fls. 463/466 e, com fulcro no art. 529, §2º, do CPC, determino a penhora em folha de pagamento do executado IVANIO RAMOS DE LIRA, junto à Prefeitura Municipal de Buíque/PE, limitada a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, até o integral pagamento do débito exequendo, salvo melhor composição entre as partes, sem prejuízo de descontos de alimentos vincendos, se o caso . Para tanto, expeça-se nova carta precatória ao juízo competente da comarca de Buíque/PE, com as devidas informações acerca da penhora determinada, bem como cópia do holerith do executado e da presente decisão, para fins de cumprimento do ato. Intimem-se. Cumpra-se. Santo André, 21 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

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Processo nº 1016461-93.2025.8.26.0021

ID: 301195969

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016461-93.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIZÚ BEATRIZ NUNES

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Processo 1016461-93.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5014969-49.2025.8.13.0024 - BELO HORIZONTE) - K.V. - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta decisão como mandado, concedida, desde …

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